A Câmara de Faro aprovou, por maioria, no passado dia 30 de Outubro, um orçamento municipal de 46,5 milhões de euros para 2020, mais 6,8 milhões do que em 2019.
As Grandes Opções do Plano (GOP) e o orçamento foram aprovadas com a abstenção do PS.
Segundo a Câmara de Faro, o acréscimo monetário no orçamento deve-se, do lado da receita, aos «valores que advêm das transferências de competências em matéria de saúde e educação, que o Município de Faro decidiu assumir já e que perfazem cerca de 3 milhões de euros».
Concorrem também para este aumento a Taxa Municipal Turística, que o Município cobrará a partir de Março de 2020 e com a qual deverá encaixar cerca de 500 mil euros a aplicar na adequação do espaço público e na promoção do destino turístico, o acréscimo previsto em sede de IMT (aproximadamente 500 mil euros) e, ainda, o encaixe financeiro com o financiamento de médio/longo prazo contratualizado com a Caixa Geral de Depósitos (2,7 milhões em 2020) para assegurar um conjunto de cinco obras nucleares.
No que toca à despesa, estão, por isso, presentes essas cinco intervenções, dotadas, para já, com cerca de 2,7 milhões de euros. São elas a Terceira Circular, o Centro de Recolha Oficial, a Mata do Liceu, a Alameda João de Deus e o Centro Cultural de Bordeira.
Outro investimento será composto pelos 1,3 milhões que a autarquia vai aplicar no reforço das competências das freguesias, em protocolos e manutenções de caminhos e, ainda, com os espaços verdes que serão todos assumidos pelas juntas (mais 490 mil euros que em 2019).
«Igualmente novo é o compromisso assumido de proporcionar transporte escolar para todos os alunos do ensino básico e secundário que residam a mais de 3 quilómetros das suas escolas, medida social que se soma aos apoios dados na aquisição de material didático e nas refeições já em vigor», anuncia a autarquia.
Segundo a Câmara, também serão dados avanços em matéria de habitação social (projeto dos Braciais e especialidades dos projetos de realojamento no Montenegro e da rua Ludovico Menezes).
A educação «volta a receber uma atenção especial, com a inclusão da requalificação da EB1/JI de Estoi e dos trâmites para a construção de uma nova escola do 1º ciclo, com mais 3 salas do pré-escolar na EB2,3 D. Afonso III».
«Ambiente, desporto e cultura são outros setores a conhecerem um incremento importante em 2020», diz ainda a Câmara de Faro.
No ambiente, a autarquia destaca o «processo de eficiência energética que compreende a substituição por leds de última geração de todas as luminárias existentes no espaço público e, no desporto, a requalificação em curso de quase todos os equipamentos e infraestruturas ao serviço da comunidade».
Para Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, este é um «orçamento credível, bem guarnecido e ambicioso em face das metas que se nos deparam».
Essas metas são a «aposta na devolução do espaço público à sua principal função, quer através da sua humanização em zonas da cidade ainda descaracterizadas quer através do reforço do investimento nas freguesias para melhorarmos o espaço público e os parques e jardins em particular, condição essencial para o equilíbrio territorial que queremos conseguir entre a cidade e as nossas freguesias rurais, reduzir as assimetrias e reforçar o sentimento de pertença dos farenses».
Trata-se ainda, segundo Rogério Bacalhau, de um documento que «aponta atenções às gerações futuras através de uma educação que prioriza o bem-estar das crianças e das suas famílias, com incentivos especiais a quem deles mais precisa».
Este orçamento irá ainda sofrer um aumento dos valores para investimento após a revisão orçamental, no momento da incorporação do saldo de gerência.
Entretanto, o orçamento seguirá para a Assembleia Municipal onde será votado e deliberado.
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