Câmara de VRSA aumenta rendas de casas, mas aos poucos

Rendas já não eram atualizadas com base no rendimento há muito

A Câmara de Vila Real de Santo António vai aumentar as rendas das casas municipais, mas promete fazê-lo de forma faseada, «para salvaguardar rendimentos das famílias».

A autarquia vila-realense reviu os diplomas reguladores de habitação social e «iniciou o processo de atualização e revisão das rendas das habitações propriedade do município».

«A medida visa promover uma maior equidade e justiça nos pagamentos efetuados pelos agregados familiares e dá cumprimento ao regime legal do arrendamento apoiado para habitação, o qual se encontra em vigor desde 2015, mas ainda não tinha sido aplicado», segundo a Câmara de VRSA.

Esta atualização será feita de forma faseada, o que significa que, no primeiro ano, «o montante da renda corresponderá ao da renda anterior, acrescido de um terço do valor do aumento verificado».

«No segundo e terceiro anos, ao montante da renda praticado em cada um dos anos anteriores é acrescido mais um terço do aumento», acrescentou a autarquia.

Desta forma, a Câmara evita que «as famílias sofram aumentos bruscos de rendas, faseando a implementação dos valores atualizados a todos os arrendatários que estejam em condições de beneficiar deste regime».

Para simplificar o processo, as atualizações serão automáticas, «dispensado a apresentação de requerimento próprio».

Esta medida entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2020, «uma vez que o Município, nos últimos anos, apenas aplicou a atualização anual prevista no nº 2 do artigo 1077º do Código Civil, a qual se encontra associada ao índice de inflação, não tendo promovido a atualização de renda com base na composição ou nos rendimentos do agregado familiar».

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