O Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, de Lagos, e a Nobel International School Algarve, de Lagoa, foram as duas únicas instituições de ensino algarvias a receber o “Selo Protetor” da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, numa cerimónia oficial no Auditório Municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, no passado dia 29 de Outubro.
Para receber este certificado, as escolas tiveram de cumprir os 8 requisitos necessários para garantir os direitos da criança em todos os contextos de vida.
A CNPDPCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, através da implementação do “Selo Protetor – Garantir os Direitos da Criança em todos os Contextos de Vida”, tem vindo a promover uma medida de Política Pública que é permissora da salvaguarda dos Direitos das Crianças e Jovens.
Trata-se de um projeto inovador e de reconhecido mérito na promoção de uma maior eficiência de todo o sistema português de proteção da população infantojuvenil.
Nesse âmbito, o Agrupamento de Escolas Júlio Dantas submeteu a sua candidatura ao “Selo Protetor”, cumprindo os 8 requisitos necessários para a sua atribuição e que passam por uma declaração de compromisso, definição de um código de conduta, implementação de procedimentos específicos para recrutamento, seleção e formação de colaboradores, elaboração de um plano de gestão de atividades de alto risco e de um plano estratégico e colaboração com rede social e serviços, fixação de políticas e procedimentos para sinalizar e gerir situações de maus tratos e formação de uma equipa coordenadora do sistema integrado de gestão de risco e perigo.
O agrupamento viu, assim, reconhecido o valor do seu trabalho na prevenção e na proteção dos direitos humanos de crianças e jovens.
A notícia da atribuição do “Selo Protetor” já tinha sido avançada por Hugo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Lagos, aquando do seminário organizado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagos e pelo Centro de Formação Rui Grácio em setembro passado, mostrando-se orgulhoso dessa conquista e expressando vontade de trabalhar com outras instituições de ensino do Concelho no sentido de alcançarem a mesma atribuição.
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