O grupo parlamentar do PCP apresentou ontem, segunda-feira, na Assembleia da República, a primeira proposta de abolição das portagens na Via do Infante da nova legislatura.
Em nota enviada às redações, o PCP realça que esta iniciativa, «que avançou logo após a entrada em funcionamento da nova sessão legislativa, corresponde a um dos compromissos assumidos pelo PCP no seu programa e na campanha eleitoral que realizou no Algarve».
Os comunistas lembram que «esta não é a primeira vez que o PCP avança com esta iniciativa que tem sido sistematicamente chumbada com os votos do PS, do PSD e do CDS».
Para o PCP, a situação existente, «com a cobrança de portagens ao longo dos últimos 8 anos, penalizando a economia e as populações algarvias, empurrando milhares de automobilistas para a EN 125 (cuja requalificação total continua por fazer), atrasando o desenvolvimento da região, reclama que se intensifique a luta contra as portagens, pelo direito à mobilidade e pela devolução desta importante infraestrutura à região».
De acordo com o grupo parlamentar do PCP, «os factos são indesmentíveis. Foi um Governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões SCUT de Norte a Sul do País. Foi o Governo do PSD e do CDS que, em Dezembro de 2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, nos últimos oito anos, todas as propostas apresentadas pelo PCP para a abolição das portagens e, por mais voltas que alguns procurem dar, só há portagens na Via do Infante porque essa tem sido a opção destes partidos».
O PCP lembra também «que o recurso a uma parceria público-privada representa uma opção verdadeiramente ruinosa para o Estado e um chorudo negócio para os privados, os quais, sem correrem qualquer risco, beneficiam de elevadíssimas taxas de rentabilidade».
Os comunistas consideram que foi «para arrecadar receita, para transferir para o concessionário, que foram introduzidas portagens na Via do Infante. Uma opção que visou preservar os avultados lucros dos privados à custa do sacrifício das populações e da economia regional. Uma opção a que urge pôr fim», concluem.
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