Sistema de Pensões em Portugal (II)

Este problema da desadequação de meios de subsistência na velhice e na reforma será mais acentuado em zonas mais envelhecidas do país, como o Algarve

Há umas semanas, abordámos um dos vários “elephants in the room” que assombram Portugal e o nosso Algarve – o sistema de pensões português.

Este problema, devido à sua natureza de longo prazo, não acarreta um sentimento de urgência, algo que não poderia ser menos verdade.

Acredito que este problema da desadequação de meios de subsistência na velhice e na reforma será mais acentuado em zonas mais envelhecidas do país, como o Algarve. Isto deverá ter um impacto não só económico, mas também social, relevante para a região.

Em jeito de resumo, no artigo anterior, falámos sobre um estudo publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e intitulado “Sustentabilidade do sistema de pensões português”, onde foram apresentados números muito preocupantes (a partir de 2027 o sistema de pensões atual deixará de ser economicamente sustentável), possíveis soluções igualmente preocupantes (aumentar a idade da reforma para 69 anos, ou mais) e foi sugerida a implementação de um modelo alternativo, semelhante ao modelo sueco (o que melhoraria consideravelmente a sustentabilidade financeira do sistema de pensões mas fá-lo-ia à custa de um grande impacto social e quebra de rendimentos).

Hoje vamos apresentar uma outra alternativa, que me parece mais favorável e menos dolorosa – o modelo do Reino Unido.

Primeiro, o sistema do Reino Unido é assente numa partilha de risco entre o Estado, indivíduo e empresa, para financiar a reforma dos trabalhadores. Ao contrário do nosso, em que a esmagadora maioria “confia” apenas no Estado e na pensão de velhice como meio de subsistência na reforma, descurando assim qualquer forma de planeamento financeiro razoável e constituição de poupança para a reforma.

Como funciona afinal o modelo britânico?

– Desde 2016, a pensão de reforma (State Pension) deixou de contemplar o valor do vencimento mensal no seu cálculo, passando a ter em conta apenas os anos de contribuição para a segurança social e as respetivas contribuições.

Isto faz sentido por várias razões, nomeadamente:
1) Estabelece um rendimento mínimo na reforma;
2) Faz com que os indivíduos com maiores vencimentos assumam a responsabilidade de financiar a sua reforma não penalizando o Estado pelos seus altos vencimentos;
3) Torna o modelo claramente mais sustentável porque “garante” que as contribuições mensais superam as despesas mensais com pensões.

– As empresas são obrigadas a oferecer pensões aos seus trabalhadores quando ultrapassam um certo número de colaboradores e dimensão. Mais do que obrigar, o sistema garante benefícios fiscais bem significativos às empresas para o fazer.

O resultado final é um grande “win-win”, tanto para a empresa como para o trabalhador. Por exemplo, um mínimo de 4% do salário base contribuído para o fundo de pensões que é totalmente isento de IRC, IRS, segurança social e mais-valias dentro do fundo.

– “Auto-enrollment”, grande parte dos indivíduos, sobretudo os de menor literacia financeira, quando confrontados com a decisão de receberem €100 sem impostos num fundo de pensão ou receberem €80 (antes de imposto!) no ordenado preferem a segunda opção.

Para combater isto, a menos que os trabalhadores expressamente digam que preferem não aderir ao fundo de pensões, são automaticamente considerados como aderentes.

Resultado: maior taxa de poupança da população geral, de forma simples, isenta de impostos e consequentemente menor encargo para o Estado no futuro.

– Existência de grandes benefícios fiscais para a constituição de uma pensão privada complementar (opcional). Estes benefícios não têm nada a ver com os benefícios irrisórios oferecidos pelos atuais PPR em Portugal, em que existe um máximo de €350 de benefício para uma contribuição mínima anual de €1.750, para um indivíduo entre os 35 e os 50 anos VS isenção total de IRS e segurança social para contribuições anuais até £40.000 para indivíduos com rendimentos anuais inferiores a £150.000, juntamente com isenção de imposto sobre mais-valias dentro do fundo de pensão, no Reino Unido.

– Regulação de valores máximos que os bancos e seguradoras podem cobrar neste tipo de produtos e também lista de investimentos permitidos.

Os que de nós já tiveram a oportunidade de analisar a qualidade e o custo das atuais soluções disponibilizadas pelos principais bancos e seguradoras em Portugal ficaram, tal como eu, certamente desiludidos com os custos elevados, conflitos de interesse existentes e falta de qualidade da oferta de opções de investimento. Um obstáculo e desincentivo à poupança que importa corrigir em prol do interesse geral.

– Idade mínima de acesso à pensão de velhice aos 67 anos, mas idade mínima de acesso aos fundos de pensão privados aos 55 anos. Isto cria um claro incentivo para aqueles que pretendem reformar mais novos, a poupar mais e desde cedo, usufruindo dos largos incentivos fiscais e não dependendo do Estado para financiar o seu estilo de vida na reforma.

Resta dizer que este sistema não é perfeito e que tem as suas desvantagens face ao atual sistema Português. Em particular, este modelo está assente numa maior literacia financeira da população e também numa maior qualidade, competitividade e transparência da oferta deste tipo de produtos de pensão e investimento por parte dos bancos e seguradoras.

Não podia deixar também de salientar que representa uma óbvia transmissão do risco de financiar e providenciar um meio de subsistência na reforma, do setor público para o setor privado (empresas e indivíduos). Dito isto, não seria de equacionar a possibilidade da sua utilização em Portugal? Fica a questão.

 

Autor:
João Martins é licenciado em Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
É membro estagiário da Ordem dos Economistas e assume-se como um apaixonado e entusiasta por mercados financeiros.
Atualmente é consultor financeiro na Blacktower Financial Management, empresa sedeada na Quinta do Lago.
Algarvio de há várias gerações, considera-se um sortudo por viver, ter estudado e trabalhar no Algarve.
Salienta o facto de ter um irmão gémeo como uma das suas maiores riquezas e privilégios.

Nota: artigo publicado ao abrigo do protocolo entre o Sul Informação e a Delegação do Algarve da Ordem dos Economistas

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