PS/Faro acusa Rogério Bacalhau de impedir discussão da ARU do Alto Rodes

Rogério Bacalhau retirou da ordem do dia da Assembleia Municipal de Faro a discussão da redelimitação da ARU do Alto Rodes

Estava na ordem do dia da última Assembleia Municipal de Faro, mas a discussão sobre a redelimitação da nova ARU – Área de Reabilitação Urbana do Alto Rodes acabou por não ter lugar. Rogério Bacalhau retirou da mesa uma proposta que tinha sido o seu próprio executivo a apresentar e foi acusado pelo PS/Faro de impedir o debate sobre o tema.

Segundo os socialistas farenses, o presidente da Câmara de Faro retirou a proposta da discussão «não querendo ou não sabendo responder aos pedidos de esclarecimentos colocados pelos membros da bancada do Partido Socialista que a teriam que votar» e «nem sequer permitiu a intervenção da Vereadora permanente do respetivo pelouro».

Se, por um lado, esta decisão é vista pela oposição como um «rasgo de consciência» de Rogério Bacalhau, por ter percebido «que não pode submeter uma proposta em tão pouco tempo», é chamada a atenção para o facto de estar em risco a vigência da ARU do Alto Rodes «por caducidade, já em Outubro».

«Porque defendemos a vigência da ARU do Alto Rodes, exortamos o edil a voltar a apresentar e a submeter a redelimitação da mesma à Assembleia Municipal de Novembro próximo, mas com os devidos e merecidos cabais esclarecimentos técnicos em falta», acrescentaram os socialistas.

Para que não haja dúvidas, o PS enumera as questões que quer ver esclarecidas. Desde logo, o número de edifícios que estão em mau estado de conservação em duas das zonas de intervenção da ARU do Alto Rodes, tendo em conta que a proposta diz que a esmagadora maioria dos imóveis «está em excelente/bom estado de conservação».

 

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Os socialistas pretendem, ainda, que a Câmara esclareça se «nessas unidades de intervenção há já pedidos de viabilidade para construção pendentes que não estejam indicadas no relatório» e «quais os critérios usados nesta redelimitação que opta por deixar de fora dela arruamentos contíguos, na zona do Alto Rodes, que estão em claro estado de degradação».

A estas três perguntas, já feitas durante a última Assembleia Municipal, o PS/Faro «acrescenta agora: Mas quem se pretende beneficiar desta vez afinal?».

«Ora, o que se pretende compreender é a justificação para uma área total que abrangerá realidades e necessidades muito diferentes, aplicando importantes benefícios e que com isso irá distorcer as condições de investimento, de preço final no mercado e assim potenciar a concorrência desleal», resume o PS.

Faro tem seis ARU em vigor, mas, acusou o PS, «não se conseguiu nem aumentar o número de fogos para a habitação, nem potenciar utilizações para arrendamento e muito menos refrear os preços finais que são proibitivos e alicerçados nos benefícios iguais recebidos para a sua exploração, inclusive dos imóveis que não estavam «em más ou péssimas condições de conservação» que parecem ser, neste caso, a minoria».

«Finalmente, as áreas de reabilitação urbana constituem já uma mancha muito apreciável do total do território da cidade e a não serem consolidados critérios claros para se aplicarem ao património em estado de necessidade efetivo, melhor seria, por absurdo, declarar toda a cidade como área de Reabilitação, evitando privilegiar uns promotores, aqui incluídos, dos demais que não podem ter os mesmos benefícios e assim distorcendo preços e a concorrência», concluíram os socialistas.

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