Projeto para a Quinta da Rocha na Ria de Alvor volta à consulta pública

Novo projeto «parece ser muito mais interessante» do que os anteriormente apresentados (e rejeitados) , diz a associação A Rocha, mas nem tudo está bem

O projeto de construção de um empreendimento turístico na Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, em Portimão, está a ser sujeito a nova consulta pública até ao dia 17 de Outubro, depois de ter sido reformulado pelos seus promotores, os novos donos de uma empresa que já foi condenada por crimes ambientais nesta área protegida portimonense.

Em causa, está a construção de um empreendimento turístico que inclui «um hotel rural e nove unidades de Casas de Campo, num total de 64 camas» e «consiste essencialmente na reconstrução e alteração de um conjunto de edifícios pré-existentes», segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. A documentação ser consultada no portal Participa.

A Avaliação de Impacto Ambiental do projeto foi, originalmente, para consulta pública em Março, mas acabou por ser suspensa pela CCDR «para que o promotor pudesse ponderar a introdução de modificações, bem como de medidas adicionais de mitigação de impactes».

A empresa, que se propõe construir um empreendimento da tipologia “Turismo em Espaço Rural” na Quinta da Rocha, a Water View SA, é nada mais, nada menos que a sucessora da Butwell – Trading, Serviços e Investimentos, que mudou de nome em 2016, já depois de ter sido condenada ao pagamento de uma elevada multa e à reposição dos valores naturais que destruiu ao longo de anos.

No início de 2016, a Butwell, do empresário Aprígio Santos, viu rejeitado pela Câmara de Portimão o seu projeto para o Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) da Ria de Alvor.

Na altura, o executivo e oposição portimonenses foram unânimes em votar favoravelmente a proposta do júri do concurso público, que recomendava a exclusão da Butwell Trading, Serviços e Investimentos SA, e que era a única concorrente, por considerar a proposta «inaceitável».

Entretanto, os acionistas da agora Water View «mudaram, ao que julgo saber, na sua totalidade», disse ao Sul Informação Marcial Felgueiras, da associação A Rocha, que assumiu desde cedo uma luta em prol dos valores ambientais da Quinta da Rocha, que se mostrou determinante para a preservação de habitats prioritários e de outros valores naturais ali existentes.

Foram já os novos donos da empresa que apresentaram a proposta que está agora em consulta pública durante dez dias úteis. Neste caso, trata-se de «um projeto completamente diferente» e que, na visão d’A Rocha, «parece ser muito mais interessante».

 

 

«Não temos problemas com o conceito, tal como está. Há uma parte na zona agrícola que, do nosso ponto de vista, podia ser diferente, mas não é a parte mais problemática».

«Onde há problemas é na parte das condicionantes. Algumas das condicionantes que existem no terreno e outras de natureza legal não foram elencadas no projeto, o que, do nosso ponto de vista, o tornam ilegal», acredita Marcial Felgueiras.

No fundo, A Rocha teme que este projeto seja «uma espécie de Cavalo de Tróia para outras coisas».

«O grande problema deste projeto no passado – agora, depois da reformulação, não sabemos – são as tais condicionantes que foram retiradas e que, isso sim, podia abrir a porta para um futuro projeto diferente. Pode suceder que os atuais donos vendam a propriedade já com aprovações e com as condicionantes eliminadas e que o novo proprietário peça para fazer um projeto diferente, mas sem estas limitações», explicou.

As condicionantes que não são mencionadas na proposta que está a ser sujeita a Avaliação de Impacto Ambiental são os «habitats de conservação prioritária que estão reconhecidos pelo Estado português e pela União Europeia», bem como a linha de margem, a zona terrestre de proteção – que, no fundo, é a linha dos 500 metros a partir da borda da água da Ria de Alvor.

No primeiro caso, uma das condicionantes está relacionada com a planta protegida Linaria algarviana, cuja presença na Quinta da Rocha levou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé a proibir, em 2012, a realização de qualquer operação, mesmo agrícola, que a destrua.

Já no que toca à zona terrestre de proteção, «foi mal definida no projeto inicial», apesar de «estar claramente identificada numa página gerida pela CCDR do Algarve». A linha em causa «estipula, claramente, até onde não é permitida nova construção. Ao eliminar essa linha, elimina-se a limitação».

«Agora teremos de ler tudo novamente, para ver o que há de novo nesta segunda fase da consulta e só depois disso é que nos poderemos pronunciar informadamente. Estou curioso em saber se essas condicionantes que nós apontámos foram ou não corrigidas», confessa Marcial Felgueiras.

Em 2006, a Associação A Rocha, que tem sede na Ria de Alvor, fez a primeira denúncia às autoridades sobre a destruição, por parte de máquinas ao serviço da Butwell, de vastas áreas de sapal e de outro coberto vegetal na Quinta da Rocha, zonas sob a alçada da Rede Natura pela importância dos seus habitats.

Apesar das denúncias, que se sucederam, e da instauração de pelo menos nove processos de contra-ordenação por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, os proprietários da Quinta da Rocha continuaram a fazer trabalhos de lavra, gradagem e arranque de vegetação, alterando vastas áreas da propriedade.

Uma dessas lavras até estava a ser feita ao fim da tarde de um dia de Novembro de 2007 quando dirigentes da Associação A Rocha e da Liga para a Proteção da Natureza faziam uma visita ao local, acompanhados por altos responsáveis do Instituto de Conservação da Natureza – o diretor do Departamento de Gestão das Áreas Classificadas do Sul João Alves e pela diretora do Departamento de Áreas Classificadas das Zonas Húmidas Maria João Burnay -, que logo ali testemunharam os trabalhos ilegais em curso.

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