O Mi(n)istério da Coesão Territorial

A propósito e a pretexto da recente criação do Ministério da Coesão Territorial do XXII Governo Constitucional

Num país tão pequeno e tão bem servido de vias de transporte e com o acesso crescente e generalizado das gerações mais novas às tecnologias digitais, o problema da valorização do interior e do mundo rural tem necessariamente de ser pensado e equacionado em outros termos e condições.

Estou a pensar, por exemplo, na rede de ensino superior, universitário e politécnico, que cobre o país todo e, em especial, no papel das escolas superiores agrárias e nos alunos que delas saem todos os anos nas áreas de produção agrícola, produção animal e produção florestal, mas, também, de engenharia alimentar e do ambiente.

Estas escolas superiores, em conjunto com as comunidades intermunicipais, os serviços regionais e outras estruturas associativas, poderiam constituir o núcleo central dos futuros territórios inteligentes e criativos (TIC) da 2ª ruralidade e, nessa medida, ser o instrumento fundamental de coesão territorial nos territórios de baixa densidade.

No preciso momento em que é criado o Ministério da Coesão Territorial vale a pena regressar ao assunto.

 

A smartificação do território

 

Serão as tecnologias da informação e comunicação (TIC) uma oportunidade única para valorizar o grande país do interior, para a formação da sua inteligência coletiva, serão os recursos intangíveis e a produção de conteúdos a eles associados os fatores inovadores e decisivos para editar os territórios inteligentes e criativos (TIC) do nosso interior?

A realidade, hoje, já não é o que era. Com efeito, com a tecnologia digital criamos “realidade aumentada e realidade virtual”, isto é, acrescentamos realidade à realidade, viajamos no tempo, recuperamos recursos, misturamos a memória histórica e o futuro desejado com a realidade presente.

Passamos, assim, a ter uma “realidade tridimensional” e, em boa medida, temos cada vez mais ambientes digitais em vez de realidades presenciais. Se quisermos, realidades tangíveis e materiais são transformadas em ecossistemas inteligentes de aprendizagem, conhecimento e recreação, que serão outros tantos recursos intangíveis para juntar aos recursos mais convencionais com os quais os nossos singelos territórios do interior estão mais habituados a lidar.

Aqui está uma grande oportunidade. Estes recursos intangíveis aumentam a cadeia de valor dos territórios já existentes convertendo-os em territórios inteligentes e criativos, mais extrovertidos e abertos ao mundo.

Hoje em dia praticamente todas as áreas de atividade estão ao alcance das TIC: da silvicultura preventiva à ecologia do fogo, da hidrologia à bioengenharia, da agricultura de precisão à luta biológica e à arquitetura da paisagem, da telemedicina aos serviços ambulatórios ao domicílio, já para não referir a verdadeira revolução na visitação turística, que começa por ser uma pré-visitação para se transformar, depois, numa visitação interativa.

Nesta visitação interativa, acoplada com toda a espécie de conteúdos, as tecnologias e as artes digitais permitem-nos a observação, em várias dimensões, de endemismos locais, de sítios arqueológicos, de ruínas milenares, de monumentos históricos, de pinturas e arte sacra, de paisagens literárias, de épocas históricas e heróis locais, autênticas viagens no tempo que fazem reviver locais “aparentemente abandonados”.

Quer dizer, a smartificação do território, nas suas múltiplas facetas e perspetivas, pode aumentar os recursos à disposição dos territórios de baixa densidade e a ação coordenada e efetiva das várias comunidades inteligentes aí presentes será a chave do problema.

 

A formação de comunidades inteligentes

 

A smartificação do território procede, digamos, por círculos concêntricos, desde o núcleo central mais urbano, a smart city em sentido estrito, até ao círculo mais afastado, por exemplo, uma zona de intervenção florestal ou um parque natural.

Pelo meio ficam outros círculos e outras comunidades inteligentes que podem e devem ser objeto de planeamento e intervenção territorial, por exemplo: áreas e parques empresariais, cooperativas agrícolas, parques de lazer e recreio, campos de férias e aventura, matas nacionais, euro-cidades, terroirs vinhateiros, mercados de nicho e territórios objeto de denominação de origem controlada, entre outros.

O segredo de uma smartificação territorial bem-sucedida reside na multiplicação benigna dos efeitos externos que os círculos projetam entre si, mas, sobretudo, na ação de coordenação efetiva que o ator-rede das diversas comunidades inteligentes for capaz de materializar no terreno. E este é, também, o significado mais profundo de uma política de coesão territorial bem-sucedida.

Percebe-se agora melhor o verdadeiro significado da “realidade tridimensional” antes referida e dos seus variados recursos intangíveis. Em primeiro lugar, a enorme variedade de recursos imateriais que podem ser acrescentados e acoplados aos recursos materiais que estes círculos ou comunidades contêm e representa.

Em segundo lugar, a emergência de um importante setor de produção de conteúdos, quer técnico-científicos, literários ou artísticos e culturais, em terceiro lugar, aquilo que podemos designar como a “ludificação dos territórios” e a sua visitação a partir, justamente, do seu vasto imaginário simbólico e cultural, por último, mas mais importante, a importância de transformar eventos ocasionais em atos orgânicos duradouros tendo em vista estruturar uma economia local de rede e aglomeração em território de baixa densidade.

Aqui chegados, está criada uma enorme expetativa relativamente aos territórios situados no “grande país do interior”. Todavia, na relação entre tecnologias digitais e territórios de baixa densidade há um longo caminho a percorrer, com muitos obstáculos a vencer e alguns riscos que importa acautelar.

A este propósito, quatro pequenas notas devem ser relevadas. Em primeiro lugar, o poder real está, cada vez mais, fora das fronteiras nacionais. Os territórios do interior são minúsculos peões neste grande xadrez internacional.

Nunca a polarização e a desigualdade capitalistas foram tão pronunciadas. Neste contexto, a assertividade dos territórios do interior é um recurso de que não podemos prescindir. Os atores-rede das comunidades inteligentes podem alimentar essa autoestima tão necessária.

Em segundo lugar, a democracia doméstica e territorial só agora aprende a lidar com o universo digital, mas as contradições são inúmeras. As comunidades virtuais online são extraterritoriais e não se identificam, muitas vezes, com as antigas comunidades offline de origem. A cultura conectada é uma bricolage permanente, muitas vezes uma verdadeira caricatura. O ator-rede das comunidades inteligentes precisa de estar avisado desta fragilidade.

Em terceiro lugar, o capitalismo digital é cada vez mais sedutor, omnipresente na vida quotidiana onde distribui sensibilidade, empatia e felicidade. O risco de alienação é enorme, pois o acesso fácil e rápido ao oceano de informação que a internet e os motores de buscam proporcionam é uma verdadeira armadilha e deve ser, por isso, tomado com conta, peso e medida.

Seja como for, este capitalismo 3C – do conhecimento, cultura e criatividade – é, também, uma “nova economia de rede e aglomeração” que é preciso explorar a todo o custo em benefício dos nossos territórios menos desenvolvidos. Este é um campo imenso de progresso que as redes regionais de ensino superior e as plataformas da economia digital terão de investigar e percorrer em conjunto no futuro próximo.

Por último, e apesar dos perigos, acreditamos que há uma esperança imensa na “internet primordial” e na capacidade que ela tem de nos mobilizar a todos na boa direção.

É aqui, justamente, que reside o lado mais prometedor das tecnologias de informação e comunicação ao serviço dos territórios mais desfavorecidos e é aqui que se afigura essencial o papel das universidades e escolas politécnicas, sobretudo na forma como se ocupam dos territórios onde estão implantadas e como promovem o empreendedorismo e a empregabilidade dos seus nativos digitais, pois existe o risco real de as regiões mais debilitadas perderem esses recursos tão preciosos que são os seus nativos digitais.

 

Notas Finais

 

Construir redes regionais de ensino superior e uma inteligência coletiva própria em comunidades inteligentes de base territorial é um imperativo categórico para os territórios do interior e é neste contexto que emerge o lado mais benigno da economia das plataformas digitais, em especial no que diz respeito às várias modalidades de economia colaborativa.

Trata-se, além do mais, de construir uma comunidade desejada, que seja capaz de forjar um imaginário identitário com os seus sinais distintivos, a sua iconografia, imagem de marca e autoestima regional. As instituições de ensino superior, em primeira instância, têm uma responsabilidade direta, desde logo porque detêm um saber analítico, instrumental e tecnológico que podem colocar ao dispor da comunidade a que pertencem.

Basta pensar na acumulação de fatores como o declínio demográfico, as alterações climáticas e a aceleração tecnológica, e na sua iminente colisão, para deduzir, imediatamente, que é absolutamente necessário que os territórios se pensem a si próprios de forma inteligente e criativa.

Todas estas considerações são feitas a propósito e a pretexto da recente criação do Ministério da Coesão Territorial do XXII Governo Constitucional.

Recordo os factos recentes. No governo anterior foi algo ligeira a forma como foi constituída uma unidade de missão para a valorização do interior, um programa nacional para a coesão territorial e a valorização do interior, um secretário de estado da valorização do interior, tudo ou quase tudo na ressaca dos grandes incêndios de 2017. Os resultados, convenhamos, são muito minguados.

Com o novo governo a dispersão governativa nesta área é ainda maior: no ministério do ambiente está a ação climática e as florestas , no ministério da economia a transição digital, no ministério do planeamento os fundos estruturais europeus, no ministério das infraestruturas e habitação as infraestruturas não urbanas, no ministério da agricultura está a agricultura e o desenvolvimento rural e, finalmente, no ministério da coesão territorial a ação sobre as áreas de baixa densidade.

A dispersão dos ministérios acabará, tarde ou cedo, por dispersar a intervenção sobre as áreas de baixa densidade.

Teria sido preferível, em minha opinião, à semelhança do “ministério do planeamento e administração do território” dirigido pelo Eng. João Cravinho no 1º governo do Eng. António Guterres, um ministério mais horizontal, mais musculado e uma ação coordenativa muito mais efetiva para providenciar “coesão territorial” aos territórios de baixa densidade.

Além disso, e no plano técnico-administrativo, esta solução política poderia providenciar, igualmente, condições mais efetivas para as uniões de freguesias, as comunidades intermunicipais e, mesmo, as regiões administrativas, se, elas próprias, se transformarem em comunidades inteligentes de gestão do território.

Não sendo assim, fica o benefício da dúvida, mas, também, os votos de felicidades para a nova ministra da coesão territorial. No resto, não é meu desejo que o novo ministério se converta no “mistério da coesão territorial”.

 

Autor: António Covas é professor catedrático da Universidade do Algarve e doutorado em Assuntos Europeus pela Universidade Livre de Bruxelas

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