Ministério do Turismo: é uma questão de nome ou de política?

Portugal, até hoje, teve um único Ministério do Turismo, sob a liderança de Telmo Correia, com uma duração efémera

Uma análise levada a cabo em 2015 pelo World Travel & Tourism Council, sobre as políticas governamentais de Turismo, fez um levantamento sobre as várias designações dos ministérios em que o Turismo estava integrado.

Dos 41 países estudados na altura, verifica-se que havia um total de 10 países com a designação de “Ministério de Turismo” na sua estrutura governativa, sendo que, dos restantes, a maioria considera o Turismo nos ministérios da Economia, da Indústria e do Comércio.

Também há referências a ligações com os Transportes e a Aviação Civil. E existem também alguns países em que o Turismo surge associado ao Património Cultural, às Artes e ao Desporto.

Na nossa vizinha Espanha, que é um dos principais destinos turísticos a nível mundial, o Ministério chama-se Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.

Portugal, até hoje, teve um único Ministério do Turismo, sob a liderança de Telmo Correia, com uma duração efémera de perto de um ano, na vigência do XVI Governo Constitucional (2004 a 2005), cujo Secretário de Estado Adjunto – Carlos Martins – tinha a sua base no Algarve.

A tradição, ao longo dos tempos, tem sido de integração do Turismo no Ministério da Economia, com casos raros de Secretarias de Estado na dependência direta do 1º Ministro.

Nos anos de 1976 a 1981, de 1983 a 1985, de 1985 a 1987, e de 1990 a 1995, tivemos o Ministério do Comércio e Turismo. Entre os Secretários de Estado que permaneceram mais tempo no cargo está o Dr. Victor Cabrita Neto (1995 a 1999).

Para além dos já referidos, o Dr. Luís Filipe Madeira também foi sub-secretário de Estado do Turismo, substituindo Álvaro Barreto, quando este assumiu o cargo de Ministro do Comércio e Turismo no I Governo Constitucional. Luís Filipe Madeira deixou o executivo em 23 de janeiro de 1978. Contámos quase 30 secretários de Estado desde 1974.

 

Ministério significa um maior grau de compromisso?

A velocidade de transformação desta atividade e o seu peso económico mundial têm conduzido a que muitos países determinem, nos seus modelos de governança, formas crescentemente divergentes de organização.

Estádios de desenvolvimento mais incipientes atribuem ao setor público um peso dominante na determinação da política de turismo, mas, a partir dos anos 80, o processo de globalização das economias conduziu-nos para modelos cada vez mais baseados em parcerias públicas e privadas. Em Portugal, em 2013, chegou a ser criada uma Comissão Interministerial para o Turismo.

Significará a autonomização do Ministério do Turismo um maior grau de compromisso da política governamental com o desenvolvimento do Turismo?

De acordo com a WTTC e o seu relatório de análise, este não é um facto observável. O setor das Viagens e do Turismo o que necessita é de ter um suporte físico, legal, fiscal e social, assim como meio ambiente para se desenvolver de maneira sustentável, oferecendo benefícios a todas as partes envolvidas, incluindo a comunidade.

França terá sido um país pioneiro ao criar, em 1910, um Conselho Nacional de Turismo, que incluía mais de 300 membros de topo de organizações relacionadas com o Turismo, apoiando a tomada de decisões dos políticos com responsabilidades no setor ao longo de várias décadas.

Nos últimos 20 anos, todavia, este Conselho perdeu vitalidade, e tem vindo a ser substituído pelo Conselho de Promoção Turística, que depende do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Certo parece ser que, entre as preocupações principais da política de turismo, devem estar questões como: infraestruturas; incentivos ao investimento privado; acessibilidades e facilidades de circulação e de obtenção de vistos; políticas que promovam o crescimento sustentado da procura; e uma política de impostos inteligente (WTTC, 2015). E acrescentaria ainda a dimensão da qualificação do capital humano do setor.

É muitas vezes alegada a incapacidade de participação no Conselho de Ministros como elemento incapacitante para a tomada de decisões e para o desenvolvimento de políticas inter-ministeriais. Em nosso entender, a capacidade para influenciar as decisões sobre o Turismo não depende de ter um Ministério autónomo.

O estabelecimento de meios de comunicação inter-ministeriais, de formas reconhecidas de comunicação e colaboração entre os vários níveis da administração, e de mecanismos claros de intercâmbio e consulta entre o setor público e privado, é que são fatores essenciais.

Abordagens como é o caso da Austrália, em que participam todos os agentes (públicos e privados) na definição da estratégia e das ações a desenvolver, de forma holística e integrada, estão entre os casos de sucesso mais amplamente referidos.

Finalmente, uma nota só para reconhecer que, a confirmar-se a nomeação Ana Mendes Godinho como Ministra do Turismo, será a primeira mulher a ocupar este cargo na história dos Governos da Democracia Portuguesa. Desejo votos sinceros de Boa sorte!

 

Autora: Alexandra R. Gonçalves
Professora e Investigadora da ESGHT/Universidade do Algarve

 

O Turismo nos governos do mundo:

Argentina- Ministry of Tourism of Tourism
Australia – Ministry Trade and Investment
Austria Ministry of Science, Research and Economy
Belgium (Wallonia) Ministry of Local Authorities and Cities
Brazil Ministry of Tourism
Bulgaria Ministry of Tourism
Canada Industry Canada
Chile Ministry of Economy, Development and Tourism
Croatia Ministry of Tourism
Czech Republic Ministry of Regional Development
Denmark Ministry of Business and Growth
Egypt Ministry of Tourism
Finland Ministry of Employment and the Economy
France Ministry of Economy, Industry and Digital Affairs
Germany Federal Ministry of Economics and Technology
Greece Ministry of Economy, Infrastructure, Shipping and Tourism
Iceland Ministry of Industries and Innovation
India Ministry of Tourism
Indonesia Ministry of Tourism
Israel Ministry of Tourism
Italy Ministry of Cultural Heritage and Tourism
Japan Ministry of Land, Infrastructure, Transport and Tourism
Latvia Ministry of Economics
Maldives Ministry of Tourism
Mexico Ministry of Tourism
New Zealand Ministry of Business Innovation and Employment
Philippines Ministry of Tourism
Poland Ministry of Sport and Tourism
Portugal Ministry of Economy, Innovation and Development
Serbia Ministry of Trade, Tourism and Telecommunications
Slovak Republic Ministry of Transport, Construction and Regional Development
Slovenia Ministry of Economic Development and Technology
South Africa Department of Tourism
Spain Ministry of Industry, Energy and Tourism
Sweden Ministry of Enterprise and Innovation
Switzerland Federal Department of Economic Affairs, Education and Research
Thailand Ministry of Tourism and Sports
Turkey Ministry of Culture and Tourism
United Kingdom Department of Culture, Media and Sport
United States Department of Commerce
Vietnam Ministry of Culture, Sports and Tourism

Comentários

pub
pub