Emergência Climática: O que “prometem” os principais partidos nestas Legislativas

Os principais partidos demonstram todos preocupação com as alterações climáticas e contam com propostas para as mitigar nos seus programas

Desta vez, resolvi fazer verdadeiro serviço público e apresentar-vos um pequeno compêndio do que as nossas principais forças políticas têm para nos dizer e o que pretendem fazer nos próximos quatro anos, relativamente à Emergência Climática.

Pretendo da forma mais sucinta possível, partilhar convosco o que encontrei online e o que fiz para obter a resposta à questão “Quais são as vossas medidas concretas relativamente à Crise climática?” e, claro está, quais foram os resultados.

A ideia aqui é averiguar o grau de envolvimento do partido político em questão na relação direta com uma cidadã anónima. Considerei um prazo de 24 horas de resposta a partir do primeiro contacto.

Ponderei neste trabalho de campo as seis forças políticas com assento parlamentar: PSD, PS, BE, CDU (coligação que junta PCP e Verdes) CDS-PP e PAN, cujas propostas serão apresentadas por nenhuma ordem em particular.

Curiosos? Vamos lá então…

 

PPD/PSD

O PSD começa por reconhecer o estado de Emergência Climática.

«O PSD tem obrigação de honrar a sua história e colocar as questões ambientais no topo das suas prioridades. Uma política ambiental equilibrada não é, nem deve ser, um constrangimento ao crescimento económico».

«O PSD reconhece o estado de emergência climática em que o planeta se encontra e defende uma atitude responsável e de respeito para com as gerações futuras».

Depois, dedica todo um capítulo do seu Programa Eleitoral (capítulo 5) ao Ambiente, sob o mote “Valorizar os recursos naturais e promover a sustentabilidade ambiental”.

Da página 42 à página 45, temos um subcapítulo intitulado “A natureza, o clima e a paisagem: um potencial ameaçado pelas alterações climáticas”, onde é realçado que «as medidas que a seguir se apresentam incidem no sequestro de CO2 e focam-se no fomento do recurso às florestas para a captura de carbono e no desenvolvimento de um enquadramento fiscal favorável aos comportamentos carbonicamente neutros».

Vamos então às medidas apresentadas:

– Aumento do recurso às florestas para captura de carbono;
– Alteração do quadro legal e regulamentar no sentido da intensificação da criação de mais espaços verdes nos grandes centros urbanos;
– Imposição de rácios de arborização urbana;
– Reforçar a dimensão da neutralidade carbónica na Fiscalidade Verde;
– Promoção de Planos Intermunicipais para a Descarbonização;
– Estabelecimento de Conselhos Intermunicipais de Descarbonização;
– Capacitar o país para as oportunidades do mercado europeu de carbono;

«O PSD implementará ainda um conjunto de medidas cujo objetivo é potenciar a adaptação e a resiliência do país às alterações climáticas, designadamente:»

– Integrar a adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de gestão territorial;
– Incentivar soluções baseadas na natureza;
– Assegurar a adaptação do setor energético aos riscos associados às alterações climáticas;
– Elaborar e manter atualizado um conjunto de mapas de vulnerabilidade e de risco para todo o litoral;
– Promover a utilização de seguros.

A resposta do PSD no Facebook à minha questão “Quais são as vossas medidas concretas relativamente à Crise climática?” foi… Não me deram qualquer resposta.

O Programa completo do PSD pode ser consultado aqui.

 

PS

O PS identifica as Alterações Climáticas como um dos seus 4 objetivos da boa governação, realçando:

«O PS é o partido da história da democracia que mais tem feito pelo ambiente e por uma política verde. Foi com o PS que se desenvolveram em Portugal as energias renováveis, o carro elétrico, o ordenamento do litoral ou a estratégia integrada de tratamento e valorização de resíduos. Foi também com o PS que se criou o passe social e a recente redução do seu preço, incentivando a utilização dos transportes públicos. Foi ainda com o PS que fixámos o objetivo de neutralidade carbónica em 2050 e que aprovámos o roteiro para o atingir».

O PS apresenta ações concretas para os pontos abaixo:

I. Neutralidade Carbónica
II. Energia
III. Promover o transporte Público Urbano
IV. Dar prioridade à ferrovia
V. Adotar uma fiscalidade verde
VI. Preservar os recursos marinhos e desenvolver uma Economia Azul circular
VII. Economia Circular
VIII. Utilizar melhor a água que temos
IX. Apostar no regadio eficiente e sustentável
X. Mobilidade Elétrica

Para conseguir a minha resposta à questão “Quais são as vossas medidas concretas relativamente à Crise climática?”, precisei de telefonar. No Messenger do website, não estava ninguém disponível no momento e no Facebook não havia a opção de enviar mensagem (só e-mail, mas não estava operacional no momento…). Ao telefone, depois de uns cinco minutos em espera, fui atendida. A pessoa que podia conversar comigo sobre esse assunto (?) estava ocupada, mas disseram-me que no website encontraria todas as respostas.

O Programa completo do PS pode ser consultado aqui.

 

CDS/PP

O programa eleitoral do CDS/PP é um documento com 261 páginas. Da página 204 à página 255 há um capítulo “UM TERRITÓRIO COESO E PREPARADO PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, com os seguintes subcapítulos:

1. Temos de recuperar o futuro do interior
2. A agricultura é um agente ativo de preservação e gestão do território
3. Um território que já sente os efeitos das alterações climáticas
4. A política ambiental não tem exclusivos partidários
5. Não deixamos o interior ao abandono
6. Potenciar e cuidar de um território maioritariamente agro-florestal
7. Um país que aproxima as pessoas e as conecta ao mundo
8. Um firme compromisso ambiental fundado na ciência e devidamente enquadrado
9. Água: o nosso maior desafio climático
10. Transição energética e alterações climáticas
11. Uma economia azul
12. Conservação da Natureza

No subcapítulo em que o CDS afirma que «A política ambiental não tem exclusivos partidários», surge a seguinte declaração:

«Uma insistência cultural que não entendemos é a consideração da esquerda como guardiã das políticas ambientais, quando se contam entre a direita inúmeras figuras que estiveram na dianteira da proteção do ambiente. Não pertence à nossa matriz o aproveitamento ineficiente dos recursos, o desperdício alimentar, ambiental e industrial ou o abandono do nosso património rural e florestal. Mas também não estamos dispostos a defender uma demagogia segundo a qual a culpa do aquecimento do planeta é da esquerda, ou que só o fim de políticas de esquerda pode salvar o planeta».

Eis alguns excertos de frases que podemos encontrar ao longo deste capítulo:

«O aquecimento global é um problema mundial que afeta todos os sistemas políticos e económicos modernos. Não se trata de mais capitalismo ou de mais socialismo, mas de aproveitar aquilo que melhor podemos fazer: trata-se de mais progresso tecnológico, de uma política inteligente de mitigação dos efeitos, de um olhar estratégico sobre o território e uma reorganização da políticas de recursos naturais do país».

«Para nós, é essencial que as políticas de ambiente sejam cientificamente sólidas».

«Acreditamos que o desenvolvimento sustentável é uma responsabilidade de todos, nomeadamente para com as próximas gerações, razão pela qual as opções políticas devem ter em conta o fator ambiental».

«Estamos vocacionados para encontrar soluções economicamente sustentáveis para os problemas da dependência energética, sempre tendo como objetivo a integração do problema ambiental nas efetivas necessidades da população».

«Promoveremos…»; «Defendemos…»; «Apostaremos…»; «Precisamos…», «Desenvolveremos…». Há muitos objetivos definidos. Como serão atingidos, teremos que pagar para ver.

A resposta do CDS à minha questão “Quais são as vossas medidas concretas relativamente à Crise climática?”, foi remetida através de e-mail e a resposta foi… Não me deram qualquer resposta.

O Programa completo do CDS/PP pode ser consultado aqui.

 

CDU (PCP-PEV)

A CDU no capítulo 2 “Desenvolvimento económico” do seu programa eleitoral, apresenta no ponto 2.3 “Políticas-chave”, subponto 2.3.5, a rúbrica “Uma política para defender o equilíbrio ambiental e combater a mercantilização da Natureza”.

«Portugal precisa de uma viragem na política ambiental. Uma política ambiental visando a preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o “princípio da precaução” face a novas ameaças e problemas, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas e que garanta a democratização do seu acesso e usufruto, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital. O que exige:

– O reforço dos meios e estruturas do Estado, como o ICNF e a APA, para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da Natureza;
– A aposta na Utilização Racional da Energia;
– Uma política de redução de emissões de gases de efeito de estufa;
– A promoção do transporte público;
– A defesa de políticas comerciais, nomeadamente na UE, segundo os interesses, as especificidades e as necessidades de cada país;
– Uma política de recursos hídricos que, na base de uma nova Lei da Água;
– Uma política de resíduos que privilegie a sua redução e promova a reciclagem e reutilização;
– Uma gestão democrática das Áreas Protegidas;
– O combate à obsolescência programada;
– O apoio a soluções produtivas menos poluentes e à utilização de materiais reutilizáveis e recicláveis;
– O investimento na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia visando a evolução dos meios de produção e uma atividade económica cada vez menos poluente, com a rejeição do patenteamento da vida e dos organismos geneticamente modificados.

Eis algumas afirmações que podemos encontrar por parte da CDU no que toca ao Ambiente – não encontrei, todavia, a expressão “Crise Climática” ou “Emergência Climática” (perdoem-me, por favor, se por acaso me escapou…):

«Os problemas ambientais complexos e de grande impacto económico e social não se resolverão sem pôr em causa as soluções do capital, a não ser multiplicando as desigualdades e sociais e regionais, e acelerando a predação da Natureza».

«São os que clamam pela preservação dos solos e a poupança da água e depois apoiam as culturas intensivas com grandes consumos de água, químicos e perdas de biodiversidade, na agricultura e na floresta».

«São os que denunciam os combustíveis fósseis, e em particular o gasóleo, incentivando o uso do transporte automóvel elétrico individual, e transferindo os custos ambientais para a exploração dos metais raros decisivos na construção de baterias».

«Os que para a produção de energias renováveis, como a fotovoltaica, ou biocombustíveis de produção dedicada, estão disponíveis em apoiar a devastação de milhares de hectares de floresta e sacrificar milhares de hectares de terras aráveis».

Como não consegui comunicar com a CDU através do Facebook ou Messenger, coloquei a minha questão no Whatsapp (917 771 694). Remeteram-me para o e-mail e a resposta foi… Não me deram qualquer resposta.

O Programa completo da CDU pode ser consultado aqui.

 

PAN

O PAN Pessoas-Animais-Natureza, sob o mote “Ainda vamos a tempo”, apresenta um programa eleitoral organizado em 13 capítulos sendo o primeiro, dedicado à Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica.

O PAN destaca as seguintes medidas do seu capítulo “Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica”:

– Aprovar a Lei do Clima
– Dignificar a relevância do Ministro do Ambiente na hierarquia do Estado (atualmente antepenúltimo na Lei Orgânica do Governo)
– Pugnar pela introdução do crime de Ecocídio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção
– Excluir considerações de cariz económico das Avaliações de Impacto Ambiental
– Não autorizar a exploração de petróleo e encerrar as centrais de carvão até 2023
– Democratizar a energia, descentralizando a sua produção, baseada no autoconsumo partilhado
– Criar o Plano Ferroviário 2035 que ligue todas as capitais de distrito
– Suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica
– Criar polo para as tecnologias de hidrogénio
– Aumentar as Taxas de Gestão de Resíduos encaminhados para aterro ou incineração
– Apostar no ecodesign das embalagens
– Benefícios fiscais para empresas que previnam o desperdício alimentar
– Incentivos financeiros, fiscais e sociais a quem pretenda instalar-se como agricultor biológico
– Deduções em sede de IRS para quem compra biológico
– Estender a Taxa de Carbono à produção de carne
– “Deseucaliptar” Portugal

Um artigo da revista Visão de 19 de Setembro, intitulado “Fact-check: PAN não propõe, no seu programa eleitoral, medidas que já estão em vigor? “contrapõe dados relativamente a um outro artigo (“PAN propõe medidas ambientais que já estão em vigor” – uma avaliação do capítulo “Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica” do programa eleitoral do partido) também da VISÃO (17/09/2019) que menciona que o PAN propunha no seu programa eleitoral medidas já em vigor.
No meio do “diz que disse” e “está ou não está em vigor”, confesso que fiquei um pouco confusa…

À minha questão “Quais são as vossas medidas concretas relativamente à Crise climática?” e a uma pergunta sobre a posição do PAN relativamente aos artigos da VISÃO, as respostas foram… Não me deram qualquer resposta.

O Programa completo do PAN pode ser consultado aqui.

 

Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda apresenta no seu Programa Eleitoral, um programa específico para a Emergência Climática.

Conheçamos melhor o que diz o BE:

«Desde que as Nações Unidas reconheceram a existência de alterações climáticas, nos anos 70, as emissões mundiais praticamente duplicaram. Resta-nos uma década para as medidas de emergência que podem estancar processos potencialmente irreversíveis, acabou o tempo para meras declarações de intenções. Este programa para a emergência climática assume a responsabilidade de uma resposta na primeira legislatura desta década, assente em políticas de investimento público e justiça social».

«Assim, em tempos de emergência climática, o Bloco de Esquerda apresenta os seguintes eixos fundamentais para uma transição energética que previna a catástrofe e defenda as pessoas: o desenvolvimento e eletrificação do transporte público, ferroviário e rodoviário; a adaptação territorial e produtiva às alterações climáticas, com uma nova política agrícola e florestal, a proteção dos recursos hídricos, o combate à produção e consumo de plásticos descartáveis e de uso único; a aceleração da transição para as energias renováveis, com foco na produção solar descentralizada».

Este é o programa do BE com os seus diversos subcapítulos:

1. Um programa para a emergência climática

A. Centros das grandes cidades sem carros e com transportes públicos gratuitos
1.1 Transformar a mobilidade nas áreas metropolitanas
1.2 As áreas metropolitanas não são só as grandes cidades
1.3 Transformar a mobilidade em todo o território, sem exclusões

B. Um plano ferroviário nacional para mudar a mobilidade e a coesão territorial

C. Acessibilidade rodoviária em todo o território

D. Adaptação da produção e do território às alterações climáticas
1.4 Reconversão industrial para redução de emissões
1.5 Transformar a agricultura e a floresta
1.6 Defender a água como recurso ecológico, económico e social
1.7 Redução do plástico e eliminação do uso único
1.8 Responder pelos trabalhadores do mar e pela biodiversidade marinha

E. Democratizar a energia para responder às alterações climáticas e à pobreza energética
1.9 Mais eletricidade renovável
1.10 Produção solar descentralizada baseada no autoconsumo partilhado
1.11 Programa para a eficiência energética na habitação social
1.12 Eliminar as rendas excessivas, baixar a fatura e erradicar a pobreza energética
1.13 Criação do comercializador municipal de energia
1.14 Adaptações legais e institucionais

Alguns dos subcapítulos apresentam dados estatísticos que fundamentam “O Problema” e a posição do BE, seguido de “O Bloco Propõe” com as propostas específicas do BE para os problemas identificados.

A resposta do BE no Facebook à minha questão “Quais são as vossas medidas concretas relativamente à Crise climática?” foi …”Olá Analita, podes consultar o nosso programa para a emergência climática aqui”, que amavelmente, agradeci. O BE foi assim, a única força política em campanha, que se deu ao trabalho de responder à questão de uma cidadã anónima, longe das câmaras e dos populismos eleitorais…

O Programa completo do Bloco de Esquerda pode ser consultado aqui.

 

 

 

Agora que sabemos melhor o que as diversas forças políticas se propõem a fazer no que toca à Emergência Climática, quem se preocupa com estas questões – que deveríamos de ser todos – poderá decidir em consciência.

Nestas legislativas, mais do que votar em partidos, devemos levantar uma questão e depois, decidir conscientemente independentemente da cor política, visto que como podemos constatar, a Emergência Climática, direta ou indiretamente referida, faz parte do programa eleitoral das nossas principais forças políticas.

A questão que se coloca é: quem estará mais apto para colocar as medidas que propõe em prática, em defesa da sustentabilidade e do Planeta?

Na verdade, neste momento, todas as medidas propostas pelos diversos partidos, quando colocadas em prática, poderão fazer a diferença.

Devemos permanecer atentos e pressionar quem vencer as eleições, para que coloque as medidas propostas mesmo em prática.

Precisamos de estar conscientes do que quem nos governa faz, e exigir mais ação e execução. Não temos mais tempo para brincar ao “diz que faz” e aos “jogos políticos”…

Precisamos nós, cidadãos ativos, exigir isso mesmo. Os políticos não existem para exercer o poder, só pelo poder. Existem sim, para servir a sociedade e as populações.

Cabe-nos a nós, em consciência e informados, recordá-los deste facto…

 

(Esta informação não dispensa a consulta e a leitura detalhada dos programas eleitorais apresentados)

 

Autora: Analita Alves dos Santos é uma Mãe preocupada com questões ambientais

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