PCP de VRSA tenta impedir empresa municipal de vender prédio do Hotel Guadiana

Maioria PSD na Câmara de VRSA rejeitou propostas para impedir a vendo do imóvel

A CDU de Vila Real de Santo António viu a maioria PSD na Câmara rejeitar uma proposta de manutenção na esfera pública do prédio do Hotel Guadiana, património que neste momento pertence à falida empresa municipal SGU, que já está em processo de extinção.

Na reunião de Câmara de terça-feira, os comunistas começaram por pedir a Conceição Cabrita, presidente da Câmara, que é também presidente do Conselho de Administração da SGU, «que retirasse a proposta de venda e a devolvesse à SGU para anulação pelo Conselho de Administração».

«Como tivesse sido negada essa solicitação, em alternativa, a CDU propôs que fosse votado favoravelmente o exercício do direito de preferência, entrando o valor proposto no ajustamento de contas final entre o Município de Vila Real de Santo António e a Sociedade de Gestão Urbana, em tempo de liquidação, proposta que o PSD também rejeitou», segundo a CDU.

A proposta deste partido resulta do facto do imóvel ter sido comprado e recuperado pela SGU «com o objetivo de criar uma unidade hoteleira de cinco estrelas».

«O edifício foi expropriado pela Câmara Municipal, quando se encontrava em tribunal por litígio, ainda não resolvido, sobre direitos de propriedade, com a alegação de utilidade pública. Neste edifício, foram investidos fundos públicos e fundos comunitários avultados para uma recuperação e transformação em unidade hoteleira de cinco estrelas, sendo apresentada como ex-libris na recuperação da imagem turística da cidade e do concelho», descrevem.

Agora, a SGU está a tentar vender a fração que detém deste prédio ao Banco Comercial Português, por cerca de três milhões de euros, «e solicitou à autarquia que não exercesse o direito de preferência, como é sua prerrogativa, por o edifício se situar na Zona Histórica Pombalina da cidade de Vila Real de Santo António».

«Na proposta aprovada da Câmara Municipal, nem sequer existem ónus sobre a venda que salvaguardem a câmara municipal da desobrigação de quaisquer responsabilidades futuras a serem assumidas pelo município, caso a câmara venha a perder no processo de expropriação», acusam os comunistas.

A CDU conclui que, por este caminho, «o concelho de Vila Real de Santo António ficará endividado, sem património, impossibilitado de solver os seus compromissos e a população a pagar por décadas taxas máximas em todo os serviços».

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