Câmara suspende PDM para travar mais urbanizações em Quarteira

Esta já é a segunda decisão do género tomada pela autarquia

A Câmara de Loulé vai suspender o Plano Diretor Municipal (PDM) no terreno de 1,3 hectares, onde ocorre, todas as quartas-feiras, o mercado da fruta, bem no centro de Quarteira. O objetivo é impedir que sejam construídas mais urbanizações, numa zona onde o betão já é rei e senhor, para avançar, ao invés, com a criação de espaços verdes e de convívio. 

A proposta de adoção destas medidas preventivas (que mais não são do que suspender, com efeito, o PDM) será levada a reunião de Câmara na próxima quarta-feira, 4 de Setembro. Mas, com a clara maioria socialista na autarquia louletana (7 vereadores contra 2 do PSD), é dado adquirido que será aprovada.

Esta é uma zona que já tem um longo historial de propostas de urbanização. Foi para aquele terreno que chegou a estar projetada a construção de prédios, bem como do Centro Cultural de Quarteira, num projeto do afamado arquiteto Eduardo Souto Moura, ainda na altura em que a Câmara era liderada por Seruca Emídio (PSD).

Certo é que a empreitada nunca chegou a avançar. «Felizmente para nós», fez questão de dizer Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, na conferência de imprensa da apresentação desta proposta de suspensão do PDM.

 

 

A autarquia ainda tentou comprar o terreno, mas tal não foi possível. Entretanto, até 10 de Setembro, decorre um leilão público e a Câmara também não vai conseguir, aí, efetuar a transação.

«Estamos balizados pelas avaliações feitas pelos peritos e a nossa proposta foi bastante inferior aos valores pelos quais o terreno está no mercado», enquadrou Heloísa Madeira, vereadora com o pelouro do Planeamento e Gestão Urbanística.

Certo é que, se esta suspensão for aprovada, na Assembleia Municipal de Loulé (e deverá porque o PS também tem maioria), o privado que conseguir comprar o terreno saberá que ali não poderá construir. E isso desvaloriza, em muito, o preço.

«A cidade foi crescendo e este terreno ficou ali, como uma zona expectante e muito apetecível para a atividade imobiliária. Mas, com o tal crescimento da cidade, este terreno ganhou a característica de poder servir como espaço de descompressão urbana», disse Vítor Aleixo.

É que, na opinião do autarca, «as cidades não podem ter edifícios construídos em cada metro quadrado», algo que é bem visível em Quarteira. «Deve haver espaço para jardins, zonas de convívio, locais onde é possível organizar atividades importantes para a comunidade», considerou.

É essa a filosofia para aquele território: criar zonas verdes, espaços de fruição para as pessoas e, porventura, uma bolsa de estacionamento. Tudo isto sem eliminar o mercado semanal de quarta-feira daquele local.

Vítor Aleixo não tem dúvidas de que esta é uma «decisão histórica». «Toda a gente quer este território que é valiosíssimo na ótica do turismo. Acreditamos que, se não suspendêssemos o PDM, Quarteira perderia a última oportunidade de se requalificar do ponto de vista da harmonia urbana que qualquer cidade deve ter», disse ainda.

Em rigor, esta suspensão durará dois anos, com a hipótese de prorrogação por mais um, caducando com a entrada em vigor da revisão do PDM, cujos trabalhos ainda decorrem.

Durante o período de suspensão são interditas as operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, bem como trabalhos de remodelação de terrenos.

 

 

E porquê a escolha deste espaço para tomar estas medidas? A vereadora da Câmara de Loulé explicou que a decisão foi tomada «no âmbito dos estudos que temos recolhido na revisão do PDM».

«Estes terrenos foram identificados como os únicos, quer pela localização, quer pela dimensão, que ainda tinham condições para serem integrados numa estrutura ecológica urbana que é essencial para as cidades do futuro», referiu Heloísa Madeira.

Depois de ter suspendido o PDM numa área de cerca de 234 hectares, na zona húmida da Foz do Almargem e Trafal, travando o avanço de mais um resort turístico, esta é a segunda decisão do género tomada pela Câmara de Loulé.

O objetivo foi, em ambas as situações, «acautelar o interesse público desta cidade», concluiu Vítor Aleixo.

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