Recusa de visto às contas antigas da Câmara abre nova guerra entre oposição e executivo de Portimão

Executivo socialista desafia «os eleitos do CDS|PP a reportar junto das autoridades competentes quaisquer informações de que disponham relativas a eventuais práticas ilegais na gestão do atual executivo»

O recente Relatório Consolidado de Verificação de Contas n.º 10/2019, do Tribunal de Contas, voltou a abrir uma guerra de palavras entre a coligação “Servir Portimão” e membros da Concelhia portimonense do CDS, por um lado, e o executivo municipal liderado pela socialista Isilda Gomes, por outro.

Em comunicado, os centristas e membros da coligação oposicionista recordam que, através desse Relatório, o Tribunal de Contas recusou homologar as contas das gerências do Município de Portimão de 2009, 2010 e 2011.

As conclusões desse Relatório, afirma o comunicado assinado por José Pedro Caçorino, vereador eleito pela “Servir Portimão”, e Hugo Mariano, presidente da Concelhia centrista, demonstram «a incontornável responsabilidade do Partido Socialista e dos seus eleitos locais nos referidos anos (muitos deles ainda em funções na Assembleia Municipal), que sempre aprovaram, de forma acrítica e irresponsável, os orçamentos e as prestações de contas referentes aos citados exercícios económicos».

Afirmam mesmo que «foram as práticas ilegais usadas pelo PS durante os referidos anos, bem espelhadas no referido relatório, que muito contribuíram para a construção da calamitosa situação financeira de que Portimão ainda padece, que vem sendo e será paga pelas famílias e pelas empresas do concelho, com impostos e taxas municipais sempre fixados nos limites máximos».

José Pedro Caçorino

O Relatório do Tribunal de Contas, defendem, confirma «o que o CDS-PP de Portimão sempre disse, através do seu representante em funções (no mandato 2009/2013), na Assembleia Municipal: os executivos do PS – com a conivência dos seus eleitos na referida assembleia – apostaram, de forma reiterada e consciente, numa política irrealista e irresponsável de despesismo, de contração de dívida de curto e médio/longo prazo muito para além dos limites legais, comprometendo seriamente a sustentabilidade financeira da autarquia e o futuro da sua intervenção pública».

Apesar de o Relatório se referir a anos anteriores aos da tomada de posse da atual presidente da Câmara, os centristas garantem que os problemas «ainda hoje perduram na Câmara Municipal de Portimão».

Na sua opinião, a atual presidente Isilda Gomes e o seu executivo, «em quase seis anos de funções à frente dos destinos da Câmara Municipal de Portimão, não conseguiram ou não souberam resolver» esses problemas, como o da «norma de controlo interno (NCI) aprovada pelo órgão executivo, em 08/11/2006», que «ainda não foi revista nem atualizada até à data, revelando-se desatualizada, não contribuindo para a manutenção de um sistema de controlo interno eficaz».

Por outro lado, acusam, «mantêm-se ainda por regularizar a valorização e inventariação do património municipal, o excesso de dívida total e a regularização de situações com a empresa municipal Portimão Urbis».

 

Hugo Mariano

 

Contactado pelo Sul Informação, o gabinete da Presidente da Câmara classifica o comunicado do CDS e da “Servir Portimão” como «irresponsabilidade», ao lançar «permanentemente campanhas de desinformação, numa tentativa despudorada de enganar os munícipes portimonenses e transmitir uma má imagem do município que não se compagina com a postura democrática, dialogante, rigorosa e transparente do atual executivo».

Assumindo serem verdadeiros os erros dos executivos passados, o atual executivo relembra até que «este relatório do Tribunal de Contas tem como uma das suas principais fontes o relatório da auditória de gestão solicitada por iniciativa da Sra. Presidente da Câmara Municipal em 2014, no âmbito da verificação interna das contas de gerência dos anos em apreço, o que demonstra claramente a postura de transparência e rigor que os executivos municipais liderados pela Sra. Presidente têm adotado desde que tomou posse no final de 2013».

Na sua resposta, o gabinete de Isilda Gomes acusa os eleitos do CDS/PP de omitirem «deliberadamente» o facto de o relatório do Tribunal de Contas «evidenciar que as desconformidades detetadas nas contas das gerências de 2009, 2010 e 2011 se encontram à data corrigidas».

Omitem também, acusa a presidente, que as recomendações técnicas feitas nesse relatório não põem «em causa os resultados financeiros e a sustentabilidade financeira do Município».

«A Câmara Municipal de Portimão lamenta que o CDS/PP continue a ter muitas dificuldades em aceitar que as medidas de rigor e transparência colocadas em prática, desde 2013, na gestão camarária, por parte deste executivo, tenham permitido que o Município de Portimão tenha hoje as contas certas, facto que tem merecido elogios por parte de diversos órgãos reguladores do poder local em Portugal».

 

Isilda Gomes

Para Isilda Gomes, «o CDS/PP ainda não aceitou que o rigor, a boa gestão deste executivo a par da candidatura ao candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) tenham permitido resolver os graves problemas financeiros com que o Município se confrontava».

Aliás, sublinha na sua resposta enviada ao Sul Informação, «os resultados estão à vista de todos: Conseguiu-se desde 2013 reduzir o endividamento global do Município em cerca de 41 Milhões de Euros; Reduziu-se os prazos de pagamentos de 4628 dias para 28 dias no final de 2018; Acabou-se com os pagamentos em atraso e com a dívida de curto prazo; Os Resultados Líquidos passaram de 8 milhões negativos em 2013 para os melhores resultados financeiros de sempre da história do Município de Portimão, nomeadamente 20 milhões de euros em 2017 e 16 milhões de euros em 2018; Tais resultados, catapultaram o Município de Portimão para a 7º posição no ranking das autarquias a nível nacional em termos de resultados económicos e para a 39º posição a nível nacional em termos de redução de passivo, no ano de 2017».

Para os centristas e independentes da coligação “Servir Portimão”, tudo isto não passa de «mascarar a realidade e usar de forma habilidosa os números».

Face a esta posição, a Câmara Municipal de Portimão desafia «os eleitos do CDS|PP a reportar junto das autoridades competentes quaisquer informações de que disponham relativas a eventuais práticas ilegais na gestão do atual executivo».

Desafia-os ainda a acabar «de uma vez por todas com a política de suspeição e falsidades pela qual têm pautado a sua ação política ao longo dos últimos anos».

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