Uma dúzia de casos já resolvidos, mas também «preocupação» em relação a outros que ainda esperam solução, apesar dos processos estarem «a andar». O presidente da Câmara de Monchique reuniu-se na quarta-feira com o ministro das Infraestruturas e Habitação em Lisboa para falar sobre o que já foi feito para recuperar as casas ardidas no grande incêndio do último Verão e contou ao Sul Informação o que saiu deste encontro.
A reunião – na qual também, participaram a secretária de Estado da Habitação Ana Pinho e um representante do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – serviu ainda para alinhar estratégias para o futuro, que permitam desbloquear as candidaturas ao programa Porta de Entrada que ainda estão por resolver.
«O encontro com o ministro Pedro Nuno Santos foi muito bom, ele demonstrou ter visão prática das coisas. Ficou surpreendido com algumas das dificuldades com que temos sido confrontados, porque, de acordo com o senhor ministro, é o próprio programa Porta de Entrada que se tem de adaptar à necessidade das pessoas – e esta é uma visão que eu tenho há muito tempo. Mas há muitas coisas que o programa não cobre», resumiu o edil monchiquense.
«Neste momento, há seis casos que me preocupam mais, que são os das pessoas que não concordam nem com as propostas nem com as regras do programa Porta de Entrada», disse Rui André.
Estes lesados pelo fogo de Monchique estão num limbo. «O programa Porta Aberta, que no início era algo que nunca tinha sido experimentado, depois do incêndio de Monchique é um instrumento muito mais ágil. Ainda assim, há muita coisa a corrigir», enquadrou.
Um dos problemas que surgiu foi o facto de o programa não contemplar as situações das pessoas que querem continuar a viver nas casas que arderam, apesar de estas não serem sua propriedade.
«Há pessoas que arrendavam uma casa que ardeu, mas que por qualquer razão querem ficar lá: por questões familiares, por já estarem enraizados na comunidade e não quererem sair de lá ou por terem interesses na agricultura. Mas a proposta do IHRU é o arrendamento noutro local», disse o presidente da Câmara de Monchique.
Tendo isso em conta, «agora o Governo comprometeu-se, através do ministro, em tentar alterar as regras, para podermos dar uma resposta a essas pessoas e, por exemplo, converter o valor do arrendamento em apoio financeiro para fazer a obra. Mas, neste momento, isso ainda não é possível».
Isto implicaria, também, contratos que obrigassem o proprietário a manter lá a pessoa por um determinado número de anos e por certo valor, «salvaguardando quer o interesse dos inquilinos, quer o do Estado».
Esta intenção do Governo socialista já chegou, entretanto, à Assembleia da República, onde o ministro Pedro Nuno Santos foi ouvido esta sexta-feira – a reunião com Rui André esteve ligada a esta passagem no Parlamento.
Ainda assim, e apesar da «boa vontade do ministro das Infraestruturas e Habitação», Cristóvão Norte, deputado algarvio eleito pelo PSD (o mesmo partido de Rui André), considerou que «muito pouco está feito» no que toca à reconstrução das casas ardidas e que, «não fora o empenhamento da autarquia, as coisas estariam ainda pior».
«O Governo falhou, continua a falar, mas ainda está a tempo de aperfeiçoar o regime e fazer justiça com as populações que se sentem abandonadas», nomeadamente através da promoção de alterações ao programa Porta de Entrada.
Após a reunião de quarta-feira, Rui André aproveitou para fazer um ponto da situação público, usando a rede social Facebook. Aqui, o presidente da Câmara de Monchique deu conta que, entre os 51 pedidos de apoio, houve 16 excluídos por diferentes razões, nomeadamente o facto de não serem 1ª habitação, por desistência, falta de documentação ou por terem recebido compensações por outras vias, quer de fundos públicos, quer de seguradoras.
Já contratualizadas com o IHRU estão as soluções para sete dos desalojados, «sendo que seis se referem a contratos de arrendamento permanente e um a obras de reabilitação que já se iniciaram».
Muito próximo de estar resolvidas estão outras três situações, uma que envolve arrendamento e outras duas que preveem a compra de casas.
«Na sexta-feira chegou a proposta para fazermos uma adenda ao protocolo, para juntar algo que até agora não tinha sido pensado: a possibilidade de quem não quisesse recuperar a casa, poder comprar noutro local. Isto foi falado e até há propostas de pessoas que querem comprar, com processos bem avançados, mas nós temos de alterar o protocolo. Acabei por o fazer hoje [dia 4 de Julho], por despacho, para não perder mais tempo à espera da próxima Reunião de Câmara», disse Rui André.
«Vou submeter já o despacho para o IHRU, para que os casos que estão pendentes, que são dois, possam ser desbloqueados. Espero que na próxima semana se possa fazer as escrituras», acrescentou.
Entretanto, há dez processos que já estão no instituto «em fase de instrução», mas que aguardam a entrega dos últimos documentos por parte dos proprietários.
«Um problema que estamos a ter neste momento é em conseguir os orçamentos para a construção. Diria mesmo que arranjar empreiteiros para fazer as obras é o nosso maior problema, neste momento», disse o edil monchiquense.
É que, «para concluir os processos, teremos de enviar propostas de orçamento de três empreiteiros. Mas não há empresas disponíveis para fazer estas obras».
Assim, a reunião de quarta-feira «também serviu para vermos uma forma mais ágil de abordar esta questão. O IRHU pretende que tudo seja feito diretamente pelos lesados. A Câmara apenas pode dar apoio. Mas penso que, no que toca aos orçamentos, teremos de pensar numa solução que passe por convidar uma empresa para vir fazer aí, em bloco, umas dez empreitadas. Porque, uma a uma, não vamos conseguir».
Desta forma, aumentar-se-ia a hipótese de encontrar interessados, pois as obras, «individualmente, são de pouca monta, como telhados ou outras coisas simples». Esta é uma solução que o instituto público está disposto a aceitar.
«Tenho de juntar dez proprietário e dizer: vou fazer uma consulta a várias empresas, incluindo todos os vossos projetos. Os empreiteiros fazem os orçamentos, mas, depois, a contratação terá de ser feita individualmente. Já decidi que irei chegar-me à frente para fazer esse trabalho, ainda que não tenha essa competência, para tornar as intervenções mais atrativas», explicou.
Também há processos que ainda dependem de projeto de arquitetura. «Temos um acordo com a Ordem dos Arquitetos, mas há cinco processos que estão um pouco atrasados. Nestes casos, vamos contratar um gabinete técnico, que faça não apenas a arquitetura, mas também as especialidades, para esses processos também passarem rapidamente para a fase de construção».
Há outros quatro casos que «estão a ser resolvidos por outra via que não o programa Porta de Entrada, através de acordos com outras entidades».
Rui André fez, ainda, questão de falar das «coisas que não são verdadeiras e que saíram na Comunicação Social», assegurando que a Câmara tudo tem feito para agilizar os processos e que estes «estão a andar». «Se há alguns que estão mais atrasados é devido à sua complexidade», já que há, em alguns casos, problemas relacionados com herdeiros e partilhas, bem como situações em que as casas estavam ilegais e não podem ser regularizadas.
«Na prática, temos seis meses de trabalho, pois o protocolo com o IHRU só foi assinado em Dezembro. Numa situação normal, o andamento do processo não seria tão rápido. Há quem tenha recebido dinheiro do seguro logo após o incêndio e ainda não tenha feito as obras», ilustrou.
«Apesar de tudo, e do aproveitamento jornalístico e de algumas pessoas da situação difícil destas famílias, a certeza é a de que estamos a fazer tudo de forma transparente e rigorosa para que todos aqueles que precisam sejam ajudados», assegurou Rui André.
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