O Governo aprovou esta quinta-feira, 25 de Julho, em reunião do Conselho de Ministros, os diplomas que estabelecem as bases da concessão do novo Terminal Vasco da Gama e a ampliação do atual Terminal XXI.
O Porto de Sines tem um peso de 1,5% na economia nacional, 2% no emprego e representa mais de 56% da carga contentorizada movimentada nos portos comerciais do continente.
O Terminal XXI, o único terminal de contentores atualmente existente no Porto de Sines, neste momento já opera acima da capacidade teórica e por essa razão não tem sido possível captar novas linhas, que manifestaram interesse, mas face à falta de capacidade divergiram para outros portos internacionais.
Este diploma estabelece as bases da concessão e autoriza o lançamento do concurso público internacional para a concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, Terminal Vasco da Gama, incluindo o seu projeto e construção.
O novo terminal terá uma capacidade de movimentação anual de 3 milhões de TEU e um cais com um comprimento de 1.375 metros com 3 posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo (400 metros de comprimento, 60 metros boca e capacidade 24.000 TEU). Terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de -17,5 m ZH.
As obras representam um investimento total de cerca de 642 milhões de euros de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária. Para este montante de investimento estimado, o Estudo Económico-Financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos.
Estima-se que a construção do Terminal Vasco da Gama gere um impacto económico total de 524 milhões de euros, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português. Estima-se que o novo terminal crie 1350 postos de trabalho diretos na fase de exploração.
O Terminal Vasco da Gama será construído e financiado exclusivamente por fundos privados através da concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo landlord port aplicável ao sistema portuário nacional e recomendado pela Comissão Europeia e pela OCDE.
Também já foi aprovado o diploma que altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI, possibilitando a assinatura do 5º aditamento entre a APS e a PSA Sines, que permite a realização de novos investimentos de expansão do cais e redimensionamento e modernização desta infraestrutura.
A 17 de Julho deste ano, a comissão de negociação nomeada pelo Governo e a Concessionária, a PSA Sines, assinaram uma ata onde foi acordado o modelo financeiro da concessão para a Expansão do Terminal XXI.
Só esta obra representa um investimento global de 547 milhões de euros, totalmente privado, a concretizar pela concessionária, a PSA Sines, compreendendo não só a expansão do cais de acostagem e respetivos equipamentos de movimentação, mas também a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados nas fases anteriores, ao longo de toda a vida da concessão.
Além disto, também foi aprovada a extensão do prazo de concessão em 20 anos, de forma a ser possível à concessionária amortizar o investimento acordado.
As obras incluem a construção de uma frente de cais de 1.950 metros (atualmente 1.040 m), repartidos numa frente de 1.750 metros e noutra de 200 metros, possibilitando a atracação simultânea de quatro navios porta-contentores de última geração, a instalação de mais 9 gruas super post-panamax (total passará a ser 19), 30 pórticos de parque e equipamentos transportadores e a ampliação da área de armazenagem dos atuais 42 hectares para 60 hectares;
O Terminal XXI é atualmente o maior empregador da região, com mais de mil postos de trabalho.
«Este aditamento virá reforçar a criação de emprego, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico da região e do país. O impacto no PIB ascende a 118 milhões de euros e promoverá a criação de cerca de 4.600 postos de trabalho se considerados os efeitos diretos, indiretos e induzidos. Em termos diretos prevê-se a criação de 900 novos postos de trabalho», diz o Ministério do Mar.
«A aprovação destes dois diplomas permite colocar o Porto de Sines como um dos principais portos de nível mundial e particularmente do “West Med”, em termos de oferta portuária no segmento da carga contentorizada, atingindo mais de 7 milhões TEU, garantindo capacidade para competir e atrair novas cargas e clientes, das cadeias logísticas globais, reforçando o posicionamento de Sines no contexto marítimo-portuário internacional», conclui.
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