São novas, custaram 750 mil euros ao erário público e a sua compra foi anunciada com pompa e circunstância. Ainda assim, as dez Unidades de Saúde Móveis (USM) adquiridas recentemente por outras tantas Câmaras Municipais do Algarve estão paradas por terem sido vendidas como viaturas ligeiras, quando na realidade são pesadas.
De que existiu um «erro de palmatória» parecem não restar dúvidas. A disputa, agora, é sobre quem o cometeu.
Se, por um lado, o deputado algarvio do PSD Cristóvão Norte, que denunciou a situação, fala em «desmazelo» e em má utilização de dinheiros públicos, apontando o dedo às entidades oficiais envolvidas, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve assegura que a culpa é da empresa que forneceu os veículos, que não cumpriu o que estava estipulado no caderno de encargos do concurso que venceu.
Segundo o deputado do PSD eleito pelo círculo do Algarve, há «750 mil euros arrumados na garagem», tendo em conta que estão atualmente sem funcionar todas as viaturas técnicas adquiridas ao longo de 2018, «pois incumprem o limite de peso máximo para a sua categoria».
A compra das viaturas foi feita na sequência de um concurso lançado pela AMAL – Comunidade Intermuncipal do Algarve, no âmbito de um acordo entre as dez Câmaras algarvias e a ARS Algarve.
Dessa forma, as unidades móveis «não têm, atualmente, qualquer uso, mais do que estarem expostas em feiras – como foi o caso da Feira da Serra de São Brás de Alportel, no último fim de semana –, servindo mais para propaganda do que para cuidar das pessoas».
«Em causa, estão dez viaturas, uniformizadas em termos de equipamento, com 400 quilos a mais do que o permitido, com um gerador que não permite o funcionamento simultâneo com a utilização por parte dos utentes, num conjunto de erros que causa um impasse que penaliza estas populações», resumiu Cristóvão Norte.
«É apenas mais um episódio de uma administração pública muitas vezes incompetente, que não responde a nada, anárquica, em que as coisas se fazem com desmazelo e sem a preocupação de utilizar os dinheiros públicos como deve ser. É impensável um problema desta natureza acontecer por incúria, mas é ainda mais grave arrastar-se este tempo todo sem ninguém nada fazer, nem o Ministério da Saúde, nem a AMAL, tudo porque as coisas são feitas em cima do joelho, sem cabeça, tronco e membros», afirmou o deputado social-democrata.
Contactado pelo Sul Informação, Paulo Morgado, presidente da ARS do Algarve, garante que as entidades públicas envolvidas neste processo são vítimas e não culpados.
«Toda esta situação foi responsabilidade da empresa que forneceu as viaturas, que cometeu um erro de palmatória. Fomos surpreendidos por esta situação e ficámos com o menino nos braços», assegurou.
Como explicou ao nosso jornal o responsável máximo pela ARS algarvia, as UMS já foram todas entregues. Quando chegaram, tinham documentação provisória, pelo que foi necessário submetê-los à inspeção do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
«Quando as primeiras foram chamadas, fomos surpreendidos com o facto de terem excesso de peso. Apesar do Caderno de Encargos estipular claramente que os veículos tinham de ser ligeiros, as carrinhas ultrapassavam os 3500 quilos em mais ou menos 200 quilos», contou.
Confrontadas com esta situação, as Câmaras e a ARS tiveram de pensar no que fazer a seguir. E «havia duas hipóteses: a primeira era entrar com um processo em tribunal contra a empresa, para tentar ser ressarcido do investimento. A segunda era instar a vencedora do concurso a obter documentação técnica junto da Iveco, a construtora das carrinhas, que permita legalizá-las como veículos pesados que podem ser conduzidos por detentores de carta de ligeiros».
A opção foi pela segunda via, o que, para Paulo Morgado, é não só «uma boa solução», mas também «a única solução que, para nós, é viável. Vai permitir que as unidades possam funcionar e passem a estar ao serviço da população. O que nos interessa é ter o serviço a funcionar».
A legalização das viaturas é «um procedimento simples, mas que depende do fornecimento, por parte da Iveco, de documentação que dê garantias que, do ponto de vista da segurança, não há problema em que o veículo seja conduzido por alguém com carta de ligeiros».
Os contactos com a marca automóvel já começaram e a empresa diz «que irá fornecer essa documentação em breve». Até que isso aconteça, «as carrinhas têm de estar paradas».
Já no que toca aos geradores, outra das questões levantadas por Cristóvão Norte, Paulo Morgado admite que se tratou de «um erro do caderno de encargos, de que só os apercebemos quando recebemos as viaturas».
É que, explicou Paulo Morgado, os geradores «são autênticos monos» num equipamento desta natureza e não fazem sentido para uma unidade móvel de saúde, por serem muito pesados, barulhentos e pelo cheiro que emanam, entre outras caraterísticas.
«O que fizemos foi pedir à empresa que instalasse inversores, que permitissem usar a energia das baterias, mesmo quando o veículo estivesse desligado. Isso foi feito».
Quanto aos geradores, «aconselhámos as Câmaras a usá-los para outras coisas, que certamente encontrariam uso para eles», acrescentou o presidente da ARS do Algarve.
«Estamos a tentar fazer o melhor que podemos, perante um problema causado por uma empresa que trabalhou mal. Às vezes, os concursos não correm bem», concluiu Paulo Morgado.
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