Está em curso uma revisão do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT) determinada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016 de 23 de agosto, tendo em vista a elaboração de um novo programa para o horizonte 2030.
Recorde-se que a lei de bases nº 31/2014 de 30 de maio estabelece o PNPOT como o instrumento de topo do sistema de gestão territorial.
Ora, no período 2007-2017 ocorreram mudanças substanciais na economia portuguesa e, nesse contexto, o inquérito de 2016 (7298 respostas) acerca dos grandes problemas de ordenamento do território abre-nos a porta não apenas para a revisão do PNPOT, mas, também, para uma outra biopolítica do mundo rural, aquilo que eu designo como a “transição para a 2ª ruralidade” (Covas e Covas, 2012).
O ciclo de vida dos territórios, dissolução e recreação de sentido
Devido à aceleração das dinâmicas territoriais motivada pela expansão dos mercados globais, os ciclos de vida de muitos territórios são dramaticamente encurtados e muitos estão à beira de viver um verdadeiro estado de necessidade.
Em consequência, vivemos, hoje, um movimento permanente de dissolução e recreação de sentido, em que o espaço é uma sucessão interminável de formas e conteúdos, produzidos e reproduzidos continuadamente.
Entre os fatores que contribuem para essa dissolução e recreação de sentido, num perpétuo movimento de desterritorialização e reterritorialização, contam-se:
– A crescente artificialização das cadeias agroalimentares que provoca descontinuação nas fileiras verticais de produção e consumo;
– A crescente marginalização de solos agrícolas, o abandono e concentração da propriedade, mas, também, o aumento da economia informal e o risco de incêndio;
– A crescente mobilidade dos fatores que contraria e impede um correto ordenamento do território, a terra em primeiro lugar;
– A crescente volatilidade de capitais e investimentos que põe em causa os valores naturais e o sistema-paisagem;
– A investigação dominante que responde, tantas vezes, às necessidades dos grandes laboratórios para obter resultados imediatos e que, por isso, nem sempre acautela a “velocidade” de regeneração dos recursos naturais;
– A incultura sobre os recursos identitários e simbólicos de um território que danifica a estrutura de oportunidades desse território e de que a turistificação excessiva é apenas um exemplo;
– O excesso de zelo regulamentar e administrativo face às micro e pequenas empresas e o “excesso de distração” face às múltiplas formas de concorrência imperfeita e seus “projetos especiais” que acabam por destruir território e pequenos negócios;
– A inércia conservadora das instituições de ensino que não atualizaram a sua missão face às necessidades de intervenção urgente nas economias locais e regionais.
No centro desta turbulência, vamos encontrar o rural tardio português, o nosso grande país do interior. Num país a duas velocidades, o rural tardio português apresenta, por um lado, uma baixa expressão eleitoral, o que lhe retira competitividade política e, por outro, reduzidos efeitos de aglomeração, ou seja, uma baixa competitividade económica.
Este facto, porém, não impede o mundo rural de continuar a ser um excelente reservatório de mais-valias, agrárias, imobiliárias e urbanísticas e, por isso, um ativo muito apetecível.
O Manifesto da 2ª Ruralidade (2ªR)
Na base da 2ª ruralidade estão os sistemas territoriais que são complexos de vida, história e geografia, onde ainda é possível descortinar uma inteligência territorial remanescente e onde ainda se respira o espírito e o génio dos lugares.
Os sistemas territoriais são, ainda, pequenos laboratórios de construção de novas territorialidades onde, lentamente, se recupera o capital natural e o capital social e se desperta a inteligência territorial adormecida dos lugares.
Trata-se de instigar a diversidade das formas de vida do mundo rural onde “uma outra ruralidade” também já se anuncia e pratica: as “agriculturas de época”, as “agriculturas ecológicas”, as “agriculturas urbanas”, as “agriculturas de nicho”, as “agriculturas multifuncionais e ecossistémicas” que, na linha de um certo metabolismo e organicismo dos territórios, podem constituir uma lufada de ar fresco na teoria do desenvolvimento rural e, também, um contributo para o desenvolvimento do conceito de região biogeográfica onde se incluem os pagamentos ambientais por serviços de mérito prestados.
Não posso afirmar que existe um movimento da 2ª ruralidade, essa afirmação não seria verdadeira. Todavia, no plano doutrinário, e à luz dos grandes problemas globais que afetam a nossa civilização e a nossa cultura, há uma estruturação do pensamento que se encaminha, cada vez mais, para uma “biopolítica da vida”.
É sobre este imperativo de uma “biopolítica da vida”, de certa forma imposto pela emergência climática, o inverno demográfico, a fragmentação dos ecossistemas e a transformação digital, que repousa esta declaração de princípios da 2ª ruralidade. Vejamos, então, essa declaração de princípios, o Manifesto da 2ª Ruralidade (2ª R):
1. A 2ª R assentará numa “economia dos sistemas territoriais”, uma geografia de sistemas territoriais de geometria variável, compostos de unidades de paisagem (UP), sistemas produtivos locais (SPL), sinais distintivos territoriais (SDT) e modos de governança local (MGL) e na “produção conjunta de bens de mérito” que esses sistemas forem capazes de criar e promover como sua prova de vida;
1. A 2ª R assentará numa “biopolítica da vida” que promoverá a ligação umbilical entre as ciências da natureza (o capital natural) e as ciências sociais (o capital social), numa abordagem cada vez mais próxima de uma biociência e de uma bioética;
2. A 2ª R assumirá os princípios biogeográfico e socio-ecológico por via dos conceitos diretores de sistema-paisagem, plano verde, cidade-região e estrutura ecológica, tendo em vista criar contextos, representações e contínuos socio-ecológicos favoráveis à integração e articulação de áreas urbanas, áreas rurais e áreas naturais;
3. A 2ª R assentará num continuum de fusão entre a ecologia e a cultura, de tal modo que seja possível criar uma grande variedade de sistemas territoriais e paisagísticos, cada vez mais autónomos, auto-regulados e inovadores em matéria de estrutura, cadeia de valor e modos de gestão;
4. A 2ª R assumirá os princípios multifuncional e agroecológico, que dizem que, quanto mais um agroecossistema se parece, em termos de estrutura e função, com o ecossistema da região biogeográfica em que se encontra, maior será a probabilidade de que este agroecossistema seja sustentável e duradouro;
5. A 2ª R reconhecerá o lugar central de uma nova geração de “bens públicos rurais” mais próxima da engenharia biofísica e da arquitetura paisagística ou, mais ainda, das diversas ecologias e biologias funcionais que contribuem para melhorar a produtividade primária das espécies e populações das nossas comunidades e ecossistemas naturais;
6. A 2ª R assentará numa nova cultura de ordenamento para as pequenas e médias cidades do interior no que diz respeito à auto-organização e autogestão do seu sistema de recursos: o fornecimento energético (sistemas integrados de micro geração), de abastecimento de água (sistemas de captação, poupança, eficiência e reciclagem), de aprovisionamento agroalimentar (sistemas produtivos locais), de construção sustentável (sistemas de bio construção e bio regulação) e de reciclagem de resíduos (a política dos 4R, redução, reciclagem, reparação e reutilização);
7. A 2ª R assumirá uma filosofia da paisagem que nos diz que os espaços verdes da cidade do século XXI não deverão ser concebidos à-posteriori, por via de um mero decorativismo vegetal, em arranjos paisagísticos, na vegetalização e enquadramento de infraestruturas ou em paisagismos pictóricos, mas sim concebidos como uma obra de arquitetura paisagística de carácter interdisciplinar e transdisciplinar;
8. A 2ª R adotará o continuum natural e cultural como princípio operacional necessário para recriar a unidade da urbe-ager-saltus-silva, isto é, a integração da natureza na cultura em ordem a um urbanismo de base sistémica onde os ecossistemas naturais e os agrossistemas se articulam com o fácies edificado da cidade;
9. A 2ª R assumirá a estetização do mundo rural na linha do pensamento do Prof. Francisco Caldeira Cabral em que a beleza deve ser o reflexo espontâneo da boa adequação da obra ao fim proposto, como qualidade intrínseca, e não, como geralmente se supõe, em resultado de uma série de operações posteriores e, portanto, extrínsecas, chamadas embelezamento (Cabral, 2003: 40);
10. A 2ª R transformará as tecnologias da informação e comunicação (TIC) em ecossistemas territoriais inteligentes e canalizará esta energia e inteligência coletivas para a criação de uma “geografia desejada”, isto é, para a edição de territórios inteligentes e criativos (TIC) em espaço rural.
Notas Finais
Como exemplos desta 2ª ruralidade podemos referir, entre outros, os parques agroecológicos municipais, os corredores verdes, as bacias hidrográficas, as áreas classificadas, as infraestruturas verdes, as áreas vinhateiras, os parques naturais, as zonas de intervenção florestal, as áreas cooperativas, as áreas pedagógicas e terapêuticas, os mosaicos agro-silvo-pastoris.
Em cada caso, trata-se de encontrar uma metodologia experimental ajustada a cada sistema territorial e um ator-rede para a boa governança de um lugar de cocriação. Mas o que importa, mesmo, é criar a capacidade de articulação das várias economias de rede e aglomeração que estas várias experiências são capazes de suscitar.
O Manifesto da 2ª Ruralidade pode servir, justamente, para criar uma nova argumentação política e justificar os meios necessários aos investimentos de uma nova geração de infraestruturas territoriais, aproveitando o próximo período de programação para apostar em novos formatos de economia colaborativa e federalismo autárquico, em especial, os ecossistemas e plataformas inteligentes para a criação de novos benefícios de contexto e economias de aglomeração que tragam para o mundo rural um novo imaginário, uma nova “geografia do desejo” e mais bem-estar coletivo.
Cabral, F, C (2003), Fundamentos de arquitetura paisagística, 2ª Ed, ICN, Lisboa.
Covas, A e Covas, M (2011), A Grande Transição, Editora Colibri. Lisboa.
Covas, A e Covas, M (2012), A caminho da 2ª ruralidade, Editora Colibri. Lisboa.
Covas, A e Covas, M (2014), Os territórios-rede, Editora Colibri. Lisboa.
Nota: Uma versão longa deste artigo foi publicada no jornal Observador no dia 2 de Junho
Autor: António Covas é professor catedrático da Universidade do Algarve e doutorado em Assuntos Europeus pela Universidade Livre de Bruxelas
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