Apoio à família no pré-escolar de Lagos passa a ser gratuito

Famílias deixam de pagar o prolongamento de horário

Imagem de Arquivo

Os serviços de apoio à família do ensino pré-escolar público de Lagos , nomeadamente o prolongamento de horário, vão passar a ser gratuitos para todas as crianças.

A Câmara de Lagos aprovou, na sua última reunião, um projeto de Regulamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar «cuja principal alteração, relativamente ao anteriormente em vigor, reside na não cobrança das atividades de animação e apoio à família, tornando assim o “prolongamento de horário” gratuito para todas as crianças, independentemente da condição socioeconómica do seu agregado familiar», segundo a autarquia lacobrigense.

«O fornecimento de refeições continuará a ser pago, mas com a possibilidade de isenção para as crianças beneficiárias do Escalão A (correspondente ao Escalão 1 do Abono de Família) e de aplicação de uma redução de 50% para as crianças que beneficiem do Escalão B de ação social escolar (Escalão 2 do Abono de Família), equiparando a cobrança das refeições ao sistema que já existe implementado nos restantes ciclos de ensino», acrescentou a Câmara de Lagos.

Estas medidas surgem na sequência «quer da avaliação do trabalho desenvolvido e da partilha de informação entre todos os intervenientes (agrupamentos escolares famílias e os vários serviços da autarquia envolvidos neste processo), quer da análise efetuada aos procedimentos aplicados em diversas autarquias do país e da região».

O projeto de novo regulamento vem, por outro lado, «facilitar a interpretação da informação, reforçar as regras de funcionamento e responder às necessidades das famílias».

A proposta vai seguir já para apreciação da Assembleia Municipal, «sem sujeição a audiência dos interessados e consulta pública», para que possa surtir efeito já no próximo ano letivo.

A rede pública do ensino pré-escolar do concelho de Lagos integra atualmente 11 salas, distribuídas por quatro estabelecimentos – EB1 + JI da Ameijeira; EB1 + JI de Santa Maria; Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen; EB1 + JI de Espiche -, sendo frequentada, no ano letivo em curso, por 249 crianças.

Estes alunos tomam todos a sua refeição na escola «e a grande maioria (198) frequenta as atividades de animação e apoio à família, ou seja, o prolongamento de horário, permitindo que a criança permaneça no estabelecimento para além da componente letiva, serviço de enorme valia social para os pais que trabalham e não têm suporte familiar».

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