150 anos depois, foram legalizadas as primeiras casas na Culatra

Segundo o ministro do Ambiente, já foram aprovados 190 dos 350 pedidos recebidos e os outros estão em avaliação

Foto: Rodrigo Damasceno|Sul Informação

Para já, foram entregues dez Títulos de Utilização de Recursos Hídricos a habitantes e associações do núcleo piscatório da Culatra, na ilha-barreira da Ria Formosa com o mesmo nome. Em breve, esperam os moradores da aldeia, virão as licenças  dos restantes edifícios de 1º habitação e de uso coletivo.

Hoje, sexta-feira, foi «um dia histórico para a Culatra», acredita Sílvia Padinha, da Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC). É que, mais de um século e meio depois do estimado início da ocupação humana permanente da ilha, descendentes destes homens e mulheres ganharam, finalmente, um papel oficial que lhes diz que podem ter as suas casas nesta aldeia. E, embora tudo funcione com licenças de longo prazo, a 30 anos, estas são renováveis, enquanto as casas se destinarem aos ocupantes atuais e, sob certas condições, aos seus filhos.

«É um direito que nos é reconhecido, a uma população que tem mais de 150 anos de ocupação de um espaço que é de todos, mas também é nosso e que temos cuidado com todo o carinho», disse a dirigente da AMIC aos jornalistas, hoje, na Ilha da Culatra.

«O que isto vem resolver é a questão do direito à habitação. É o reconhecimento que as pessoas que aqui vivem fazem parte do meio, quando antes eram tratadas como intrusos. Para nós, isso é um passo gigante», reforçou.

Para já, foram entregues Títulos de Utilização de Recursos Hídricos a oito habitantes e a duas entidades, o clube Culatrense, que viu a sua sede legalizada, e a associação Nossa Senhora dos Navegantes, que está finalmente na posse do título do edifício do centro de dia, que há muito reclama – e precisa.

As licenças foram entregues durante uma cerimónia que decorreu na Culatra e que juntou os ministros do Ambiente e do Mar, João Matos Fernandes e Ana Paula Vitorino, respetivamente. Os membros do Governo estiveram nesta ilha-barreira para visitar as obras de melhoria do espaço público realizadas no âmbito do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Ilha da Culatra, mas, sobretudo, para assistir à entrega dos primeiros títulos.

 

 

«Estas habitações, existindo há muito – apesar de estarem em Domínio Público Marítimo – não tinham qualquer título. O que nós fizemos foi, para aglomerados consolidados que tem atividade socioeconómica muito relevante, legalizar as casas», explicou João Matos Fernandes.

Isto foi possível graças a «uma decisão tomada pelo Governo, que alterou a Lei da Água. Queremos que, nas áreas protegidas, as atividades tradicionais se mantenham. E para que isso seja possível, terão de se fixar aqui, com condições de dignidade na habitação, as pessoas que cumprem as atividades tradicionais».

É aqui que entram os Títulos de Utilização de Recursos Hídricos, dez dos quais já entregues. Mas há muitos mais a caminho, garantiu o ministro do Ambiente.

«Recebemos 350 pedidos, 190 dos quais foram despachados favoravelmente. Os outros ainda estamos a avaliar, porque são muitos e a administração demora sempre algum tempo a fazê-lo. Hoje vamos dar o primeiros títulos, acabando com uma situação de precariedade que preocupava muitas pessoas», disse João Matos Fernandes.

«Este foi um compromisso meu enquanto ministro que, com muita honra, venho hoje aqui cumprir», acrescentou.

Quanto à empreitada de 1,5 milhões de euros que foi levada a cabo pela Sociedade Polis Ria Formosa na Ilha da Culatra «foi de arranjo do espaço público de um espaço urbano consolidado». Além da consolidação e melhoria do passadiço principal, foram intervencionados outros espaços, como a envolvente da igreja e a frente de ria, bem como criada uma nova praça, na zona da sede da AMIC, com sombreamentos e um parque infantil.

Sílvia Padinha não esconde a satisfação por ver realizados alguns velhos sonhos da população da Culatra, da qual há anos que é a porta-voz. Ainda assim, até haver uma decisão final sobre todos os pedidos, há que continuar atento.

«Até agora, não temos indicação de que nenhum tenha chumbado. Os pedidos continuam em análise. Hoje foram aqui entregues os primeiros títulos.  Mas estamos a acompanhar o processo a par e passo e queremos que se faça justiça e que todos aqueles que tenham condições para receber o título possam recebê-lo». disse a dirigente da AMIC.

A associação de moradores foi, como noutros casos, o braço direito da população culatrense em todo o processo. «Ninguém ficou de fora, todos apresentaram os pedidos. As candidaturas foram feitas em Abril, com a colaboração da associação, pois era através de uma plataforma eletrónica e algumas pessoas têm dificuldades. Mas todos conseguiram fazer as candidaturas dentro do prazo».

 

 

Quanto aos títulos hoje atribuídos, Sílvia Padinha realça o que foi dado ao centro de dia da associação Nossa Senhora dos Navegantes. «Hoje em dia, a grande doença, além do cancro, é o Alzheimer. E já tivemos de mandar cerca de uma dezena de idosos para um lar em Olhão, porque nós não temos condições para cuidar deles cá», enquadrou.

Com a atribuição do título, será possível avançar para a ampliação do edifício existente, de modo a criar uma valência de lar. «Temos um projeto, mas não podíamos avançar por falta de licença. Agora, temos o título e podemos avançar para o pedido de cofinanciamento e para a obra em si. Estimamos que sejam necessários cerca de 500 mil euros», explicou Sílvia Padinha

Também a transição energética que a comunidade da Ilha da Culatra se propõe a realizar, com a ajuda da Universidade do Algarve e o apoio de várias entidades, foi focada pelos membros do Governo presentes e pela própria Sílvia Padinha.

«Até 2030 temos a missão de transformar a Culatra numa ilha sustentável, naquele que será um exemplo de Transição Energética que pode ser seguido por outros. A população está de braços abertos para receber o conhecimento, já que, antes de tudo, temos de saber como se faz essa transição, os hábitos que temos de mudar e aquilo que temos de fazer», disse a habitante da Culatra.

«Vamos começar pela escola, de modo a torná-la autónoma, a nível energético. Depois, nas casas de habitação, e uma vez que teremos de retirar as telhas de amianto, substituí-las por telhas fotovoltaicas», acrescentou.

Os culatrenses não querem ficar só por aqui e pedem legislação «permita que os que têm a possibilidade de fazer a transição de forma mais rápida possam ajudar os que não podem. Trata-se de trabalhar em rede e de distribuir a energia captada de uma fonte natural por todos. É uma partilha, que aqui faz todo o sentido».

Como se vê, apesar de hoje se ter começado a fechar um ciclo no núcleo piscatório da Culatra, o da precariedade na habitação, outros desafios se colocam, neste caso com uma carga bem mais positiva, ligados à autossuficiência energética e à sustentabilidade ambiental.

 

Fotos: Rodrigo Damasceno|Sul Informação

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