VRSA reduz despesa e volta a receber dinheiro do FAM

Despesa foi reduzida em cinco milhões «em apenas um ano»

Foto: Fabiana Saboya

A Câmara de Vila Real de Santo António (VRSA) já recebeu a terceira e última tranche do Fundo de Apoio Municipal (FAM), no valor de 2,5 milhões de euros, mas só depois de ter operado «uma redução de 20% da despesa».

O dinheiro servirá para «saldar dívida e consolidar o caminho de equilíbrio financeiro exigido à Câmara Municipal», assegurou a autarquia.

A Câmara vila-realense viu os gestores do FAM suspender-lhe o apoio financeiro há cerca de um ano, por considerarem «não ser viável continuar a prestar a assistência financeira contratualizada, sem que previamente o Município assuma a correção adequada da sua forma de funcionamento», conforme se lê no relatório de execução do FAM – Fundo de Apoio Municipal relativo ao 4º trimestre de 2017.

Isto porque, entre outros incumprimentos, Vila Real de Santo António, do lado da receita, só implementou seis das 11 medidas de reequilíbrio financeiro a que estava obrigada e não cumpriu nenhuma das 11 previstas, do lado da despesa, pelo menos na totalidade.

No relatório os gestores do FAM faziam depender o levantamento da suspensão do cumprimento de diversas medidas, que passavam por «aumentar em 10% a cobrança de receitas de taxas e impostos, vender o parque de campismo, concessionar as águas, demonstrar a viabilidade económica a médio prazo da SGU ou encerrar a empresa, proceder à introdução imediata da taxa turística, acabar com as despesas discricionárias e sem enquadramento legal, reduzir em 70% os gastos com alugueres de autocarros e 50% em festas e reduzir os apoios a associações e clubes em 50%», entre outras.

Os resultados deste relatório foram denunciados, em Setembro, pelo PS, principal partido da oposição, que acusou o executivo PSD, liderado desde o final de 2017 por Conceição Cabrita, de tentar esconder a situação.

 

 

Sem responder diretamente às acusações dos socialistas, a Câmara de VRSA anunciou a implantação de «um plano rigoroso que está a ser executado com a máxima responsabilidade e que tem como missão proceder à recuperação das contas municipais», que irá ao encontro destas exigências.

«Para levar este projeto por diante, irão ocorrer diversas alterações ao nível do funcionamento interno do Município e da empresa municipal VRSA SGU, que se pautarão por uma gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir», avisou a autarquia.

As «principais medidas internas» a anunciadas foram a «redução da contratualização de bens e serviços, a redução dos encargos com telecomunicações, a redução das despesas com combustíveis, rever o fornecimento de Bens e Serviços Externos, reorganizar a política de eventos, promover maior critério na atribuição de apoios sociais, desenvolver um programa de apoio aos clubes e associações locais e reorganização interna dos serviços».

Agora, e cerca de um ano depois da elaboração do relatório, pelos gestores do FAM, a Câmara conseguiu desbloquear a tranche de apoio que faltava.

«Na sequência do cumprimento e da aplicação correta das medidas de controlo e contenção orçamental, o município de Vila Real de Santo António já recebeu a terceira tranche financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), medida que vai contribuir ainda mais para estabilizar as contas do município, saldar as dívidas a fornecedores e regularizar os passivos contingentes», resumiu a autarquia, numa nota de imprensa.

«Os dados que comprovam esta execução orçamental positiva constam do mais recente relatório do FAM, relativo ao primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2018, o qual confirma que “têm sido tomadas medidas corretivas face ao desempenho orçamental e evolução da dívida do município desde 2017″», acrescentou a Câmara vila-realense.

O executivo camarário vila-realense salientou, ainda, que «o município de VRSA deixa assim de acumular dívida, tendo algumas das principais mudanças, atestadas pelo FAM, incidido na redução do fornecimento de bens e serviços, na reorganização da estrutura camarária e na racionalização de gastos com pessoal».

 

 

«Em apenas um ano, a autarquia de Vila Real de Santo António reduziu a sua despesa em cerca de cinco milhões de euros. Estes números são claramente positivos e demonstram que os resultados da aplicação do Programa de Equilíbrio Orçamental, que tem como missão recuperar as contas municipais, está a produzir resultados muito satisfatórios», disse, por seu lado, Conceição Cabrita, presidente da Câmara de VRSA.

«O recebimento da terceira tranche do FAM é, aliás, um voto de confiança relativo ao esforço que tem sido desenvolvido por este executivo para dar a volta a uma autarquia que se encontrava em situação de ruptura e que começa agora a equilibrar-se de forma inequívoca», acrescentou a autarca.

De acordo com o Fundo de Apoio Municipal, «e tendo em consideração a análise da execução orçamental até ao terceiro trimestre de 2018, a despesa total do município registou um decréscimo de 18,1% face às previsões, “espelhando um esforço de consolidação orçamental” e uma “evolução positiva dos saldos”».

A Câmara salientou, ainda, que para estes resultados também contribuiu «o plano de racionalização da despesa, o qual se materializou na gestão ainda mais criteriosa dos apoios sociais e prestações pagas às instituições, na profunda revisão da política de eventos e na diminuição efetiva dos custos e perdas financeiras».

«Estes são apenas os primeiros números que comprovam que o caminho de rigor orçamental deste executivo está a dar resultados e consolida uma nova forma de governação que tem sabido encontrar novas soluções para renegociar a dívida contraída e herdada», assegurou Conceição Cabrita.

 

Fotos: Fabiana Saboya

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