A intervenção municipal na reabilitação urbana de Albufeira e os instrumentos de incentivo existentes nesta área, no concelho, vão estar em foco numa sessão pública de divulgação e esclarecimento, na quinta-feira, dia 9, às 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Na sessão “Reabilitação Urbana em Albufeira: Estratégia de Intervenção Municipal e Instrumentos de Incentivo”, estará em foco o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) albufeirense, mas também os incentivos à regeneração urbana que a autarquia tem vindo a dar aos proprietários.
O PARU tem sido «a grande aposta do município» e conta com «mais de 1 milhão de Euros destinados ao investimento público e outros tantos à alavancagem do investimento privado através de um instrumento financeiro, o IFFRU 2020, que permite aos proprietários reabilitar na íntegra os seus edifícios em condições excecionais de acesso ao crédito bancário», segundo a autarquia.
«O município tem vindo a implementar uma política municipal de incentivo à reabilitação urbana, consagrada em instrumentos de natureza diversa, desde instrumentos de planeamento, como a delimitação de ARUs (Áreas de Reabilitação Urbana) no concelho, instrumentos de natureza fiscal, tais como a Isenção de IMI, IMT, a redução do IVA para 6% em empreitadas de reabilitação ou ainda a isenção total do pagamento de taxas municipais devidas pela operação urbanística para quem realiza obras de reabilitação em ARUs», acrescentou a Câmara de Albufeira.
José Carlos Rolo, presidente da Câmara de Albufeira, garantiu que a autarquia está a implementar «uma política local centrada na reabilitação urbana que se quer participativa, integradora e inclusiva, num concelho com uma componente turística tão vincada como é o de Albufeira é fundamental, se aliado ao nosso produto turístico predominante: sol e mar”.
Cláudia Guedelha, vereadora do Pelouro da Reabilitação Urbana e dos Fundos comunitários, considera, por seu lado, que «a continuidade de uma boa política municipal de incentivo à reabilitação urbana, à semelhança do que foi acordado no âmbito do Portugal 2020, só será bem sucedida se resultar de um compromisso entre o sector público e o privado».
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