Eleições europeias: o futuro hoje!

O conceito de Europa Social e de “modelo social europeu” será a prova de fogo derradeira da futura democracia europeia no quadro de uma Europa de Estados-Nação

Não vou pronunciar-me sobre o resultado das eleições europeias, a imprensa já pisou e repisou o assunto. O meu “dia seguinte” é outro, o meu posto de observação tem um horizonte mais largo, não obstante estar muito preocupado com a fragmentação político-partidária e o crescimento da direita radical.

Somos indivíduos há muito tempo embarcados. Já passámos por escravos, servos, súbditos e cidadãos, num longo caminho que nos levará até à república universal e à cidadania cosmopolita.

Sabemos que a União Europeia não é um bem de consumo imediato, que a globalização põe a nu as fragilidades da construção europeia, que a utopia comunitária parece um anacronismo em tempo de terrorismo internacional, enfim, que ninguém está disposto a morrer pela pátria europeia.

E, no entanto, entre a domesticidade tradicional do Estado nacional e o cosmopolitismo da sociedade global, nós precisamos, urgentemente, de um ancoradouro seguro que nos ajude a ultrapassar as limitações do Estado-nação e os constrangimentos impostos pelo mercado mundial.

Só tem sentido pensar o projeto europeu à escala global. Este é o espaço da “utopia europeia”, o bem comum que precisamos de reinventar a todo o custo. O “mais fácil” ficou, aparentemente, para trás, ou seja, o mercado único e a moeda única. Agora que nos abeiramos da união política, vemos avolumarem-se as diferenças nacionais e regionais e as singularidades histórico-culturais tornarem-se, por vezes, quase ameaçadoras.

Este é o verdadeiro desafio do projeto europeu. De um lado, a ameaça soberanista e patriótica, quase sempre oportunistica e sempre à boleia das dificuldades mais recentes. Do outro lado, as vulnerabilidades da Europa num mundo multipolar em formação. O paradoxo salta à evidência: somos o maior espaço democrático do mundo, o modelo social mais avançado, a segunda potência económica com 7% da população e 22% do PIB e, no entanto, no mundo multipolar em formação a geoestratégia e a geopolítica europeias são, ainda, “rudimentares”.

Este paradoxo ou dualidade dos interesses europeus e a incapacidade para o resolver vai continuar a alimentar a direita radical sob múltiplas formas. Este é o verdadeiro dilema da União para os próximos tempos e o tempo joga contra ela.

Estamos, claramente, a navegar à vista. Não obstante, há uma ideia ou “espírito europeu” que faz lentamente o seu caminho, em busca de um novo interesse geral, que está já contido em conceitos como “cidadania europeia”, “modelo social europeu”, “coesão económica, social e territorial”, “mercado único digital”, “emergência climática”, “serviços de interesse económico geral”, “redes transeuropeias”, “cooperação transfronteiriça”, “a proteção dos bens comuns da humanidade”, “a prevenção dos riscos globais”, “a regulação multilateral”, entre outros.

No fundo, estamos à procura de um novo argumento para um novo interesse geral, de uma metalinguagem e de uma outra comunicação política que sejam o fundamento e o cimento do projeto político contido implicitamente no ideário republicano dos bens comuns globais.

No preciso momento em que o mundo multipolar se procura reconfigurar em redor dos EUA, China e Rússia, o problema europeu chama-se “ocidente”, o fim do ocidente, ou seja, uma mudança geopolítica que subverte as regras da ordem internacional liberal e põe em causa a aliança atlântica. A razão é conhecida, a política americana atual recusa o multilateralismo que é o fundamento da política externa europeia.

É preciso, pois, mais autodeterminação e acabar com o sentimento de orfandade europeia e a iminência de um inevitável e rotundo fracasso, em resultado de uma crescente ansiedade acerca do futuro da União Europeia, tal como é promovido, sob múltiplas formas, por aquela trilateral.

Aqui chegados, entre a imanência do quadro nacional e a transcendência do quadro europeu, podemos então perguntar: é possível estruturar “um direito sem Estado” que crie as condições mínimas de emergência de uma sociedade civil europeia e, correlativamente, as condições de uma sociedade política europeia?

É verdade que na União todos aderimos aos mesmos princípios da democracia representativa, do Estado de direito e dos direitos humanos, mas esta adesão, que só muito vagamente traça os contornos de um patriotismo institucional, não funda senão um débil consenso sem grande valor prático. De forma ainda mais prosaica, precisamos de encontrar, a todo o custo, uma “via rápida” para associar, de forma sustentável, crescimento económico, emprego e modelo social europeu.

Todavia, com taxas de abstenção tão elevadas devemos perguntar: e a adesão afetiva e efetiva por parte dos cidadãos europeus aos ideais europeus, quando é que acontece?

No atual contexto, tudo o sugere, o princípio da legalidade serve-se frio. Com efeito, a Europa não pode ter a pretensão de legislar sobre tudo, de invadir todas as áreas de atuação, sob pena de a sua omnipresença se tornar asfixiante e desmobilizadora. A União tem uma presença obsessiva agravada pela relevância que lhe dá o espaço público mediático. A sua presença obsessiva é contraproducente.

A União tem de escolher o que é essencial, de optar pelo reconhecimento mútuo, pela harmonização de referência ou pela harmonização mínima, nunca pela regulamentação uniforme. Ora, os espaços públicos, institucional e mediático, pela sua vertigem, pela sua artificialidade, são contexto e veículo, são mais impostura do que cultura, mais imposição do que aculturação.

A sociedade política europeia e um espaço público europeu teriam muito a ganhar em organizar-se, inicialmente, não tanto através dos meios de comunicação de massas, mas através do estabelecimento de uma rede de comunicação entre os parlamentos nacionais e mesmos regionais, coroados pelo Parlamento Europeu enquanto instância de síntese (uma rede parlamentar).

Num segundo nível, seriam instaurados procedimentos visando associar os interesses setoriais aos processos de decisão, por via de uma parlamentarização dos grupos de interesse, de acordo com o princípio de publicidade (pode ser feito através do Conselho Económico e Social ou de uma 2ºcâmara parlamentar).

Num terceiro nível, outros atores poderiam organizar plataformas de informação e interação: as universidades, as igrejas, os sindicatos, as ONG, as associações de desenvolvimento local, as escolas, etc. A partir daqui, surgiriam novos mediadores acreditados e o papel da imprensa seria, então, totalmente reinventado.

Ora, é aqui, justamente, que nos encontramos. A globalização e os movimentos soberanistas mais radicais estão a pressionar, para cima e para baixo, a Nação e o Estado-nação. O pacto social fundador já diz pouco à Nação. Assistimos ao enfraquecimento do Estado, à dualização das sociedades, ao aumento da exclusão social, à desintegração social e cultural das regiões, aos territórios que ficam devolutos e as populações abandonadas.

O regresso do nacionalismo popular hostil ao globalismo assoma em todos esses territórios. A nação, privada de transcendência e discurso unificador, presta-se a ser apropriada por grupos sociais particulares e degrada-se em ideologia mole. Ao mesmo tempo, a falta de líderes priva a Nação e o Estado de ação histórica coletiva na boa direção.

Estamos em Maio de 2019. O projeto europeu faz navegação à vista, talvez na boa direção, mas longe, ainda, de oferecer uma nova síntese, uma imagem de referência para um novo recomeço. Não se acredita e não se providencia suficiente capital simbólico. Degrada-se o laço individual de cidadania, retornam os velhos laços comunitários quase tribais de base identitária, patriótica e nacionalista. O começo do século XXI marca a recusa da linguagem da história, agora, tudo é muito menos previsível.

A síntese nacional deixou de ser feita por referência ao tempo, o progresso já não se mede no eixo do tempo. As novas gerações, infiltradas pela cibercultura, recolocam tudo ou quase tudo no ponto zero. O ideário da Europa tem de ser tudo isto: uma ideia de futuro, um novo recomeço, um lastro simbólico, um laço de cidadania, uma imagem de referência, todos os tempos num tempo só. É assim a legitimação política.

Notas Finais

O conceito de Europa Social e de “modelo social europeu”, com toda a carga histórico-política que representa e encerra, não só sintetiza bem todas as “guerras do quotidiano” já em curso, como será a prova de fogo derradeira da futura democracia europeia no quadro de uma Europa de Estados-Nação.

Estamos perante um combate aberto entre a velha ordem social, contida nos limites do anterior Estado-Providência, e a nova ordem social, de natureza e âmbito transnacionais, que ainda não foi capaz de cuidar do seu modelo de política social. Por isso, a questão pertinente no quadro de uma Europa Social de Estados-Nação é a seguinte:

Como fazer a transição da velha ordem, baseada na segurança do emprego e do trabalho por conta de outrem, para a nova ordem social, assente na valorização das condições de empregabilidade, numa proteção social ativa orientada para os mercados de trabalho e iniciativa, na inovação social e em novas formas de ação coletiva, bem como no desenvolvimento das capacidades individuais de empreender?

Dito de outra forma, estamos a deslocar o essencial da política social para montante do “problema social”, reduzindo o seu custo de oportunidade a jusante em medidas duvidosas de gestão do mercado de trabalho e investindo mais em medidas de estruturação dos mercados, das empresas e dos empreendimentos.

Em matéria social, e no plano da integração económica, ocorre o que poderíamos designar de “paradoxo da integração do fator trabalho”: quanto mais avança o processo de integração económica maior é a sobrecarga de esforço de ajustamento que recai sobre o fator trabalho e todas as políticas públicas que giram à sua volta; em consequência, a intensidade das políticas de harmonização social é muito variável, assim como, a efetividade de uma política de convergência social.

O paradoxo da integração do fator trabalho anteriormente referido, ilustra bem a razão pela qual as instituições europeias são, elas próprias, reticentes a uma regulamentação social feita no plano europeu com receio de que este espaço económico seja vítima de “um excesso de espaço social europeu”, isto é, que a diversidade social afunile no espaço social europeu, pondo em causa a competitividade europeia face à concorrência exterior.

De facto, se reduzirmos o fator trabalho a uma simples variável endógena de ajustamento económico, isto é, se se converte a política social em instrumento de política macroeconómica conjuntural, muito dificilmente teremos reunidas as condições para a estabilidade social e a formação de um espaço social comum, pois é de esperar o ricochete cruzado dos efeitos externos, positivos e negativos, de umas medidas de ajustamento sobre áreas já socialmente consolidadas, não sendo de surpreender, mesmo, alguma regressão ou retrocesso social.

Os regimes de austeridade do tempo da Troika comprovam o que estamos a afirmar. Num contexto nacional e regional marcado por inúmeras situações socio-empresariais vulneráveis, as opções europeias de política social são muito sensíveis, já que uma bitola social elevada pode lesar, no curto prazo, as pequenas e médias empresas mais frágeis e uma bitola mínima pode fazer estagnar a própria política social e as discriminações positivas que ela já regista. Percebe-se, agora, melhor o “território suspeito” em que se move a política social e o modelo social do nosso próximo futuro.

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