Cristóvão Norte ilibado no caso Galpgate

Ministério Público arquivou o processo relativo ao deputado do PSD eleito pelo Algarve

Cristóvão Norte foi ilibado do crime de recebimento indevido de vantagem, no âmbito do chamado processo Galpgate, em que são visados vários políticos que aceitaram ir ver jogos do Euro 2016, em França, a expensas da empresa Galp.

O processo relativo ao deputado à Assembleia da República do PSD, eleito pelo círculo do Algarve, foi arquivado pelo Ministério Público.

No despacho de arquivamento, a que o Sul Informação teve acesso,, o MP concluiu «pela insuficiência, nos autos, de indícios da prática de tais ilícitos criminosos».

Apesar de «ser inegável» que Rui Oliveira Neves, coordenador da direção jurídica da Galp, convidou o farense Cristóvão Norte «para, a expensas da Galp, se deslocar a Lyon, para assistir ao jogo entre as seleções de Portugal e da Hungria, no Euro2016, e que este último aceitou», o MP diz que «a verdade é que também consideramos ter ficado suficientemente indicado que a motivação dessa oferta não assentou no facto de o convidado exercer funções de deputado à Assembleia da República».

Isto porque, dizem, ficou comprovado que ambos os arguidos tinham «uma relação de amizade pessoal», que levava a que se encontrassem com regularidade e, até, «que passassem festividades juntos».

Por outro lado, o convite a Cristóvão Norte surgiu depois da recusa de outra pessoa – ou seja, foi «uma segunda escolha» – e «a apenas três dias do evento».

Cristóvão Norte foi, de entre os arguidos que eram titulares de cargos políticos, na altura em que ocorreram os factos, o único a ver arquivado o seu processo.

Nos demais casos, nomeadamente nos dos antigos secretários de Estado da Internacionalização (Jorge Costa Oliveira) e dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), a decisão foi pela dedução de acusação. João Vasconcelos, então secretário de Estado da Indústria, foi envolvido no processo, mas já faleceu.

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