Sindicato da Hotelaria quer multas para patrões incumpridores

Sindicato queixa-se de falta de atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho

Foto: Rodrigo Damasceno|Sul Informação

O Sindicato da Hotelaria do Algarve quer que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) adote uma postura «mais coerciva» em relação ao patronato que não cumpre as obrigações com os trabalhadores. Os sindicalistas queixam-se de falta de atuação da ACT e entregaram, esta terça-feira, na  Unidade Local de Faro, uma queixa dirigida à inspetora-geral do Trabalho.

Tiago Jacinto, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve, diz que existe, no Algarve, no setor da hotelaria, «uma falta de atuação eficaz da ACT. Temos feito vários pedidos, ao longo dos últimos anos, relativamente às mais variadas questões de incumprimento das normas legais e contratuais por parte dos patrões».

Segundo o sindicalista, o patronato «não respeita horários de trabalho, não cumpre as normas de contratação coletiva, não paga o trabalho em feriados e o trabalho suplementar, como está estipulado na contratação coletiva. Temos vindo a pedir a intervenção da ACT e, infelizmente, ou não há resposta, ou a resposta que vem é tão evasiva que não percebemos o que foi detetado».

Crédito: Depositphotos

A informação que chega das queixas apresentadas é que «os processos foram arquivados. No ano passado, pedimos uma audiência à Inspetora- Geral do Trabalho para expor os vários pedidos que tínhamos feito. Deixámos, na altura, um dossiê com um conjunto de pedidos sem resposta, ou com resposta insatisfatória. Agora, voltámos novamente a ter a necessidade de levantar esta questão. Vamos também dar conhecimento ao ministro do Trabalho e aos grupos parlamentares, porque pensamos que situação é grave e não se pode manter como está».

Quando foi entregue o dossiê, «disseram que iam analisar. Houve um ou outro pedido que tiveram resposta, na sequência dessa reunião. No entanto, temos pedidos de Janeiro de 2017 que, até hoje, não tiveram resposta. Achamos que já passou demasiado tempo».

Segundo Tiago Jacinto, a situação merece ser divulgada porque o patronato «não está a cumprir com os Contratos Coletivos de Trabalho» e «a ACT não o está a fazer cumprir. Os trabalhadores continuam a ser mal pagos nos feriados e nas folgas trabalhadas e as empresas não cumprem as tabelas salariais. Além disso, há outras questões relacionadas com a própria saúde dos trabalhadores. Agora, o patronato achou por bem tirar as cadeiras dos rececionistas, obrigando-os a ficar oito horas a trabalhar em pé, com todas as consequências que isto traz para as pessoas. Isto viola as normas mais elementares e básicas em termos de saúde e segurança no trabalho».

Por tudo isto, o sindicato considera que «há um sentimento de impunidade das empresas. A ACT adotou uma postura de sensibilização, em vez de adotar uma postura coerciva. Se o patrão fosse autuado, pensava duas vezes antes de repetir», considera Tiago Jacinto.

Ainda de acordo com Tiago Jacinto, «há mais de um mês que demos entrada a um requerimento para sermos assistentes nos processos e ainda não obtivemos resposta. Há falta de atuação da ACT e os trabalhadores queixam-se», conclui.

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