Silves e Loulé juntam-se à Rede Solidária do Medicamento

Maria de Belém Roseira veio ao Algarve formalizar protocolos

As Câmaras de Silves e Loulé assinaram, esta semana, protocolos com a Associação Dignitude, para a implementação nos concelhos do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento. Estes dois municípios juntam-se aos de Faro, Albufeira e Aljezur que também já aderiram à rede.

Este programa garante «o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica».

O programa abrange «os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade mas igualmente todos os que se deparem com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas».

As autarquias ficam responsáveis por disponibilizar a sua «capacidade agregadora, de envolvimento e de dinamização da sociedade civil e do tecido empresarial para prossecução dos objetivos» deste programa, tal como pela «referenciação de indivíduos socialmente vulneráveis cuja situação seja enquadrável» neste tipo de apoios e na disponibilização de um contributo financeiro para implementação do Programa Abem.

Sara Nóbrega, gestora de parcerias, explica que «o programa tem como protagonista as famílias carenciadas que são identificadas pelo Município».

Depois, é realizada uma análise e posterior seleção dos beneficiários, de acordo com o que está estabelecido no protocolo. Segue-se, então, a emissão do cartão que dá acesso à obtenção, de forma gratuita, de medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Estado.

«O que o programa vai fazer é comparticipar o remanescente que o utente teria de pagar na farmácia e que, de outra forma, não teria dinheiro para o fazer.”, explicou Sara Nóbrega.

Os cartões são validados online, permitindo, por exemplo, que o beneficiário que hoje tem apoio, e caso a sua situação melhore, possa não ter mais necessidade de integrar o programa, dando lugar a outros beneficiários.

Tendo em conta que a transparência é de primordial importância para a Associação Dignitude, foi criado um fundo solidário que «dá a garantia de que todos os donativos que são dados para o Programa Abem são utilizados exclusivamente no pagamento dos medicamentos».

Para operacionalizar este projeto, a Associação Dignitude estabeleceu parcerias com autarquias, instituições particulares de solidariedade social locais e com as farmácias, enquanto que toda a parte da estrutura e logística necessária ao funcionamento da associação é custeado pelas associações promotoras – Associação Nacional das Farmácias, Associação das Farmácias de Portugal e APIFARMA – Associação Portuguesa
da Indústria Farmacêutica.

A Rede Solidária do Medicamento foi criada em maio de 2016 e integra neste momento 115 concelhos, 120 parcerias, mais de 600 farmácias, mais de 8000 beneficiários (15% dos quais são crianças), tendo já entregue mais de 200 mil embalagens de medicamentos.

Para os responsáveis do programa, os objetivos passam por atingir, até ao final deste ano, 14500 beneficiários e, em 2020, chegar aos 30000.

Para a embaixadora da Associação e antiga ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, esta Rede pretende colmatar uma época em que «as farmácias tinham mais possibilidade de fazer aquilo que era normal fazer que era dar os medicamentos e as pessoas iam pagar quando podiam».

Face às dificuldades ao nível da sustentabilidade das farmácias e à própria incapacidade financeira dos utentes, surgiu a ideia de criação
da Associação Dignitude que teve como fundadores «um conjunto de pessoas incentivadas a associar-se a esta causa», entre as quais António Arnaut, Odete Ferreira, Ramalho Eanes, João Silveira e a própria Maria de Belém Roseira.

«Estar doente, ser doente crónico e não ter acesso aos medicamentos significa uma injustiça social enorme, muita gente fica impossibilitada de cumprir a vigilância da sua doença porque lhe faltam uns euros ou mesmo cêntimos», salienta esta responsável da Dignitude, considerando também a dificuldade do sistema de segurança social em dar este apoio a todos os cidadãos.

A antiga responsável pela pasta ministerial da Saúde sublinhou ainda a importância da transparência neste programa. Um programa inovador que, de resto, já foi premiado por diversas vezes pela importância do alcance social do mesmo.

Na cerimónia de assinatura do protocolo, em Loulé, esta terça-feira, dia 9 de Abril, Vítor Aleixo falou do «conteúdo muito nobre deste protocolo uma vez que a sua aplicação prática resultará na ajuda a muitos munícipes de Loulé que passarão a ter acesso à medicação que necessitam».

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