Remoção de ninhos de andorinha no Mercado de Loulé feita dentro da lei

Situação causou polémica e o Sul Informação investigou a questão a fundo

80 ninhos de andorinha dos beirais (Delichon urbicum) foram removidos das quatro fachadas do Mercado Municipal de Loulé, mas tudo foi feito em concordância com a lei. Os trabalhos realizaram-se a 5 de Novembro do ano passado, fora do período de nidificação e com a devida autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O Sul Informação recebeu uma denúncia de um leitor que alertava para a destruição, no passado dia 25 de Março, destes ninhos, em plena época de nidificação desta ave selvagem no Sul – e alegadamente feita no período noturno, para passar despercebido.

A situação também causou polémica nas redes sociais e originou mesmo uma queixa ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Consultando a lei, mais propriamente o Decreto nº140/99, lê-se que, no que diz respeito a «todas as espécies de aves que ocorrem naturalmente no estado selvagem no território nacional, é proibido destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo vazios».

Só que, tal como explicou Julieta Costa, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), ao Sul Informação, «para ninhos de andorinha ou cegonha, quem os pretende remover tem de pedir autorização ao ICNF que, depois, define qual é o período em que pode ser feita essa remoção, de modo a evitar a altura em que as aves estão lá».

Mercado Municipal de Loulé ainda com os ninhos – Foto de Maio de 2018

Ou seja: a remoção pode ser feita, desde que autorizada pelo ICNF.

Com base em tudo isto, o nosso jornal foi à procura de obter respostas e descobriu que, neste caso específico, no Mercado de Loulé, tudo foi feito de forma legal, ouvindo, inclusive, diversas entidades.

O processo começou a 27 de Setembro com o pedido, da parte da empresa municipal Loulé Concelho Global, gestora do Mercado, ao ICNF para proceder à remoção dos ninhos. Passado cerca de um mês (a 19 de Outubro), o ICNF, por intermédio da diretora regional Valentina Calixto, emitiu a credencial com a devida autorização.

Ainda assim, no documento é bem explícito que a remoção «deve ser efetuada até 31 de Dezembro», para que não coincida com o período de nidificação.

E tal acabou mesmo por acontecer. Em resposta às perguntas do Sul Informação, o ICNF garantiu que a remoção dos 80 ninhos foi feita a 5 de Novembro, «ao final da tarde».

 

David Pimentel

David Pimentel, presidente do Conselho de Administração da empresa municipal Loulé Concelho Global, explicou, ao nosso jornal, que, na base do pedido de remoção dos ninhos, estiveram «trabalhos de conservação e impermeabilização das cantarias dos vãos das quatro fachadas».

«A estrutura do mercado está degradada e, de tempos a tempos, temos de fazer esta manutenção, mas quisemos fazê-la dentro do quadro legal», disse ainda.

Além do pedido ao ICNF, a Loulé Concelho Global pediu pareceres a outras entidades. Da parte da Divisão de Ambiente da Câmara, a técnica Lina Madeira refere, num e-mail trocado com a empresa municipal, que tudo foi feito «de modo incensurável».

«Uma vez que a Loulé Concelho Global já procedeu ao respetivo pedido de licença ao ICNF, obtendo resposta positiva, e ao facto de nos encontrarmos fora da época de nidificação desta ave selvagem, os ninhos poderão ser retirados do edifício até ao dia 31 de Dezembro, pois, em princípio, encontram-se totalmente desocupados, uma vez que as andorinhas já iniciaram a sua rota anual de migração para África», lê-se, num e-mail datado de 23 de Outubro.

Segundo David Pimentel, na tarde em que foi feita a remoção, os ninhos estavam «totalmente vazios».

Antes dos trabalhos, a empresa também consultou o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) de Loulé. Na resposta, o partido político diz «compreender a necessidade de limpar e pintar os edifícios de forma legal», mas deixa uma sugestão: a instalação de «prateleiras móveis» nas fachadas, por baixo dos ninhos, que «evitam a sujidade».

Da parte de Anabela Santos, da associação louletana Almargem, também ouvida pelo Sul Informação, a recomendação passa, igualmente, por instalar essas prateleiras no futuro.

Este é um sistema que permite que não haja «a queda de dejetos» e que, garantiu David Pimentel ao nosso jornal, «vai ser instalado no Mercado de Loulé».

Ora, a autorização foi dada, a remoção dos ninhos foi feita de forma legal, mas a verdade é que os trabalhos de conservação e impermeabilização…ainda não foram feitos.

 

«Os trabalhos deviam ter arrancado em Janeiro, mas, nas questões da contratação pública, é importante perceber que, por vezes, nem sempre aquilo que ambicionamos acontece», explicou David Pimentel ao Sul Informação.

É que estes trabalhos nas fachadas do Mercado inserem-se numa empreitada maior que envolve a pintura exterior e interior do edifício, bem como a criação de uma praça de restauração no emblemático espaço louletano.

«A empreitada vai começar no início de Setembro. Não quisemos estar a fazer apenas uma parte do trabalho, neste caso nas fachadas», explicou David Pimental ao nosso jornal.

Por isso, muito provavelmente, todo este processo de pedidos de autorização «vai ter de ser repetido».

«Os ninhos das andorinhas vão aparecer outra vez, mas nós não íamos intervir só nas fachadas, sem fazer o resto da obra», concluiu.

 

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