O PSD/Algarve e os autarcas algarvios sociais-democratas não querem que o Algarve seja discriminado no regime de redução tarifária dos transportes públicos, que vai entrar em vigor a 2 de Maio, e pedem que nenhum passe regional ultrapasse os 40 euros
Em comunicado conjunto, a distrital do partido e os presidentes de Câmara de Albufeira, Castro Marim, Faro, Monchique e Vila Real de Santo António, realçam que «a AMAL [Comunidade Intermunicipal do Algarve] recebeu menos de 1 milhão de euros, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa, recebeu mais de 70 milhões, a que corresponde 27 euros por habitante em comparação aos pouco mais de 2 euros no Algarve».
Para o PSD, «não há razão para tamanha discrepância quando a região tem insuportáveis constrangimentos de mobilidade. Registamos positivamente a baixa de preços, mas não podemos admitir ser mais mal tratados que outros».
Como exemplo, os sociais-democratas realçam que «em Lisboa ou no Porto, todos [os utentes], independentemente das distâncias, pagarão no máximo 40 euros. Aplicada a redução no caso do Algarve subsistirão passes com valor superior a 80 euros, o que traduz uma desigualdade de oportunidades que uma região periférica e cidadãos cumpridores não podem tolerar».
O comunicado lembra ainda que «o Algarve tem dos maiores problemas de mobilidade do país. Em muitos sentidos comporta-se para efeitos de mobilidade como uma área metropolitana, mas não tem a rede adequada para responder às necessidades das populações, e não merece que os mecanismos que lhe são aplicados tratem os algarvios como cidadãos de terceira divisão como muito bem disse o dr. Rui Rio».
Por isso, para que a medida seja equitativa, o PSD considera necessário que o Governo transfira as verbas adequadas de modo a que «nenhum passe regional exceda os 40 euros» e que «as ligações rodoviárias e ferroviárias a grandes centros urbanos como Lisboa estejam incluídas no passe social».
Os sociais-democratas também pedem que «o regime de transporte a pedido seja efetivamente aplicado, e beneficie das transferências do orçamento de estado, […] reforçando a mobilidade das populações isoladas, o que tem sido assegurado em muitos casos pelas autarquias» e querem que «se ponha cobro à vergonhosa capitulação da CP que em 2018 suprimiu mais de 1000 comboios».
Também o deputado social-democrata Cristóvão Norte, no debate sobre o tarifário dos passes sociais, deixou críticas ao Governo nesta matéria.
«Esta medida não pode servir para tornar mais baratos autocarros que não passam, comboios que não chegam e barcos que não navegam(…) nem servir para que fiquem excluídos aqueles que não têm transportes públicos e que têm que pagar a medida sem qualquer benefício, sendo duplamente penalizados. Penalizados por não ter acesso e por pagar mais impostos sobre os combustíveis», disse.
Cristóvão Norte assinalou também que «melhorar a mobilidade é bem-vindo, importante numa era de descarbonização, mas não pode deixar muitos de fora, excluídos, tem que ser para todos, equitativamente».
O deputado considera que «para não haver injustiças, são precisas medidas compensatórias, sob pena de a mobilidade ser para uns e não para outros».
No ano passado, Cristóvão Norte já tinha deixado críticas ao estado dos transportes públicos na região que «estão abandonados há décadas», com «mau serviço, escassa qualidade, coordenação inexistente, horários desajustados, composições e máquinas obsoletas».
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