Discussão pública da ARU do centro histórico de São Brás começa hoje

Discussão pública termina a 7 de Maio

O período de discussão pública da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico da vila de São Brás de Alportel e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana do tipo sistemática, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, começa esta sexta-feira, 5 de Abril.

«Este é mais um passo muito importante na concretização do Plano de Revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel», explica a Câmara Municipal.

Segundo a autarquia, «a implementação da Operação de Reabilitação Urbana permite dar continuidade à estratégia de promoção da reabilitação urbana de São Brás de Alportel, através de um instrumento fundamental para a salvaguarda do património, qualificação do ambiente urbano e assegurando o bem-estar das comunidades».

Para esta área, o município definiu no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) os principais pilares de desenvolvimento local e as ações consideradas estruturantes para a Reabilitação e para a Regeneração Urbana que servem de base à candidatura a fundos comunitários e à atribuição de apoios e benefícios fiscais para obras de reabilitação de edifícios.

«Dado que esta operação envolve a qualificação de infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, tem associado um programa de investimento público e é enquadrada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que se encontra agora em período de discussão pública», acrescenta a Câmara de São Brás de Alportel.

Os principais objetivos do plano passam por assegurar a reabilitação dos edifícios, do tecido urbano e do seu património patrimonial; melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade, segurança e mobilidade; promover a revitalização urbana, a requalificação dos espaços verdes, urbanos e equipamentos de utilização coletiva; a modernização das infraestruturas urbanas; a promoção da sustentabilidade e diversidade cultural, social e económica; fomentar a adoção de critérios de eficiência energética; definir o modelo de gestão e execução e definir o quadro de apoios e inventivos à reabilitação e as soluções de financiamento.

No passado dia 29 de Março, no âmbito do ciclo de conferências “De Setembro a Abril, memórias mil” teve lugar uma conferência, na qual foi apresentada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da vila e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana do tipo sistemática, com a participação da Arquiteta Marta Santos, responsável pelo Gabinete de Reabilitação Urbana do município e do planeador do território, Pedro Ribeiro da Silva.

O processo de discussão pública, publicado em Diário da República, termina a 7 Maio e pode ser consultado no site do município e na Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território – Serviço de Urbanismo da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, durante os dias úteis, das 9h00 às 16h00.

Os interessados podem participar neste processo encaminhando sugestões, reclamações e pedidos de esclarecimento, por escrito, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, que podem ser entregues presencialmente nos Paços do Concelho ou por correio para a morada: Rua Gago Coutinho, n.º1, 8150-151 São Brás de Alportel ou através do email: reabilitar.centrohistorico@cm-sbras.pt.

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