BE quer que Governo reveja leis de apanha e transporte de amêijoa semente

BE levou as queixas dos viveiristas e mariscadores da Ria Formosa até à Assembleia da República

O Bloco de Esquerda quer ver revistas as «condições regulamentares em que a apanha da amêijoa para semente possa ser exercida, nomeadamente os tamanhos mínimos e condições de transporte em embarcação própria».

Os deputados do BE João Vasconcelos e Carlos Matias questionaram o Governo sobre alguns dos problemas que os viveiristas e mariscadores da Ria Formosa enfrentam, nomeadamente as leis relativas à apanha de ameijoa semente e o alegado excesso de zelo das autoridades, ao aplicar essas leis.

Como o Sul Informação avançou em primeira mão, os viveiristas e mariscadores de Olhão saíram à rua em protesto contra o que o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul lega ser «uma perseguição» da parte das autoridades.

Uma das queixas dos profissionais do setor relaciona-se com a apanha de ameijoa semente, para repovoamento dos viveiros.

«Segundo o decreto regulamentar 43/87, de 17 de Julho, a amêijoa para repovoamento deve ter um tamanho inferior a 4 centímetros, o que é considerado pelos mariscadores e viveiristas com uma situação inusitada, já que estes exemplares são quase impossíveis de encontrar e que outras normas relativas à atividade dos viveiros estipulam que os donos destas zonas de produção podem comercializar amêijoas de tamanho inferior, não as usando para semear ou engordar as outras», enquadrou o Bloco de Esquerda.

Também em causa está o facto de a lei prever que um pescador tenha de ter uma embarcação específica para o transporte de semente de amêijoa, o que implica comprar um novo barco para realizar esse transporte ou alugá-lo «a custos incomportáveis para a grande maioria».

O BE também confrontou o Governo sobre os focos de poluição que ainda existem na Ria Formosa.

Os deputados bloquistas consideram «incompreensível que não haja um combate eficaz por parte dos responsáveis políticos às fontes de poluição ilegais e que continuam a despejar os esgotos diretamente para a Ria Formosa. Enquanto esta situação não for resolvida, as atividades económicas que dependem da ria continuarão a ser afetadas».

Por vezes, esta poluição leva, mesmo, à proibição da apanha, como aconteceu recentemente na zona de produção de bivalves designada Olh3, situada frente à cidade de Olhão. Mas, lembra o bloco, os viveiristas e mariscadores não estão a receber compensação por uma proibição que os ultrapassa.

Desta forma, os dois deputados do BE querem saber se o Governo «pondera aplicar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, ou outro mecanismo financeiro destinado aos mariscadores e viveiristas, por evidente falta de acesso à apanha e exercício da atividade, por razões alheias à sua vontade, e se não, quais os motivos à sua não aplicação».

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