Revoltados e desesperados. É assim que estão os viveiristas e mariscadores de Olhão, que ontem improvisaram um protesto em frente às instalações da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, nesta cidade, contra o que consideram ser um excesso de zelo das autoridades na fiscalização e aplicação de leis que, dizem, estão totalmente desajustadas da realidade.
Esta manifestação espontânea saiu de um plenário de profissionais deste setor, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul (STPS), que decorreu esta terça-feira no auditório do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em Olhão. Durante o debate, os ânimos aqueceram e a troca de ideias terminou com uma saída em massa da sala, em direção à vizinha UCC.
Apesar da visível – e muitas vezes afirmada – revolta e indignação dos viveiristas e mariscadores presentes, o protesto decorreu de forma ordeira, até porque os responsáveis pela UCC de Olhão aceitaram, de pronto, receber os elementos do sindicato presentes.
No final, Josué Marques, dirigente do STPS, falou com o Sul Informação e contou o que se passou no encontro.
«Tentámos sensibilizar a GNR para o facto de as pessoas terem entrado no desespero e o desespero não é bom conselheiro. Dissemos-lhes que sabemos que não são eles que fazem as leis e que eles estão cá para as fazer cumprir, mas a verdade é que a farda que aparece junto das pessoas é a deles e que o ódio das pessoas acaba dirigido a quem multou», contou o sindicalista.
Na reunião, os membros do sindicato falaram com «a senhora Tenente e com o Sargento-Mor» da UCC de Olhão. «Apelámos para que fizessem chegar aos seus superiores hierárquicos as nossas preocupações e o desespero destas pessoas. Os nossos associados, quando saem de casa, já olham por cima do ombro, não vá estar alguém a controlar», ironizou Josué Marques.
Esta revolta está ligada a «leis que estão erradas do princípio ao fim», cuja a aplicação tem sido mais rigorosa.
«A amêijoa de semente é aquela que tem o tamanho de uma unha e é lançada ao viveiro para repovoamento. Mas uma lei qualquer maluca diz que nenhuma amêijoa para repovoamento [recolhida em bancos naturais] pode ter um tamanho inferior a 4 centímetros. Isto é uma aberração! Mais, paga-se uma fortuna em ouro a quem encontrar uma amêijoa de quatro centímetros na Ria Formosa», disse.
A verdade é que outro decreto de lei, este relativo à atividade dos viveiros propriamente dita, estipula que os donos destas zonas de produção «podem comercializar amêijoas com 2,5 centímetros». Ou seja, de dimensões bem menores do que a que, supostamente, serviria para semear e engordar…
«O problema é que os senhores que legislam estão sentados nos seus gabinetes luxuosamente decorados e fazem-no sem perceberem rigorosamente nada da matéria», acusou Josué Marques.
O sindicato já confrontou o secretário de Estado das Pescas, o também olhanense José Apolinário, «e a resposta é baseada num decreto de lei que tem 31 anos», o tal onde está previsto o tamanho mínimo de amêijoa semente contestado pelos profissionais do setor.
Contactado pelo Sul Informação, o José Apolinário disse que já pediu «uma análise mais detalhada aos serviços» às queixas dos profissionais do setor. Mas, «sem prejuízo do que será a avaliação», defendeu que o que está em causa é o futuro da produção deste bivalve na Ria Formosa.
«Não podemos desregular a captura de amêijoa semente, por uma questão de sustentabilidade do recurso, na ria», considerou o secretário de Estado das Pescas.
Para José Apolinário, «é essencial garantir a preservação do recurso e o licenciamento da atividade, para garantir que a Ria Formosa continua a ser a grande maternidade de amêijoa-boa». Porque, disse, é isso que está em causa.
«Há viveiristas que estão licenciados para a apanha. Mas a maioria não está. Não podemos abdicar do licenciamento, se queremos fazer uma gestão sustentável do recurso», reforçou o membro do Governo.
O sindicato, por seu lado, fala em «perseguição» e diz que, nos últimos meses, têm-se sucedido as multas, que variam entre os 100 e os 1000 euros. «Um dirigente do nosso sindicato já foi autuado três vezes, em menos de dois meses», revelou Josué Marques.
Esta não é a única questão que revolta os mariscadores. Também a lei que regulamenta as embarcações de pesca e os seus usos é contestada. Isto porque nem todas as embarcações podem ser utilizadas para transportar semente de amêijoa, mesmo que estejam registadas e pertençam a profissionais da pesca.
«Sou pescador, faço a minha vida nesta atividade e vendo o pescado aqui na Docapesca. Desde os 15 anos que apanho amêijoa de semente para pôr no viveiro que era dos meus pais e hoje é meu, que é pequeno. Agora, sou proibido de a ter dentro do meu barco de pesca, quando antes não era assim. Preciso de comprar outro barco», contou ao Sul Informação João Guerreiro, da Ilha da Culatra.
Hoje com 77 anos, este pescador e viveirista mostra-se indignado com a situação. «Eu, que em toda a minha vida nunca tive dois barcos, agora tenho de ter um para a pesca, outro para a apanha da semente e para trazer a amêijoa do meu viveiro? Não vou fazer isso, estou-me a prejudicar», afirmou.
A solução passa por pedir a alguém que tenha um barco que possa transportar os bivalves. Mas, como explicou João Guerreiro, «caso se trate de dois ou três quilos de amêijoa, a 10 euros o quilo, ganho 30 euros». Convocar um barco «custa 20 euros, por isso sobram 10 euros para mim», ilustrou.
Isto faz com que «a malta saia de casa preocupada e a pensar: vou ganhar ou vou perder?», disse, por seu lado, Josué Marques.
Assim, além desta primeira manifestação espontânea, os mariscadores e viveristas de Olhão vão lançar um abaixo-assinado e planeiam viajar até Lisboa, para uma manifestação em frente à Direção Geral dos Recursos Marinhos, a entidade que regulamenta o setor, ou, eventualmente, junto à Assembleia da República.
Fotos: Hugo Rodrigues|Sul Informação
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