Pedreira da Palmeira está a cumprir regras e pode continuar a laborar

IGAMAOT continua a acompanhar o caso e relatório de inspeção relativa à ocupação do território e conservação da natureza deve ser conhecido no mês de Abril

Afinal, a pedreira da Palmeira, em Monchique, está a cumprir as regras de exploração. De acordo com o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, a pedreira não está a explorar fora da área licenciada, tem licença, plano de lavra aprovado e, por isso, encontra-se em laboração (em situação crítica).

De acordo com esclarecimento enviado ao Sul Informação pelo Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE), a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) verificou «que não existe exploração fora da área licenciada», pelo que a pedreira pode continuar em funcionamento.

Em Novembro, quando o nosso jornal deu a conhecer o caso desta exploração de sienito que não cumpre regras há 15 anos, o Ministério do Ambiente admitiu ao nosso jornal ter recebido queixas sobre a existência de trabalhos «sem cumprir o Plano de Pedreira aprovado e, provavelmente, fora da área da pedreira», o que, segundo a tutela, não se verifica.

Apesar de estar tudo bem no que diz respeito às regras de exploração, continua em curso uma ação de inspeção extraordinária da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), relativamente ao ordenamento do território e conservação da natureza, cujo relatório deve ser conhecido no final de Abril.

De acordo com o MATE, esta inspeção «visa a avaliação do cumprimento das servidões e restrições de utilidade pública vigentes no Município de Monchique, com incidência sobre a área da Pedreira n.º 3646, denominada “Palmeira n.º 2” e demais ocupações existentes em área contígua, abrangida pela Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional e Perímetro de Proteção de exploração de Águas Minerais Naturais».

Esta inspeção pretende «avaliar a regularidade da ocupação daquele território, sendo para o efeito promovida a avaliação do procedimento de atribuição desta licença junto das entidades licenciadoras (CM Monchique e DGEG)».

Esta pedreira foi incluída no Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, sendo uma das explorações com prioridade elevada e cujo grau de intervenção também é elevado.

Segundo o MATE, a empresa Pedra Secular Lda, que explora a pedreira, já foi notificada «para proceder às medidas aí previstas de sinalização, de vedação e de projeto de execução (estudo geotécnico)».

A intervenção nesta pedreira tem um custo estimado de 93 mil euros.

 

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