Opositores ao loteamento em João de Arens querem mais tempo para consulta pública

Projeto ameaça área com planta endógena rara

Foto: Vítor Pereira|Facebook

A construção de três hotéis na zona da ponta de João de Arens, no litoral do concelho de Portimão, está em consulta pública até ao dia 15 de Março, mas o prazo pode vir a ser prolongado. O Grupo de Cidadãos Contra a Construção no João de Arens pediu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve a prorrogação por um período suplementar de quinze dias, alegando que foi impedido de consultar documentos, que estão na posse da Câmara de Portimão.

O grupo explica que «foi pedida a consulta de um conjunto de documentos que, fisicamente, se encontram na Câmara de Portimão e que, no entender dos requerentes, membros deste grupo, são relevantes para a preparação da participação nesta discussão pública».

No entanto, dizem, «por duas vezes, essa consulta foi-lhes negada», tendo mesmo sido apresentada uma reclamação nos serviços da autarquia e, «dias mais tarde, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com o devido conhecimento à CCDR Algarve, autoridade de avaliação de impacte ambiental».

«Devido à dificuldade», prossegue o grupo, foi pedida à CCDR, «uma prorrogação do prazo por um período suplementar de quinze dias».

Para o grupo de cidadãos, «esta atitude por parte da Câmara Municipal de Portimão viola o princípio da participação dos particulares nas decisões que lhes dizem respeito e, por essa via, não tem em consideração o princípio da gestão participativa, nem da cidadania administrativa».

Para os contestatários deste projeto, «este comportamento, a manter-se e a afetar o direito de participação de forma esclarecida, terá como consequência a nulidade dos atos que forem praticados posteriormente à presente consulta, nomeadamente, mas não exclusivamente, a Declaração de Impacte Ambiental a emitir pela CCDR Algarve».

O grupo garante que «vai continuar a bater-se para que este projeto não seja aprovado», uma vez que considera que «o mesmo colide com valores naturais que têm proteção jurídica, representa um erro urbanístico e, juridicamente, está ferido de morte, algo que, caso não seja reconhecido pela CCDR Algarve, será certamente pelos Tribunais Administrativos».

Apesar desta forte oposição, que tem incendiado as redes sociais, o loteamento em causa não é propriamente novo. É antes uma «operação urbanística» que «visa concretizar o disposto no PU da UOPG3», prevista no PDM. Ou seja, pretende levar à prática o que constava do Plano de Urbanização da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão de Hotelaria Tradicional, aprovado em 14 de Janeiro de 2008, pela Assembleia Municipal de Portimão. E esse PU da UOPG3 até já tinha recebido luz verde ambiental, em 2007, na sequência da Avaliação Ambiental de 2007 e do respetivo Relatório Ambiental que obteve parecer favorável da CCDR Algarve.

O projeto de loteamento é agora promovido pela Top Building – Investimentos Imobiliários SA, sociedade à qual está ligado o empresário português Miguel Pais do Amaral.

Segundo o Jornal de Negócios, a Top Building assume-se, na consulta pública, como representante dos proponentes, sendo que os promotores integram a sociedade Astronow, que tem como sócio uma empresa espanhola de hotelaria. De acordo com aquela publicação, os promotores uniram-se, pois tinham lotes separados naquela área. Astronow, MI Estoril Invest, Areia Feliz, Top Building e Prainha são os proprietários abrangidos neste loteamento.

Mas e o que prevê então este loteamento, cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) está em consulta pública até ao próximo dia 15 de Março (se o prazo não for prorrogado)? Prevê a construção de três unidades hoteleiras, com um máximo de três pisos, ou 15 metros, com um total de 411 quartos. A proposta prevê que, numa área total de 460 mil metros quadrados, os três hotéis ocupem 11.500 m2.

O valor do investimento na construção dos três hotéis deverá atingir entre 40 e 45 milhões de euros, sem contar com a construção das infraestruturas necessárias.

De acordo com o Resumo Não Técnico do EIA, os três lotes «destinam-se à implementação de unidades hoteleiras de qualidade».

Nos três lotes, refere a memória descritiva e justificativa do projeto de loteamento, em todos eles, existe uma porção de terreno que apresenta «grande importância do ponto de vista ambiental e paisagístico, adjacente ao espaço natural de arribas e falésias, de linhas de água e zonas húmidas, afirmando-se como uma importante área complementar de proteção».

Por isso, segundo o mesmo documento, essas áreas serão alvo de «proteção e valorização da paisagem, preservação das arribas e falésias (bem como a sua necessária consolidação), das linhas de água e zonas húmidas, bem como o tratamento dos espaços para uma melhor fruição pública que, neste caso, será garantida por meio da instalação de percursos de peões e miradouros».

O Resumo Não Técnico do EIA estima que serão criados 400 postos de trabalho diretos, pelos três hotéis, e 600 indiretos, sendo que este é considerado um dos principais impactes positivos do projeto.

Também a concretização da Unidade de Planeamento, cumprindo o definido nos instrumentos de gestão territorial, «reforçando a confiança dos agentes sociais e económicos e consolidando a estratégia de reforço na atividade turística» e «oportunidade de ordenamento dos acessos na faixa litoral, cedida ao domínio público municipal, possibilitando o controlo da erosão causada pelo pisoteio e pela abertura de múltiplos trilhos na zona próxima das arribas», são tidas como impactes positivos.

 

Localização dos núcleos populacionais de Linaria algarviana (a roxo). A tracejado azul representam-se os polígonos de implantação dos hotéis.

Já os principais impactes negativos incluem «aumento da erosão hídrica das pequenas linhas de água que atravessam a área do loteamento, devido também ao aumento do escoamento superficial provocado pela impermeabilização», o «impacte visual dos edifícios dos empreendimentos turísticos previstos» e a «afetação de uma espécie de planta protegida, endémica do Algarve – a Linaria algarviana, numa área de 2,8 hectares».

Este último impacte foi, aliás, uma das razões que inviabilizaram recentemente um loteamento turístico nas arribas das zona de Benagil e Praia da Marinha, no vizinho concelho de Lagoa.

Para minimizar os impactes do loteamento, o EIA propõe que sejam criadas «Microreservas Botânicas», preservando uma área de 3,6 hectares de Linaria algarviana, a elaboração de projetos de controlo da erosão das linhas de água torrenciais a jusante do loteamento e o acompanhamento arqueológico das obras. Neste último caso, essa é mesmo uma obrigação que deriva da lei.

Considerando estas medidas, o EIA diz que «não foram identificados impactes negativos que inviabilizem ou obriguem a alterações do projeto de loteamento». Opinião diferente têm os contestatários. E em breve se verá qual a posição da CCDR Algarve.

Para contestar o projeto, o Grupo de Cidadãos contra a Construção no João de Arens tem marcado, para o próximo sábado, um “Dia de Sensibilização pela Preservação do João de Arens”.

Com o mote «A Última Janela para o Mar», a ação começa às 9h15, com meditação guiada (e ponto de encontro na vizinha Praia do Alemão, às 9h00), seguida de um passeio pela zona de arribas do João de Arens, guiado por uma bióloga (ponto de encontro: Praia do Vau, às 9h30), passeio de paddle ou aula aberta de surf. À tarde, haverá uma aula aberta de Crossfit, na Praia do Vau.

O dia de protesto termina com um «sunset com vários músicos da cidade», no bar Olhaq2, no largo da Câmara de Portimão, das 17h30 às 20h30. A organização promete que lá estarão pessoas «para esclarecimento do público e para auxiliar todos os interessados em participar online numa reclamação à CCDR, nos computadores que vamos ter disponíveis».

 

Clique aqui para participar na consulta pública (até agora, já houve 53 participações neste processo)

 

 

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