Uma Carta de Compromisso sobre a «necessidade de proteção e valorização do mar, como recurso inestimável» vai ser elaborada pela Associação de Municípios Terras do Infante e pela Universidade do Algarve, podendo ainda ser aberta a «outros atores».
O anúncio foi feito por Maria Joaquina Matos, presidente do Conselho Diretivo daquela Associação de Municípios e da Câmara de Lagos, no sábado, durante o encerramento do I Congresso das Terras do Infante.
A autarca salientou que «a necessidade de proteção e valorização do nosso mar, como recurso inestimável» saiu «reforçada deste Congresso».
«O desenvolvimento das múltiplas atividades ligadas ao nosso mar e suas zonas costeiras encerra, em si mesmo, uma oportunidade única e um grande desafio para esta sub-região, para o Algarve e para o todo nacional», por um lado, «porque se torna desafiante, mas simultaneamente imperativo, criar e gerar empregabilidade direta e indireta nas atividades ao mar associadas, seja de índole piscatória, de transformação, desportiva de lazer, entre outras», acrescentou a presidente Maria Joaquina Matos.
Por outro, «porque o Mar e os seus Oceanos enfrentam graves e cada vez mais preocupantes problemas relacionados com as alterações globais, climáticas e antropogénicas, como a acidificação dos oceanos, a plastificação, a desoxigenação, a poluição química, a sobre-exploração de recursos, a perda da biodiversidade como consequência da degradação de habitat, entre outras».
Além disso, sublinhou, «é comummente aceite por todos que o desenvolvimento da Economia do Mar passa por um desenvolvimento sustentável, justo, equitativo das múltiplas indústrias marítimas, bem como da importância na aposta em novas tecnologias».
Mas também «a formação, o ensino, a prática desportiva ligada ao mar têm de convergir, atendendo e erradicando conflitos de usos pela implementação de um correto ordenamento e planeamento espacial e temporal das suas múltiplas ações».
Para alcançar todos estes objetivos, surge então o projeto de criar uma Carta de Compromisso, que assentará em atividades como a «promoção da Educação Ambiental e da Ciência-cidadã, dinamizando ações conjuntas que contribuam para a redução das ameaças e para o funcionamento saudável do Oceano mundial».
Mas passará também pela «promoção de Desportos e das atividades turísticas ligados ao Mar», de «estudos diversos relacionados com o mar, de «divulgação junto das escolas, do mar, dos oceanos nos seus múltiplos aspetos: científico, económico, social, cultural, histórico, entre outros».
«Levar os jovens até às empresas ligadas ao setor marítimo, dando a conhecer, sensibilizando e divulgando todo o ciclo empresarial dessas atividades, da sua génese à concretização» será outra das atividades a incluir na Carta de Compromisso.
O documento irá ainda prever o «apoio às associações ligadas ao ramo», «estudar, identificar e contribuir para um ordenamento espacial das diversas atividades, por forma a reduzir conflitos e constrangimentos», «promover a conservação, conhecimento e valorização da biodiversidade marinha».
Valorizar o mar «como elemento único e diferenciador na oferta turística», bem como a «pesca artesanal» e os «portinhos de pesca e recreio» ou ainda trabalhar numa «melhor coordenação dos meios e competências que o sistema de autoridade marítima confere», são igualmente aspetos que serão considerados nessa Carta de Compromisso, anunciada no encerramento de um dia de intenso trabalho e reflexão sobre as questões do Mar.
A fechar, Maria Joaquina Matos lançou um convite, em forma de «repto», «para uma ação muito concreta, no espírito e compromisso» referidos, convidando a ministra do Mar e o secretário de Estado das Pescas, que participaram na homenagem póstuma ao professor Mário Ruivo e na sessão de encerramento do Congresso, «para uma jornada de trabalho no Triângulo Vicentino».
O objetivo, explicou a edil de Lagos, é, «em parceria com a Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Barlavento Algarvio e autarcas, prosseguir o trabalho sobre esta temática, mas muito particularmente na perspetiva desta classe profissional».
A ação passará por «visitar portinhos e portos de pesca, ouvir, falar e refletir com armadores, mestres e pescadores», «perceber muito particularmente, “in loco”, as dificuldades, as necessidades, bem como as expectativas desta classe profissional», explicou ainda a presidente da Associação de Municípios Terras do Infante.
Na sua intervenção, a ministra Ana Paula Vitorino aceitou o repto e manifestou o seu interesse em conhecer mais de perto a realidade da Costa Vicentina.
O I Congresso da Associação de Municípios Terras do Infante, que decorreu ao longo de todo o dia de sábado no Centro Cultural de Lagos, incluiu também uma homenagem ao malogrado Professor Mário Ruivo, na presença da sua viúva, Maria Eduarda Gonçalves.
Além da inauguração da exposição Mar Profundo Português, que ficará depois patente ao público até 29 de Março no pátio do Centro Cultural, a homenagem contou com a estreia de um pequeno documentário em vídeo, sobre o legado da vida e da obra do professor Mário Ruivo:
O Congresso celebrou, por um lado, a reunião de autarcas dos três municípios das Terras do Infante – Lagos, Aljezur e Vila do Bispo -, a presença de organismos, entidades e individualidades ligadas à temática, mas acima de tudo conhecimento, informação, reflexão e debate relativo ao mar e aos oceanos, como fator de diferenciação, inovação e conhecimento na forma sustentável da sua exploração, na resolução de conflitos de uso, nas novas atividades e criação de mecanismos atrativos para o investimento, entre múltiplos aspetos.
No primeiro painel, sobre a Economia do Mar, passou-se em revista cem anos da indústria conserveira de Lagos, as perspetivas que se abrem com a abertura, nesta cidade, de uma das maiores unidades de congelação de produtos de pesca da Europa, o impacto económico e turístico da náutica de recreio, a economia do surf e o mar enquanto fator diferenciador no turismo da região.
No segundo painel, foram apresentadas comunicações ligadas à conservação da biodiversidade marinha na Costa Vicentina, sobre o mar de plástico e a poluição, e ainda a qualidade da água.
Um Congresso que começou da melhor forma, com Napoleão Mira e Rafael Correia (aka Sickonce Gijoe) a dar voz e música às palavras de Sophia de Mello-Breyner Andersen sobre Lagos e o Algarve, terminou igualmente bem, com a interpretação da «Canção do Mar», pela fadista Ana Marques, acompanhada por um flautista.
Fotos: Carlos Afonso e Francisco Castelo | Câmara Municipal de Lagos
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