Lagos vai assumir novas competências na área da cultura já em 2019

Em contrapartida, Lagos recusou assumir nova atribuições no campo da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

A Câmara de Lagos está disponível para receber, já em 2019, competências no domínio da cultura, no âmbito do processo de descentralização que está a ser promovido pelo Governo.

Já as novas atribuições na área da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, não serão assumidas por esta autarquia, para já.

A assunção de novas competências na área da cultura, aprovada ontem em Reunião de Câmara, significa que a autarquia lacobrigense «passa a ser responsável pela gestão, valorização e conservação dos imóveis que, sendo classificados, se considerem de âmbito local, assim como de museus que não sejam denominados museus nacionais».

«O município passa também a exercer o controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística», acrescentou a Câmara de Lagos.

Na reunião em que esta proposta foi aprovada, Joaquina Matos, presidente da Câmara de Lagos, reafirmou «a sua concordância de princípio relativamente ao projeto de descentralização, mas também frisou a necessidade de se preparar os serviços para acolherem convenientemente as novas áreas de responsabilidade, condições que se verificam na área da cultura, atendendo às atividades em curso, nomeadamente a reabilitação do núcleo sede do Museu Municipal Dr. José Formosinho, e ao reforço de recursos humanos ocorrido».

Assim, não serão aceites, para já novas atribuições no que toca à proteção e saúde animal e à segurança dos alimentos.

A  proposta segue agora para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal,« que terá de reunir extraordinariamente, atendendo aos prazos limite de comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais, que terminam no próximo dia 1 de Abril para estes dois diplomas específicos».

Em breve, a Câmara de Lagos terá de deliberar sobre os diplomas relacionados com as áreas da Educação, cujo prazo de comunicação termina a 30 de Abril, e da Saúde, que aguarda a publicação do despacho com os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização.

As autarquias já haviam deliberado quanto à aceitação de novas competências, em Janeiro. Nessa altura, Lagos só aceitou as atribuições previstas num dos nove diplomas, as relativas ao património imobiliário público sem utilização, recusando as demais.

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