Governo declara Situação de Alerta e proíbe queimadas até domingo

Governo proibiu também a realização de queimadas em todo o território nacional a partir desta quarta-feira e até domingo

O Governo assinou um despacho que determina a declaração de Situação de Alerta entre 27 e 31 de Março, com base nas previsões meteorológicas, que apontam para um «significativo agravamento do risco de incêndio florestal».

Pelas mesmas razões, o Governo proibiu a realização de queimadas em todo o território nacional a partir desta quarta-feira e até domingo.

«Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos», os ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta, lê-se no comunicado do Governo divulgado esta terça-feira.

A declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, vai obrigar à adoção de medidas «de caráter excecional», como a «elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP», reforçando «meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas».

Esta situação implica ainda a proibição de «queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo», bem como a dispensa de trabalhadores, quer do setor público, como do privado, que desempenhem funções de bombeiro voluntário.

A Situação de Alerta abrange todos os distritos do continente, entre as 00h00 de hoje, dia 27 de Março, e as 23h59 do dia 31 de Março, domingo.

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