Governo tem um milhão de euros para combater violência doméstica

Prazo de candidaturas acaba a 9 de Maio

O Governo lançou hoje dois avisos de abertura de concursos, no valor total de um milhão de euros, para reforçar a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género (EEA Grants 2014-2021).

Estes concursos visam apoiar projetos em diversas áreas, nomeadamente: a implementação de um sistema gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica; projetos e instrumentos de intervenção local junto de grupos vulneráveis; a avaliação do impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras; e projetos de prevenção e estratégias de apoio a crianças e jovens na área da violência contra as mulheres e a violência doméstica.

As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 9 de Maio. O formulário de candidatura e respetivos anexos podem ser encontrados online.

«Estes avisos, lançados em dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica e suas famílias, concretizam este compromisso assumidamente coletivo de reforço da ação no terreno. Para isso, são apoiados projetos em dimensões fundamentais da intervenção, desde a prevenção primária e secundária, à melhoria do funcionamento interno da própria rede nacional de proteção a vítimas de violência doméstica, à adequação da intervenção a necessidades de grupos específicos, como mulheres migrantes, ciganas, idosas ou com deficiência, e à produção de uma avaliação que será importantíssima para conhecermos o impacto dos atuais mecanismos de sancionamento das pessoas agressoras e análise de decisões e condenações judiciais nesta área», segundo Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

O programa será operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”. Podem candidatar-se entidades da administração pública, instituições de ensino superior, centros de investigação, ONG e outros.

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