A Almargem espera que o projeto de loteamento de João de Arens, em Portimão, que prevê a construção de três hotéis, seja chumbado com um parecer negativo incondicional pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Em nota enviada às redações, a associação ambientalista considera que o projeto é «um claro erro de casting do ponto de vista do ordenamento e um atentando ambiental grosseiro, o qual vai ao arrepio do esforço tantas vezes propalado pelas autoridades regionais na prossecução de um modelo (mais) sustentável para a região, numa clara repetição dos erros de um passado, como se nada se tivesse aprendido».
A Almargem questiona também «como é possível aceitar que um dos principais argumentos em defesa deste projeto seja o de que a região carece de mais hotelaria (de qualidade, é claro), como é seu epíteto, quando é por demais evidente o mar de betão que ocupa já grande parte faixa litoral do concelho de Portimão e seus vizinhos – para onde estão previstos outros tantos projetos (Quinta da Praia e Quinta da Amoreira – Alvor, UP 11 Benagil e UP 12 Caramujeira – Lagoa, Praia Grande – Silves)?».
Para a associação, «se mais dúvidas houvesse, bastaria atentar nos números expostos pelo PROT (2007), segundo os quais, na primeira faixa costeira de 500 metros a contar linha de costa, a área livre e edificável, descontando as áreas de edificabilidade condicionada ou impedida, não ultrapassa já uns residuais 1% da área total».
Da análise do processo que esteve em Consulta Pública até hoje, 15 de Março, a Almargem considera que «as conclusões emanadas da Avaliação de Impacte Ambiental do projeto da UOPG 3 estão claramente enviesadas, ignorando ou desvalorizando os vários impactes induzidos».
De acordo com a Almargem, há impactes cumulativos, «considerando os impactes decorrentes de outros empreendimentos semelhantes existentes ou previstos para região, que não são de todo avaliados», e há impactes diretos «negativos, muito significativos e não minimizáveis, que decorrem da afetação de umas das poucas zonas livres do litoral do concelho de Portimão, cuja preservação se impunha, e que é caracterizada pela presença de arribas areníticas instáveis, e onde a capacidade de carga das praias é muito reduzida».
Para a associação, há também impactes «na alteração da paisagem, por efeito da intrusão visual dos edifícios, para mais numa zona cuja artificialização não se afigura justificada à luz das normas previstas nos instrumentos de ordenamento em vigor, quer no PROT, quer no POOC do troço Odeceixe – Vilamoura, a aguardar aprovação, – que interditam a edificação de novas construções na faixa dos 500 metros».
Também a biodiversidade é afetada, «atendendo à presença de habitats semi-naturais com importância para a conservação», além de que «a localização em causa integra a área geográfica de distribuição natural da espécie Linaria algarviana, uma espécie endémica da flora do Algarve, considerada ameaçada, a qual goza de estatuto legal de proteção».
Por tudo isto, a Almargem diz esperar que este projeto, «à semelhança de outros que foram recentemente avaliados pela CCDR Algarve – como o Loteamento do NDT Nascente do PU da UP 11 do PDM de Lagoa, Sunset Albufeira Sport & Health Resort» receba também um parecer negativo incondicional.
Até porque, conclui a Almargem, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, disse «há alguns meses, aquando do anúncio da inviabilização de um hotel sobre as dunas em Monte Gordo, que “já tenha sido feito o último hotel à beira-mar”, impedindo em definitivo que haja mais construção em cima das arribas ou junto às dunas».
O loteamento em João de Arens é uma «operação urbanística» que «visa concretizar o disposto no PU da UOPG3», prevista no PDM. Ou seja, pretende levar à prática o que constava do Plano de Urbanização da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão de Hotelaria Tradicional, aprovado em 2008, pela Assembleia Municipal de Portimão.
E esse PU da UOPG3 até já tinha recebido luz verde ambiental, em 2007, na sequência da Avaliação Ambiental de 2007 e do respetivo Relatório Ambiental que obteve parecer favorável da CCDR Algarve.
O projeto de loteamento é agora promovido pela Top Building – Investimentos Imobiliários SA, sociedade à qual está ligado o empresário português Miguel Pais do Amaral.
Está prevista a construção de três unidades hoteleiras, com um máximo de três pisos, ou 15 metros, com um total de 411 quartos. A proposta prevê que, numa área total de 460 mil metros quadrados, os três hotéis ocupem 11.500 m2.
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