Os trabalhadores do antigo Grupo Alicoop/N&F vão na terça-feira a Lisboa, para protestarem junto ao BIC/BPN e ao Banco de Portugal, contra as cobranças indevidas relacionadas com o processo de insolvência da empresa, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).
Os trabalhadores vão entregar exposições escritas ao presidente do BIC/BPN e ao governador do Banco de Portugal, «exigindo que terminem as perseguições aos trabalhadores do ex-Grupo Alicoop/N&F».
Segundo o Sindicato, os trabalhadores pretendem que o BIC «cesse a perseguição, termine com as comunicações e os processos executivos, e devolva o dinheiro indevidamente cobrado a trabalhadores e devolva os documentos que já não deveria ter em seu poder, nomeadamente as Livranças, assinadas em branco».
Os trabalhadores vão também exigir ao Banco de Portugal «que exerça as suas competências de supervisão comportamental em relação ao BIC/BPN, e dê indicações aos serviços do Centro de Responsabilidades, para analisarem com atenção o exercício das suas funções, que não são de mero balcão de despacho da banca privada, e terminem com as perseguições aos trabalhadores da ex-Alicoop e os retirem da lista de incumpridores».
O Sindicato recorda que, em Fevereiro de 2008, 245 trabalhadores do Grupo Alicoop, que integrava os supermercados Alisuper, Macral e Geneco, contraíram empréstimos junto do BPN no valor de 1,7 milhões de euros, numa forma concertada com a administração da Alicoop para financiar a empresa, assumindo esta perante os trabalhadores o compromisso de pagar as prestações dos empréstimos.
O Grupo Alicoop, que recebeu os fundos diretamente do BPN – adquirido em 2012 pelo banco BIC – , para o aumento de capital da Urbisul, empréstimo que seria pago em 120 prestações mensais, cumpriu com os pagamentos até entrar em processo de insolvência.
De acordo com Maria José Madeira, dirigente regional do CESP, 221 pessoas estão a ser confrontadas com penhoras do banco BIC para pagarem empréstimos efetuados em 2008 para financiar a tesouraria da empresa, isto «depois de o tribunal de Silves os ter desonerado das responsabilidades no processo de insolvência da empresa, em 2012».
No processo de insolvência que decorreu no Tribunal de Silves, transitado em julgado em março de 2012, os créditos, com o acordo expresso do BPN, «foram assumidos pelo grupo Nogueira, que constituiu a N&F (Nogueira & Filhos), para viabilizar o Grupo Alicoop».
Segundo Maria José Madeira, em 12 de junho de 2013, o banco BIC e a nova empresa constituída pelo Grupo Nogueira assinaram um «acordo de cumprimento das prestações aprovadas em sede de plano de insolvência, visando cumprir a sentença judicial, o que terá sido feito até que a N&F entrou em processo de insolvência», decretada em fevereiro de 2016 pelo Tribunal de Viseu.
A dirigente sindical referiu que o banco BIC foi ao processo de insolvência da N&F reclamar os seus créditos, mas «voltou a pedir responsabilidades aos trabalhadores que contraíram os empréstimos, existindo já pessoas com processos de penhoras de casas, carros, ordenados e de mobiliário, que estão a ser contestados».
Por isso, o CESP acusou o Banco de Portugal de, neste caso, não ter «cumprido as suas funções de regulação e controlo da banca».
Recentemente, o Município de Silves, onde o Grupo Alicoop tinha sede, manifestou a sua solidariedade com os trabalhadores.
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