A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve não deverá assumir, já em 2019, as quatro competências que o Governo descentralizou. A Câmara de Silves vai propor à Assembleia Municipal a não aceitação das novas atribuições a passar para as Comunidades Intermunicipais (CIM), o que levará a que não haja a obrigatória unanimidade que permitiria à entidade que junta as 16 Câmaras do Algarve ter mais responsabilidades nas áreas da Proteção Civil – Bombeiros, Justiça, Turismo e Gestão de Fundos Europeus Regionais.
A próxima AM de Silves, onde a não aceitação das novas atribuições estará na Ordem do Dia, só está marcada para o dia 22 de Fevereiro. Ainda assim, é quase certo que a proposta irá passar, tendo em conta que a CDU, o partido pelo qual Rosa Palma foi eleita presidente da Câmara, tem maioria neste órgão.
Mesmo sem o chumbo de Silves, já se sabia que as competências na área do Turismo não iriam passar para a AMAL, já que tanto a AM de Olhão como a de Loulé chumbaram a assunção, por parte da Comunidade Intermunicipal, desta competência. No entanto, aceitaram as demais.
O cenário de um chumbo da passagem para a CIM algarvia das competências previstas nos diplomas de descentralização já publicados em Diário da República – há mais competências a descentralizar, nomeadamente na educação e saúde, mas a resposta só tem de ser dada mais tarde – já era antecipado pelo presidente da AMAL Jorge Botelho, na passada semana.
«Nós, presidentes de Câmara, já aprovámos aqui na AMAL, por esmagadora maioria, aceitar essas competências. Agora, se avança ou não, depende da aprovação unânime das 16 Assembleias Municipais. Cada assembleia e cada autarca assume a sua responsabilidade», ilustrou Jorge Botelho, à margem de uma reunião entre os presidentes de Câmara algarvios e o ministro da Administração Interna, que se fez acompanhar de outros membros do Governo.
Impedir que as CIM assumam as novas competências que o Estado Central está a passar para as estas entidades parece ser a estratégia da CDU, a nível nacional.
Também a CIM da Lezíria do Tejo, que junta dez municípios do distrito de Santarém e outro do de Lisboa, a Azambuja, não poderá assumir novas competências, devido ao chumbo de Alpiarça e Benavente, onde a CDU tem maioria.
Neste caso, a CIM até perde competências, pois já há muito que geria Fundos da União Europeia. Agora, terá de deixar de o fazer – apesar de em 2021, ano em que a assunção de competências se torna obrigatória, volte a ganhar esta responsabilidade.
Apesar de Jorge Botelho ter afirmado, há uma semana, que o processo de descentralização é «gradual» e que «ninguém olha para ninguém e diz: eu sou mais descentralizador do que tu», o chumbo que se adivinha que sairá da AM de Silves não deverá cair bem junto dos demais autarcas da região, uma vez que a larga maioria dos presidentes de Câmara queria ver a AMAL com mais competências.
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