Portimão aprova Taxa Turística com acusações de «circo» e falta de transparência

Executivo de maioria PS e o vereador do CDS, principal elemento da oposição, trocam mais uma vez acusações

A taxa turística de Portimão foi aprovada, no passado dia 6 de Fevereiro, mas o tema está a dar pano para mangas. Já depois da decisão, o executivo camarário PS e a oposição CDS esgrimiram argumentos, com acusações de «circo político» e de tentar «lançar uma cortina de fumo para a opinião pública».

Ora, um dos temas em discussão na reunião de Câmara do passado dia 6 de Fevereiro foi, precisamente, a Taxa Turística, medida que foi aprovada, em Setembro do ano passado, pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, mas que necessita de ser agora discutida e deliberada primeiro pelas 16 Câmaras da região, depois pelas Assembleias Municipais.

A introdução da taxa em Portimão mereceu a aprovação por maioria na Câmara, com seis votos a favor (PS, Bloco de Esquerda, PSD) e com uma abstenção (CDS).

Ao Sul Informação, Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, explicou que a proposta apresentada, que ainda vai a Assembleia Municipal, «prevê a taxa de 1,5 euros e não altera, em nada, o que foi proposto pela AMAL».

Os lucros estimados são de «mais de 2 milhões de euros», a serem investidos «no espaço público e na promoção do Município como destino turístico».

Segundo a autarquia de Portimão, na reunião discutiram-se três documentos: «a proposta propriamente dita, a minuta do projeto de regulamento e um estudo económico financeiro que sustenta a criação da taxa». 

 

Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão

Esta proposta «foi no decorrer da reunião amplamente discutida entre o executivo municipal, tendo todos os pedidos de esclarecimentos dos vereadores sido cabalmente respondidos», refere a Câmara, em nota de imprensa.

Mas foi precisamente da parte da vereação, de José Pedro Caçorino, do CDS/PP, que se absteve na votação da taxa, que veio a polémica.

Num comunicado enviado às redações, Caçorino diz que, «além do conteúdo substantivo da referida minuta de regulamento e fundamentação económico-financeira que sustentam a aprovação da taxa turística não respeitarem as exigências legais previstas no Regime das Taxas das Autarquias Locais, a proposta em causa, tal qual foi elaborada e apresentada pela presidente da Câmara de Portimão, violava de forma manifesta uma regra procedimental elementar».

Qual? «A de submeter os projetos de regulamento municipal a consulta pública obrigatória, por um prazo não inferior a 30 dias, permitindo que todos os cidadãos e entidades com interesse no setor possam pronunciar-se sobre a proposta, apresentando reclamações, sugestões ou críticas», explica.

De acordo com o vereador, eleito pela coligação Servir Portimão, que juntava CDS e PSD, foi«apenas» devido à sua intervenção que «a proposta em causa foi alterada, tendo, de acordo com a mesma intervenção, sido deliberado submeter os referidos documentos a consulta pública, conforme exige o Código do Procedimento Administrativo».

Da parte da Câmara, a resposta não tardou. Num esclarecimento público, a autarquia começou por acusar Caçorino de tecer «considerações não verdadeiras».

A proposta, «bem como o projeto de regulamento e o respetivo estudo económico e financeiro, não sofreram qualquer alteração, ou seja, a proposta apresentada foi a proposta aprovada», explica a autarquia.

Quanto à proposta de deliberação do executivo, redigida pelos serviços municipais, a autarquia reconhece que «não mencionava explicitamente a obrigatoriedade de consulta pública do projeto de regulamento por um período mínimo de 30 dias, facto que foi questionado pelo senhor vereador José Pedro Caçorino».

Face a esta observação, na reunião de Câmara, e ainda de acordo com o esclarecimento enviado, tomaram a palavra Isilda Gomes, presidente da Câmara, e a chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos, «que esclareceram o senhor vereador que, ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a discussão pública do regulamento é obrigatória, tal facto é, aliás do conhecimento público e prática sempre seguida pela autarquia de Portimão. Não obstante essa obrigatoriedade legal, procedeu-se à alteração da proposta de deliberação com menção explícita ao período de discussão pública consagrado na lei», conta a Câmara. Ou seja, não era preciso mencionar explicitamente esse período de discussão pública, porque ele é obrigatório por lei e tem de decorrer, mas, para que não restassem dúvidas, a menção foi incluída.

Por isso, acusa a autarquia, «é falso que a proposta da senhora presidente de Câmara tenha sido alterada por intervenção do senhor vereador José Pedro Caçorino. A proposta apresentada foi a proposta que foi votada e aprovada nos termos já referidos. A única alteração efetuada foi à proposta de deliberação da Câmara Municipal de Portimão».

«Aliás, na discussão, o senhor vereador não teceu qualquer tipo de comentários ou sugestões de alteração relativamente à proposta da senhora presidente, à minuta do regulamento e ao estudo económico. Sobre estes documentos, o vereador nada observou, tendo optado pela abstenção, pelo que se estranha esta posição pública», acrescenta.

Neste comunicado, a autarquia vai mais longe e «lamenta» que Caçorino faça um «exercício corriqueiro da sua atividade enquanto autarca», tentando «montar um circo político» e levantando «suspeições inusitadas sobre um procedimento que cumpre e cumprirá na íntegra tudo o que se encontra estipulado na lei».

 

José Pedro Caçorino

As acusações não ficaram sem resposta. José Pedro Caçorino emitiu novo comunicado, onde explica que a sua intervenção não levou à «alteração da proposta substantiva para a criação da Taxa Turística», mas, sim, da proposta «de deliberação aprovada» para que passasse a «incluir o envio do assunto para consulta pública».

Segundo o vereador, «a intervenção na reunião da autarquia foi ainda motivada por uma circunstância adicional: num passado recente, existiram outros exemplos de propostas de regulamentos municipais que chegaram à Assembleia Municipal sem que tivessem sido previamente submetidos a consulta pública, omissão essa que levou à sua retirada e posterior devolução ao Executivo da Câmara Municipal sem que fossem votados».

Quanto às acusações, Caçorino diz lamentar o «tom desabrido, a roçar o ofensivo, utilizado pelo executivo» que, num esclarecimento «contraditório e confuso», lança «uma cortina de fumo para a opinião pública».

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