Monchique quer alargar período de candidaturas para recuperar floresta

Câmara de Monchique pede prolongamento das candidaturas a apoios ao restabelecimento da floresta que arde no incêndio do Verão

A Câmara de Monchique quer que o Governo estenda o prazo para as candidaturas a apoios à recuperação da floresta ardida no incêndio que afetou o concelho em Agosto.

O presidente da Câmara de Monchique Rui André já dirigiu uma comunicação ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a pedir que seja prorrogado o prazo de apresentação das candidaturas à medida “Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos” do PDR 2020, que se encontra aberto até dia 28 de Fevereiro.

O edil monchiquense volta a pedir o prolongamento do prazo de candidaturas a uma medida de apoio do PDR 2020 aos lesados pelo incêndio. Em Setembro – e, depois disso, em mais duas ocasiões – o Governo acedeu em prolongar por mais um mês o período para pedir apoios para o restabelecimento do potencial produtivo agrícola.

O alargamento do prazo que é pedido, caso seja aprovado, «permitirá que mais pessoas possam concorrer e beneficiar dos apoios, ao mesmo tempo que se combate um eventual fracasso desta medida, que seria o resultado obtido no final do tempo inicialmente previsto».

A Câmara de Monchique defende, mesmo, que era isso que teria acontecido caso não se tivesse envolvido no processo das candidaturas para o restabelecimento do potencial produtivo agrícola, lembrando que, «mesmo não sendo sua responsabilidade ou competência», criou «um Gabinete de Crise, com a contratação de técnicos especializados, o que resultou na elaboração da maioria das cerca de 300 candidaturas apresentadas».

No que diz respeito ao pedido que é agora feito à tutela, a autarquia considera que este é «o momento ideal para envolver os proprietários privados na alteração necessária da paisagem deste concelho serrano», pelo que se torna «fundamental este alargamento, até pelas condições em que algumas espécies se encontram e que carecem de um apoio técnico mais próximo».

Rui André – Foto: Pablo Sabater/Sul Informação

A Câmara fala, ainda, em dificuldade em elaborar as candidaturas e  num processo a processo «mais moroso e burocrático»,  que tem dificultado a submissão das candidaturas, fruto da «necessidade de apresentação do RJAAR (Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização), obrigatória para a zona ardida e que se integra na Rede Natura 2000».

«É pois neste sentido que a Câmara Municipal de Monchique se encontra a preparar uma ajuda direta aos proprietários, em conjunto com a Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio e que resultará na criação de um Gabinete da Apoio Técnico, uma vez que o Governo não acedeu ao pedido do presidente Rui André para a reabertura dos serviços do Ministério da Agricultura, vulgo Extensão Rural no concelho, principalmente nesta fase em que este apoio seria fundamental, quer para as candidaturas, quer para o acompanhamento e ajuda/orientação aos produtores agrícolas e florestais», segundo a Câmara de Monchique.

Por outro lado, a autarquia alerta que «se esta fase de candidaturas não for aproveitada para envolver os proprietários nesta reconstrução estrutural, teremos que esperar por mais uma catástrofe para repensar de novo a nossa floresta».

«É por isso urgente que sejam definidos programas concretos para determinadas espécies como o sobreiro, grandemente afetado neste incêndio e com prejuízos, para já incalculáveis, já que se desconhece a forma como estas árvores vão regenerar, o que não se coaduna simplesmente com a candidatura em aberto», ilustrou.

Rui André sugere, por isso, que seja criado um Observatório Técnico, com o envolvimento do Governo, «para monitorização e acompanhamento da recuperação vegetativa destas espécies autóctones, situação que deverá envolver também o conhecimento académico, para o qual a Câmara de Monchique se encontra a diligenciar».

A Câmara de Monchique também pretende que o eventual alargamento do prazo «obrigue à alteração do aviso deste concurso, de forma a permitir a análise faseada das candidaturas apresentadas, com corte quinzenal, o que implica a análise e consequente aprovação periódica, estimulando o surgimento de outras candidaturas e não prejudicando aqueles que já apresentaram pedidos de apoio».

«Apesar de surgimento de algumas notas por parte do senhor ministro da Agricultura que davam como negativa a intervenção da Câmara de Monchique no pedido de prorrogação do prazo da medida agrícola, constata-se agora que a situação se repete com a quase inexistência de candidaturas no prazo proposto pelo Ministério. Urge pois avaliar esta primeira fase de concurso e verificar da eventual desadequação às necessidades ou alguma questão que possa ser esclarecida ou melhorada», considerou a Câmara de Monchique.

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