410 viaturas que estavam estacionadas indevidamente, ou em estacionamento abusivo, já foram retiradas, desde Outubro de 2016, das ruas do concelho de Faro.
Nessa altura, a Câmara de Faro diz ter implementado «uma nova dinâmica no Serviço de Fiscalização» e, desde então, «constituiu um total de 458 processos em matéria de estacionamento indevido ou abusivo, no âmbito dos quais 235 foram retirados voluntariamente pelos respetivos proprietários, após afixação de aviso de remoção pela Câmara Municipal». Além destes, foram removidos 175 veículos da via pública pela autarquia, totalizando 410 viaturas retiradas.
A Câmara de Faro realça, ainda assim, que «não obstante os esforços» da autarquia «a esmagadora maioria dos veículos que ainda se mostram em situação de estacionamento indevido ou abusivo na via pública, encontram-se apreendidos pelos órgãos de polícia criminal ou com penhora ou hipoteca, o que vem prejudicando uma atuação mais célere pelos serviços».
O Município de Faro diz que o «estacionamento indevido ou abusivo de veículos na via pública, amiúde com sinais exteriores evidentes de abandono, contribui para a redução da qualidade de vida da população, agravando a sensação de falta de lugares disponíveis para estacionamento, com consequências ainda ao nível da segurança pública, salubridade e arranjo estético dos espaços».
Para resolver este problema, a Câmara Municipal «encetou uma ação concertada no intuito de combater as ocupações indevidas da via pública com veículos em estacionamento indevido ou abusivo, tendo, designadamente, celebrado um protocolo com o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, IP), de modo a obter a identificação dos titulares dos documentos de identificação dos veículos em causa e outros dados relevantes e determinantes para a almejada agilização e celeridade dos procedimentos».
Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro realça que «o espaço público é de todos e não apenas de uns poucos» e, por isso, «apela aos munícipes detentores de viaturas abandonadas ou ilegalmente estacionadas no espaço público do concelho, que proceda à tramitação necessária à regularização destas situações, ou que proceda ao seu abate, sem mais prejuízo para a autarquia e para a comunidade».
De acordo com a Lei, compete às câmaras municipais, à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana, proceder à remoção e depósito de veículos que se encontrem em estacionamento indevido ou abusivo nos termos do Código da Estrada.
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