A Câmara de Vila Real de Santo António vai ter um Orçamento Municipal para 2019 de 39,1 milhões de euros, focado no saneamento das contas da autarquia.
Este ano, o orçamento de VRSA estará centrado «na redução da dívida municipal e no reequilíbrio de contas, apresentando receitas reais para despesas que se pretendem controladas e rigorosas», anunciou a Câmara vila-realense.
O documento foi aprovado no dia 20 de Dezembro pela Assembleia Municipal de VRSA, numa sessão em que o PS participou sob protesto. No final, o documento passou com o voto de qualidade do presidente da AM, já que recebeu 12 votos a favor e outros tantos contra.
A contestação dos socialistas esteve ligada ao número de pontos na ordem do dia, numa reunião em que se ia votar o aumento generalizado dos impostos, medida ligada à difícil situação financeira do município. Em Setembro, a autarquia pôs em marcha um Plano de Equilíbrio Financeiro, depois de ter visto suspensas as verbas do Fundo de Apoio Municipal (FAM), linha de financiamento pública a que havia recorrido anos antes para fazer face à grande dívida que mantinha.
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «este é um orçamento com um carácter extremamente realista e o mais fiscalizado e supervisionado de sempre por uma série de entidades, onde se inclui a comissão de acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), ao qual o município aderiu em 2016».
Por outro lado, «trata-se de um documento que permite saldar os compromissos já assumidos e que procura a maximização da receita e a diminuição da despesa, circunstâncias que permitirão ao município receber a terceira tranche do FAM e proceder à revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM)», acrescentou, por seu lado, a Câmara de VRSA.
«Queremos, acima de tudo, estabilizar a dívida herdada e recuperar a credibilidade da Câmara Municipal, evitando, contudo, ruturas sociais», prossegue Conceição Cabrita.
Este regime de emagrecimento leva a que o ano de 2019 comece «com novos regulamentos no setor da ação social, que irão tornar ainda mais rigorosa a atribuição de apoios, mantendo-se, contudo, a manutenção dos auxílios aos grupos mais desfavorecidos e aos agregados familiares em situação de carência».
Também será levada a cabo uma nova política de apoio ao movimento associativo, clubes e entidades locais, «que estabelece critérios claros para aumentar a transparência e a equidade na atribuição de verbas».
Apesar do controlo nas contas, a Câmara diz que a educação continuará a ser uma prioridade, «mantendo-se os auxílios nas refeições, transportes escolares, recursos humanos, atividades extracurriculares e manutenção e requalificação do parque escolar».
E também haverá investimento, que será focado «na conclusão da obra de requalificação da marginal de Monte Gordo – nomeadamente na reabilitação das áreas verdes -, na conclusão da requalificação da ala norte do Mercado Municipal e na ampliação do Cemitério Municipal de VRSA».
«Ainda no que reporta ao investimento, o município encontra-se a desenvolver esforços para captar novos projetos, de que são exemplo a construção da Pousada de Portugal de VRSA ou a abertura do Hotel Guadiana», concluiu a Câmara de VRSA.
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