O PS Faro diz que está a ser alvo de uma «tentativa de chantagem» do presidente da Câmara de Faro, no que diz respeito à aprovação da gestão dos parquímetros pela Ambifaro, na Assembleia Municipal. Os socialistas dizem que a empresa municipal se transformou num «saco azul» e acusam Rogério Bacalhau de querer que a Ambifaro «continue a ser o sorvedouro das disponibilidades» da autarquia, com mais «600 mil euros por ano, sem prestar contas aos munícipes».
Em comunicado, o PS diz que, em Julho de 2018, quando «a Assembleia Municipal de Faro aprovou, por proposta do PS, uma auditoria à Ambifaro para conhecer das razões da apresentação de 2,2 milhões de euros [de prejuízo] criados nos últimos 3 anos, por aquela empresa municipal, não estaria à espera que até hoje tal auditoria não fosse concretizada».
Os socialistas dizem ainda que também não esperavam a «tentativa, por parte do executivo PSD/CDS de atribuir à empresa mais receita que visa, exclusivamente, branquear as responsabilidades da gestão da Ambifaro» que continua «a ser um sumidouro das receitas municipais criadas pelo colossal aumento de impostos aos munícipes desde 2013».
O PS acusa que «a gestão da Ambifaro, que foi comandada pelo atual eleito presidente da Freguesia de Faro, nestes três últimos anos, serviu apenas para se criar um “saco azul” que permitiu contabilizar as despesas de propaganda municipal esquecendo o Mercado Municipal e os seus operadores».
De acordo com o PS, «o foco principal da gestão da Ambifaro nos últimos anos foi o de assumir encargos que a Câmara não queria ou não podia contrair em áreas da animação, publicidade e mais empregos para a clientela de proximidade».
Isto levou, segundo os socialistas, «à insolvência e ao risco de encerramento legal da empresa».
O PS esclarece ainda que «as razões do pedido da auditoria foram um desvio superior a 1 milhão de euros nos resultados previstos para 2017, ultrapassando 1,3 milhões de euros de prejuízos em ano de eleições autárquicas, o aumento consecutivo dos gastos em Fornecimentos e Serviços Externos, um aumento superior a 400% de 2014 para 2017, bem como em Outros Gastos, especialmente em 2017, que conduziram a um prejuízo de 2,2 milhões de euros».
O PS Faro diz que «basta qualquer munícipe consultar a plataforma de contratação pública “Base Gov”, e verificará, que até 2019, a Ambifaro despendeu com terceiros mais de 1,69 milhões de euros em contratos de prestação de serviços, a maior parte constituído por ajustes diretos».
O «absoluto descontrolo entre os valores orçamentados e os executados, de onde se realça o agravamento excessivo da despesa com pessoal e contratações sem qualquer mecanismo de avaliação» são também apontados pelo PS como razões pelas quais «a contratação e efetivação da auditoria solicitada pela Assembleia Municipal de Faro está refém do presidente da Câmara».
Perante as acusações, o PS questiona «como tem o atual executivo PSD/CDS a ousadia de, sem sequer se dignar responder à Assembleia Municipal, vir propor que esta autorize acrescentar a este festim mais 600 mil euros por ano das novas receitas previstas do estacionamento tarifado, colocando em alternativa, o encerramento da empresa, cuja gestão ruinosa fez falir em três anos, impondo àquele órgão o ónus de tal desiderato?».
Os socialistas esclarecem que defendem «que haja parquímetros a funcionar e apoiou, com os seus votos, que essa função seja municipalizada, mas espera responsabilidade do edil Rogério Bacalhau para responder à auditoria, esclarecer estes resultados e comprometer-se para a alteração de procedimentos de futuro assumindo as consequências de quem geriu a Ambifaro em detrimento dos interesses dos munícipes farenses».
O PS defende «que os órgãos públicos devem pautar a sua ação pelo princípio da transparência, conforme consignado em lei, sendo a Assembleia Municipal, órgão
legitimamente eleito, através das atribuições que lhe estão cometidas, que deve aferir da atividade do executivo, em pleno exercício democrático dos poderes que
lhe são conferidos pelos munícipes farenses».
Rogério Bacalhau disse, na sexta-feira, aos jornalistas que, sem a gestão dos parquímetros, a Ambifaro pode fechar portas e que está em curso «o procedimento de concurso» para a empresa que irá fazer a auditoria à empresa municipal.
Até à resolução deste imbróglio, os parquímetros em várias zonas da cidade continuam a ser gratuitos.
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