Ministério do Ambiente considera que pedreira de Monchique está em «situação crítica»

Pedreira vai ainda ser alvo de uma inspeção extraordinária

A pedreira da Palmeira, que labora em Monchique, há cerca de 15 anos, sem cumprir regras, vai ser incluída no “Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica”, adiantou o gabinete de João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, ao Sul Informação.

Segundo esclarecimento enviado ao nosso jornal, o Ministério do Ambiente explica que se encontra «em curso a elaboração do “Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica”, coordenada pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, tendo a DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia] validado a inclusão da referida pedreira no âmbito e objetivos do referido Plano de Intervenção».

Tal como o Sul Informação já tinha adiantado, também a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), está a acompanhar o caso.

Nuno Banza, inspetor-geral da IGAMAOT, disse ao nosso jornal que o organismo iria «analisar o auto de notícia que recebemos e poderemos ser nós ou a ASAE a instruir o processo».

De acordo com o Ministério do Ambiente, será mesmo a IGAMAOT a instruir o processo, uma vez que se encontra já «a executar diligências instrutórias, visando a recolha de informação junto da Câmara Municipal de Monchique, ICNF, CCDR, DGEG e APA, com vista à realização de uma ação de inspeção extraordinária, com incidência no domínio do ordenamento do território e da conservação da natureza».

Nesta inspeção extraordinária, será feita uma «avaliação do cumprimento das servidões e restrições de utilidade pública incidentes sobre a área da Pedreira nº 3646, denominada “Palmeira nº2” e demais ocupações existentes em área contígua, abrangida pela Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional e Perímetro de Proteção de exploração de Águas Minerais Naturais».

A pedreira da Palmeira labora numa zona que é Rede Natura 2000 e que faz parte do perímetro de proteção da Água Mineral das Caldas de Monchique.

Aquela exploração de sienito está licenciada desde 1988, mas esteve sem laborar entre 1997 e 2003, tendo retomado os trabalhos nesse ano.

Desde então, têm sido feitas denúncias e queixas pelos moradores devido ao incumprimento de várias regras, como o horário de trabalho da pedreira ou o constante alargamento da área de exploração, sem permissão, o que até já levou a Câmara de Monchique a embargar os trabalhos fora da zona licenciada, tal como o Sul Informação revelou em primeira mão no passado dia 30 de Novembro.

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