A Câmara de Lagos decidiu, na primeira reunião deste ano, constituir um grupo de trabalho e avançar para a elaboração de um regulamento para implementar a taxa turística.
Na discussão do assunto, durante a reunião do executivo lacobrigense, e em resposta às dúvidas e questões levantadas pela vereação, a presidente Maria Joaquina Matos afirmou não ter dúvidas quanto à «bondade» da proposta de criar a Taxa Municipal Turística.
É que, acredita a autarca, «os encargos dos municípios com as despesas inerentes ao reforço dos dispositivos necessários para dar resposta à crescente afluência de visitantes são cada vez mais elevados, sendo de justiça que esse reforço seja parcialmente suportado por quem nos visita e não apenas pelo orçamento municipal, ou seja, pelos residentes».
Quanto à ideia de aplicar parte da receita – que venha a ser obtida com a cobrança da nova taxa – na concretização de projetos supramunicipais, a presidente da Câmara sublinhou que, não obstante a inexistência formal de uma região administrativa, «existe um espírito de colaboração entre os autarcas da região que permite encarar a possibilidade de implementação de projetos estruturantes que a todos beneficiem, quer para suprir a ausência de investimento por parte do governo central em algumas áreas, quer para tornar a região mais competitiva em termos turísticos».
Esta deliberação surge na sequência da decisão, tomada na reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, de avançarem com a criação da Taxa Municipal Turística na região, à semelhança do que já acontece em Lisboa e no Porto, mas cuja implementação precisa de ser aprovada e operacionalizada por cada um dos municípios que a integram.
A avaliação do impacto da taxa turística, assim como a proposta orientadora para a elaboração dos regulamentos, foram desenvolvidas pela própria AMAL, cabendo agora a cada município fundamentar a criação da taxa, de acordo com a sua realidade e especificidades, os motivos que o levam a adotar esta solução e as contrapartidas e serviços a que os particulares terão direito pelo pagamento da taxa em causa, uma vez que se trata de uma taxa e não de um imposto.
A taxa turística teria um custo de 1,5 euros por dormida, a cobrar nas primeiras sete noites de estada consecutivos e apenas durante os meses de Março a Outubro de cada ano, isentando-se crianças e jovens até aos 12 anos.
Segundo o estudo elaborado pela referida entidade, relativamente à estimativa das receitas da Taxa Turística por município, este cenário permitirá ao Município de Lagos arrecadar uma verba de cerca de 1,5 milhões de euros por ano.
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