O consórcio ENI/Galp continua a recusar divulgar o documento de renúncia aos contratos de prospeção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur, apesar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) ter pedido que este fosse anexado ao processo que decorre atualmente em tribunal.
A um dia da data em que expira o contrato de concessão entre o Estado Português e as duas companhias petrolíferas, dia 31 de Janeiro, os ativistas anti prospeção e exploração de petróleo no Algarve denunciam a relutância tanto da concessionária como do Governo em revelar o documento de renuncia ao Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) e exigem que não haja lugar a nenhum tipo de prorrogação da concessão.
A PALP considera «inaceitável» que, «após pedidos persistentes, tanto o Governo como as concessionárias se recusem a publicar o documento».
«Mais uma vez, hoje, 29 de Janeiro, ficamos a conhecer a resposta das concessionárias ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, onde apenas reafirmam que o contrato termina em 31 de Janeiro, sem que clarifiquem em que aspeto é que esta informação inibe a publicação do ofício», acusa a plataforma.
«Fazem também questão de “respeitosamente” relembrar que a PALP pode, no âmbito do processo judicial em curso, sempre optar pela desistência do processo a qualquer momento, caso considere que já não existe caso para o tribunal«, acrescentam.
«No final de Outubro, a comunicação social fazia saber que o consórcio ENI/Galp desistia das operações face à oposição da sociedade civil, quer no plano político, quer no plano judicial. O próprio ministro do Ambiente e da Transição Energética, no mesmo dia, tornou público que “o consórcio ENI/Galp apresentou hoje, 29 de Outubro, um ofício a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por Santola, Lavagante e Gamba”», lembrou a PALP.
Mas, dizem, uma comunicação do gabinete da Secretaria de Estado da Energia indicava «que “a renúncia da Galp e ENI ainda não produziu efeitos jurídicos a que se destina”, o que contribui para adensar a suspeita e a confusão face à real existência deste ofício e quanto à efetiva renúncia ao contrato».
«A PALP denuncia assim a clara sonegação de informação tanto no âmbito do conhecimento público e do que devem ser as boas práticas de transparência e integridade por parte de governantes democraticamente eleitos, como no âmbito de um processo jurídico que decorre em tribunal. Não é concebível que o Governo persista na sua conivência com as petrolíferas, no que à falta de informação toca e que não coloque em prática todas as declarações que têm vindo a público de que se pretende uma viragem de Portugal para as energias renováveis e abandono da prospeção petrolífera», concluiu a Plataforma Algarve Livre de Petróleo.
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