A Assembleia da República vai discutir, no próximo dia 10, duas propostas de projeto de Lei, submetidas pelo Partido Ecologista Os Verdes (Projeto de Lei n.º 885/XIII/3.ª) e pelo PAN – Pessoas, Animais e Natureza (Projeto de Lei n.º 1056/XIII/4.ª), no sentido de proibir a comercialização e uso em Portugal de medicamentos veterinários que utilizem na sua formulação o diclofenac.
Se esta substância – «à qual existem alternativas seguras» – for autorizada e utilizada em Portugal, terá um «impacto potencialmente devastador em várias espécies protegidas de aves necrófagas e também nos ecossistemas onde desempenham um importante papel de controlo de doenças», salienta a Liga para a Proteção da Natureza.
O diclofenac, que na pecuária é usado essencialmente como anti-inflamatório e analgésico, «foi responsável pelo declínio dramático e abrupto dos abutres do sub-continente Indiano, que quase os levou à extinção», salienta aquela organização ambientalista.
Em Portugal, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está atualmente a avaliar um pedido de autorização de comercialização de um medicamento veterinário para uso pecuário contendo diclofenac.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) portuguesas consideram que, «face ao melhor conhecimento científico existente, e respeitando o princípio da precaução, o pedido de comercialização não pode ser aprovado, e a comercialização e uso destes medicamentos deve ser definitivamente proibida, evitando o consumar de um risco real, iminente e crítico para a conservação de várias espécies protegidas em Portugal».
As ONGA salientam ainda a existência de «várias alternativas eficazes a este fármaco que têm muito menor impacto nas aves, pelo que o tratamento dos animais domésticos é perfeitamente possível sem recorrer ao uso do diclofenac e pôr em risco os ecossistemas nacionais».
Desde 2014 que as ONGA nacionais e internacionais têm vindo a alertar as autoridades competentes para os possíveis impactos deste medicamento sobre as aves necrófagas (abutres e algumas espécies de águias), tendo apelado ao Governo Português para que não autorize a utilização desta substância em território nacional ao nível da pecuária.
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