A empresa municipal Ambifaro pode ter que fechar portas, se a gestão dos parquímetros da cidade de Faro não passar para a sua alçada. A Assembleia Municipal rejeitou esta possibilidade, mas Rogério Bacalhau espera que o «bom senso» da oposição impere, uma vez que é a sobrevivência da empresa que está em risco.
O autarca explica que a Câmara tomou «a decisão de não fazer concurso da concessão aos privados, porque não precisamos de dar margem de lucro aos privados, quando temos condições para fazer a gestão. Além disso, se formos nós a assumir o trabalho, podemos geri-lo com flexibilidade. Se fizermos uma concessão a 30 anos, não podemos alterar o número de lugares estacionados, por exemplo. Se formos nós, podemos, em qualquer momento, melhorar a situação».
No entanto, também a Ambifaro e a sua sobrevivência levaram a Câmara de Faro a tomar a decisão. «A Ambifaro tinha uma dívida, que já chegou aos 11 milhões de euros, que tem a ver com a dívida da construção do mercado. Não são receitas do Mercado de Faro que geram receita para pagar isto. Por isso, desde a existência do mercado, a empresa dá resultados negativos».
Estes resultados «têm servido para ir pagando os juros do empréstimo, porque é o Município que está a injetar dinheiro. No entanto, se houver resultados negativos, estamos proibidos de meter dinheiro na empresa. O acionista está obrigado, se a empresa não for sustentável, a cobrir os prejuízos e é isso que o Município tem feito».
Rogério Bacalhau recorda que «quando fomos para o plano de reequilíbrio e pedimos o empréstimo do PAEL, tivemos de pedir empréstimo à banca para pagar quase 3 milhões de euros de cobertura de prejuízos do mercado e outro para pagar o capital social da Sociedade Polis, que não estava pago».
No ano passado, «de forma controlada, tivemos um prejuízo maior e isso serviu para pagar um empréstimo de 1,1 milhões e para regularizar os juros com outros bancos. Com isso, fizemos renegociação da dívida, que estava a descoberto e, em alguns casos, pagávamos juros superiores a 20%. Agora, temos isso regularizado com um empréstimo de médio longo prazo», acrescenta o autarca.
2018 também foi o ano em que, pela primeira vez, «desde o início do mercado, a empresa teve resultados positivos. Isso só foi possível porque, no ano passado, fez-se um esforço muito grande para injetar dinheiro lá. Neste momento, a Ambifaro tem a situação totalmente regularizada, mas, se não fizermos nada, no próximo ano, terá resultados negativos e vai ficar em défice novamente. Embora a Ambifaro esteja a funcionar normalmente, não gera receita para pagar os empréstimos. Gera receita apenas para pagar o funcionamento diário».
Foi este facto que, segundo Rogério Bacalhau, «nos levou a querer pôr lá os parquímetros, que geram 1 milhão de euros por ano de receita. De acordo com as contas que fizemos, precisamos de cerca de 300 mil euros para pagar a “operação parquímetros”, incluindo a manutenção e o pessoal. Portanto, ficamos com 700 mil euros de receita líquida disponível e esse é o valor que precisamos para regularizar a dívida com os dois bancos. O encargo da dívida é de 660 mil euros por ano, o que significa que ainda haverá um diferencial que servirá para abater dívida».
O autarca acrescenta que «está escrito na proposta que 30%, no máximo, será para pagar parquímetros, e 70%, no mínimo, para pagar dívida. O Conselho de Administração, por deliberação da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, não pode gastar um cêntimo que não seja na atividade parquímetros ou para pagar dívida. E isto foi negociado com vereadores. Foi a reunião de Câmara e foi aprovado por unanimidade».
No entanto, lamenta o autarca, «quando chegámos à Assembleia Municipal, esta decidiu chumbar o processo. Não sei porquê. Preciso de saber o que querem alterar e vamos ter de falar. Querem deixar morrer a empresa, mas não é essa a questão. A empresa é nossa e a gestão do mercado vai ter de funcionar sempre. Se não conseguirmos fazer isto, vamos ter de dissolver a empresa».
O PS, numa declaração de voto, na Assembleia Municipal, justificou o chumbo da passagem do estacionamento tarifado para a gestão da Ambifaro, com o facto de o executivo nunca ter prestado os esclarecimentos pedidos por uma comissão criada, no seio da AM de Faro, para acompanhar a auditoria à Ambifaro.
Os socialistas, na declaração de voto, consideram «fundamental apurar as razões dos prejuízos e do défice acumulados, face ao estudo de viabilidade financeiro apresentado inicialmente, para sustentar a fusão com a empresa mercado municipal».
Rogério Bacalhau explica que «o PS decidiu que queria fazer uma comissão e mandaram um pedido de elementos e uma auditoria. Estávamos no final do ano. Não era possível fazer a contratação em 2018 para passar para 2019. Nesta altura, já falámos com duas ou três auditoras e está a ser feito um procedimento e um concurso para isso, mas isso não é razão para nada», acusa.
O processo da auditoria, diz o autarca, «pode levar mais ou menos tempo e cada um dirá o que entender. Não estou preocupado com isso. O problema é que temos uma empresa que, este mês, tem 250 mil euros para pagar de encargos financeiros. Nós temos lá o dinheiro para isso, mas daqui a 3 meses não teremos dinheiro para pagar. Portanto, vamos entrar em incumprimento».
O presidente da Câmara de Faro diz não entender a posição dos socialistas, tendo em conta que «isto estava negociado. Não entendo como chego à Assembleia Municipal e vêm com as desculpas, atrasando um processo destes. Aprovaram a alteração dos estatutos e, neste momento, a empresa pode explorar parquímetros. No entanto, não aprovaram a definição do que vão fazer. Não quero qualificar isto».
Rogério Bacalhau garante que «se tiver que encerrar a empresa, encerro. Tem prejuízos quer para os trabalhadores, quer para o funcionamento. E também, se não tiver parquímetros na Ambifaro, sou capaz de, na Câmara, na Divisão de Mobilidade, passar a geri-los. Mas, com os procedimentos todos que temos de fazer, só no final do ano conseguimos tê-los a funcionar. Perdemos um ano de parquímetros, de organização rodoviária e de estacionamento no concelho, por… nada».
Para evitar o encerramento da empresa, «só há um caminho. Vou levar outra vez a proposta a reunião de Câmara para aprovar. É o que estou a pensar fazer. Se não for esta a solução, arranjem-me outra. Tenho de ter uma solução legal para garantir que pago aqueles juros. Vamos falar com o PS e vamos ver o que nos dizem, mas estou convencido que o bom senso vai imperar», conclui.
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