A Câmara de Alcoutim decidiu, na reunião desta quarta-feira, 9 de Janeiro, atribuir um cartão social a 85 famílias carenciadas.
De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, a atribuição do cartão confere aos titulares «o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente», explica a Câmara.
«Confere ainda o direito a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos», acrescenta.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de um valor estipulado anualmente.
Este cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem no Gabinete de Ação Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de Novembro e Dezembro.
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